Rural
Governo adia leilão de arroz após diálogo com produtores e confessa falta de estoque e planejamento
O governo federal abriu negociações com os produtores de arroz nesta quarta-feira (19.06) e anunciou o adiamento do novo edital de leilão para a compra de arroz importado.
Durante o encontro, o governo reafirmou sua intenção de realizar a importação do cereal através de leilão público, mas concordou em aguardar uma nova reunião com os produtores para considerar sugestões do setor na elaboração das normas do edital.
Agora os produtores têm até o próximo dia 27 para entregar suas propostas. O próximo encontro entre governo e arrozeiros está previsto para ocorrer após o lançamento do Plano Safra 2024/25, provavelmente na quinta-feira, 27. Até lá, o novo edital não será publicado.
AUDIÊNCIA – Também ontem, em Brasília, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participou de uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília (conforme o Pensar Agro noticiou), onde anunciou que o edital para a compra pública de arroz importado vai ser reformulado para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participe previamente da qualificação das empresas que vão operar no pregão.
Atualmente, essa atribuição é das bolsas de mercadorias, e a estatal só tem conhecimento das arrematantes ao final do certame.”A qualificação passa a ter a participação da Conab anteriormente para não ficar sabendo só depois quem participou e se tem capacidade de entrega”, disse Fávaro .
SEM ESTOQUE – Durante o encontro com os produtores o ministro explicou que a pressa do governo em adquirir arroz, é para repor os estoque da Conab. “Há tempo o governo brasileiro não adquire arroz para repor seus estoques”, disse Fávaro.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio IA), Isan Rezende, a frase de Fàvaro soou como uma confissão. Rezende já havia denunciado em maio (leia aqui) o que chamou de “omissão da Conab na gestão dos estoques de arroz, que resultou na necessidade de importação de um milhão de toneladas”.
“Essa declaração do ministro Fávaro confirma o que vínhamos alertando: a falta de planejamento e gestão da Conab nos trouxe a essa situação crítica. É inaceitável que um país como o Brasil, grande produtor de arroz, precise recorrer à importação de emergência, em detrimento do produtos local, por falta de planejamento do governo. Esse episódio revelou uma falha grave na política agrícola nacional, que precisa ser revisada e aprimorada para evitar que dependamos de medidas emergenciais que prejudicam tanto o setor produtivo quanto a economia do país”, completou Rezende.
NEGOCIAÇÃO – A negociação com os produtores envolveu um pedido do governo para que os produtores apresentem alternativas que possam equilibrar o preço do arroz no mercado interno. Alexandre Velho, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), classificou a reunião como positiva devido à abertura do governo ao diálogo, algo que ainda não havia ocorrido.
“Houve um compromisso do governo de só publicar um eventual novo edital após ouvir propostas alternativas do setor que possam ajudar a equilibrar o preço”, afirmou Velho. Ele destacou que os produtores ganharam alguns dias para apresentar alternativas e evitar possíveis prejuízos decorrentes dos leilões.
Depois da reunião, em nota, o ministro Carlos Fávaro destacou que foram debatidas medidas para estimular a produção de arroz no Brasil e garantir o alimento a preço justo ao consumidor. “Está em fase de finalização a revisão das normas para elaboração de novo edital para a compra de arroz pela Conab”, afirmou Fávaro.
O presidente da Federarroz enfatizou a importância do diálogo aberto pelo governo. “O governo fica ainda com os mecanismos que têm na mão, porém é importante que entenderam os riscos ao setor produtivo e abriram a possibilidade de buscar soluções conjuntas”, explicou Velho.
O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, ressaltou que o plano deverá equacionar dois pontos fundamentais: atender ao produtor e assegurar que o arroz tenha preço acessível para a população, especialmente a mais vulnerável. “Enxergamos como um bom sinal o estabelecimento de um diálogo”, disse Belloli.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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