Rural
Governo lança Plano ABC+Bahia para mitigar mudanças climáticas
O governo da Bahia lançou nesta terça-feira (11.06) o Plano ABC+Bahia, projeto que visa mitigar mudanças climáticas no setor agropecuário com boas práticas agrícolas baseadas em pesquisas científicas. O lançamento ocorreu no segundo dia da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do Estado. O evento segue até sábado (15.06).
Com vigência até 2030, o plano é a segunda etapa de um cronograma de metas implementadas em 2020 para a agricultura de baixo carbono. Além disso, é um segmento do plano nacional, o “Plano ABC+”, que mitigou 170 milhões de toneladas de carbono em quatro anos.
Para 2030, o objetivo é reduzir em 1,1 bilhão de toneladas a emissão de carbono, com a Bahia como protagonista, destacou Fábio Rodrigues, superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado. “Em 2030, nós vamos bater a nova meta do plano e mostrar para o mundo que temos capacidade de alimentar o planeta, gerar empregos e renda de forma sustentável”.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, esteve presente no evento ao lado de outras autoridades do Estado, do município e da direção da feira. “Quero cumprir minha missão de infraestrutura para a Bahia. Eu reconheço o amadurecimento do processo de produção do Estado, o esforço do agro baiano é intenso”, disse.
Tecnologias para produção em sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), implementação de plantio direto, recuperação de áreas degradadas, capacitação técnica, investimento em pesquisa e ampliação do acesso ao crédito para produtores são os principais pilares do plano.
Os agricultores terão acesso a crédito e financiamento por meio do programa para aplicar em sistemas produtivos que emitem baixo carbono.
O projeto é uma iniciativa do governo do Estado da Bahia e coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). No total, 25 instituições entre universidades e institutos federais estão envolvidas na gestão, execução e monitoramento do Plano ABC+Bahia.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.