O terceiro encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial será realizado em Juiz de Fora (Zona da Mata), na próxima segunda-feira (24/6/24). O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entidades parceiras, vai colher sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial.

A atividade ocorrerá na Câmara Municipal de Juiz de Fora (Rua Halfeld, 955, Centro), a partir das 9 horas. O encontro é aberto à participação do público. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas de modo on-line até a próxima sexta (21), às 15 horas.

O seminário legislativo visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.

Esse novo instrumento legal pretende garantir políticas públicas para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais seus direitos individuais, coletivos e difusos, igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

O PL 817/23 é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT). A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.

Programação

A programação em Juiz de Fora terá início com a abertura do evento feita por deputados e autoridades. Às 10 horas, a diretora-geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), Giane Elisa Sales de Almeida, fará uma palestra de contextualização do tema. A partir das 11 horas, começarão as discussões nos grupos de trabalho, as quais duram até 17 horas.

Esses grupos vão debater propostas agrupadas nos seguintes temas:

• Direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança
• Combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa
• Financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social

As discussões são orientadas por um documento de referência sistematizado pela Assembleia junto com a comissão organizadora do seminário legislativo.

Ao final do encontro, também serão eleitos os representantes que vão participar da etapa final do seminário na ALMG, em agosto.

Encontros regionais

O seminário legislativo compreende a realização de sete encontros regionais ao todo. Na etapa estadual, será aprovado um documento final com propostas sobre a temática.

Elas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG