Perspectiva de recomposição salarial, melhorias na metodologia das promoções horizontais e das verticais por tempo de serviço, incorporação de abono e concessão de vale-alimentação, pagamento integral e reajuste de diárias, déficit de efetivo, problemas na compensação de banco de horas e divulgação antecipada de escalas, discriminação transparente de verbas de custeio e investimento, assédio moral e sexual e até a obrigação de utilizar o próprio celular e participar de grupos “oficiais” de WhatsApp.

Esses foram alguns dos questionamentos direcionados ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião na manhã desta quinta-feira (20/6/24), na abertura da Prestação de Contas do Governo, edição 2024. A sabatina integra a programação do Assembleia Fiscaliza, iniciativa que busca monitorar a execução de políticas públicas em Minas Gerais.

À tarde, em outras duas reuniões capitaneadas pela Comissão de Segurança Pública e com outras comissões convidadas da ALMG, foi a vez do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho, e da chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Baptista Gamboge Reis, também serem interrogados pelos parlamentares.

O presidente do colegiado, deputado Sargento Rodrigues (PL), comandou as três sabatinas. As reuniões do Assembleia Fiscaliza se estenderão até a próxima sexta-feira (28). Nelas, serão abordadas a gestão dos órgãos do Executivo no período de 1º de junho de 2023, a 31 de maio deste ano.

O coronel Rodrigo Piassi fez uma apresentação em que descreveu as principais ações da PM nesse período, direcionadas sobretudo a responder questionamentos sobre temas encaminhados à corporação ainda na fase preparatória do Assembleia Fiscaliza. Entre outros tópicos, o comandante reconheceu o déficit de efetivo, atualmente em 38.339 oficiais e praças, diante de um efetivo previsto pela Lei 22.415, de 2016, que deveria ser atualmente de 51.699.

Sobre isso, ele reforçou que o governo estadual autorizou o preenchimento de 10 mil vagas de 2023 a 2027, sendo que 3.170 já estão com seus ocupantes em treinamento desde o ano passado. Com relação a problemas em escalas e banco de horas, o coronel prometeu que até o final do ano deve entrar em operação um novo sistema integrado de gestão operacional.

Rodrigo Piassi admitiu a necessidade de uma maior valorização financeira e nas carreiras dos militares e disse que tem se empenhado em negociar isso com a cúpula do Executivo, lembrando que as dificuldades financeiras do Estado ainda persistem. “Nossa preocupação é que a política remuneratória seja sempre destinada para ativos e inativos”, lembrou, destacando que os militares reformados representam em torno de 50% do pessoal da PM.

Nesse ponto, Sargento Rodrigues destacou que o déficit salarial acumulado é, na prática, de 37% para a categoria de 2015 a 2023, e lembrou ainda acordos celebrados e promessas de recomposição não cumpridos pelo governador Romeu Zema. “Sabemos que o comando da instituição tenta se virar para solucionar este e outros problemas, mas a resposta do governador tem sido fria e isso parece que contamina todos que vão participar deste governo”, criticou.

Deputado cobra transparência nas verbas de custeio e investimento

Sargento Rodrigues insistiu ainda com o comandante da PM quanto à discriminação da participação das emendas parlamentares federais e estaduais e da participação de convênios nas verbas de custeio e investimento empenhadas pelo Estado, pouco mais de R$ 13 bilhões no ano passado, sendo que, desse total, segundo o comandante da PM, 95,27% já são destinados exclusivamente ao pagamento de pessoal.

Sargento Rodrigues lembrou que esse já é um questionamento recorrente feito em outras edições do Assembleia Fiscaliza, ainda sem uma resposta definitiva do Executivo.

Segundo o deputado, mais uma vez, juntamente com outras informações ainda insatisfatórias, isso será tema de requerimentos a serem encaminhados à cúpula da corporação.

Diante de dados apurados de assédio moral e autoextermínio, o deputado Caporezzo (PL) questionou a veracidade deles por não discriminar justamente a suposta correlação entre esses dois problemas na corporação. Foram 62 casos de assédio moral detectados desde o início de 2023 e 16 autoextermínios no mesmo período, sendo somente três neste ano.

O parlamentar lembrou a morte recente de uma sargento em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri) após difamação supostamente resultante de uma portaria divulgada por um oficial corregedor. O comandante da PM disse que a apuração rigorosa do caso começou imediatamente após o ocorrido.

Destacou ainda que os dados de autoextermínio foram apurados baseados em indícios colhidos e com as informações fornecidas por familiares e testemunhas, mas a investigação oficial é de responsabilidade da Polícia Civil.

Já Beatriz Cerqueira (PT) indagou o oficial sobre a ocorrência de assédio sexual contra as militares e a possibilidade de adoção de câmeras corporais. Sobre o primeiro tema, Rodrigo Piassi respondeu que não há registro recente de procedimentos disciplinares graves, mas reforçou que, a exemplo da violência doméstica praticada por seus membros, a orientação do atual comando da corporação é de tolerância zero.

Segundo o oficial, a PM já dispõe de 2 mil câmeras corporais em fase de testes, utilizadas somente nas chamadas operações de choque, na interação com movimentos sociais, no policiamento de trânsito e em ações planejadas previamente.

Contudo, segundo ele, ainda não há planos de adoção maciça desses dispositivos em virtude sobretudo de custos, dificuldades de armazenamento das imagens e dúvidas quanto à eficiência para coibir abusos policiais.

Por fim, os deputados Zé Laviola (Novo) e João Magalhães (MDB), este último líder do governo na ALMG, elogiaram as melhorias na atuação recente da PM.

Mais respeito aos heróis de Mariana e Brumadinho também é exigido

À tarde, o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Erlon Dias, e a chefe da Polícia Civil, delegada Letícia Gamboge, também fizeram balanços da atuação recente das duas instituições. Assim como no caso da PM, financiamento deficiente e sem transparência pelo Executivo, desvalorização salarial e déficit de pessoal foram os principais problemas detectados.

Ao comentar a apresentação dos bombeiros, Sargento Rodrigues lembrou da atuação deles após os rompimentos das barragens de rejeitos de minério em Mariana (Central), em 2015, e Brumadinho (RMBH), em 2019, o que justificaria um tratamento mais digno. A eficiência da corporação, sobretudo no combate a incêndios florestais por todo o Estado, também foi lembrada por Zé Laviola, elogios reforçados por Carlos Henrique (Republicanos).

Sargento Rodrigues criticou o Projeto de Lei 2.239/24, do governador, que reduz a contribuição patronal no Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), A proposição, na visão dele, ameaça a sobrevivência da instituição, definida por ele como a “única retaguarda social dos policiais militares e bombeiros”.

Entre outros tópicos, Beatriz Cerqueira também criticou o desrespeito do Executivo com a atuação dos bombeiros, em virtude de a Cidade Administrativa supostamente funcionar, desde sua inauguração, sem o alvará emitido da corporação, conforme reportagem publicada na Imprensa. O complexo, lembrou a deputada, enfrenta crise na infraestrutura com todos os elevadores interditados nos prédios Minas e Gerais por suposta falta de manutenção.

Ao comentar a apresentação sobre a Polícia Civil mineira da delegada Letícia Gamboge, Sargento Rodrigues reforçou em tom crítico a participação cada vez maior, nos valores de custeio e investimento, das emendas parlamentares destinadas às instituições da segurança pública do Estado.

“As corporações se esforçam para seguir trabalhando, nós parlamentares ajudamos com as emendas, mas o Estado não dá a sua contrapartida, o que fica claro nas informações prestadas pelas três instituições”, avaliou o deputado.

Beatriz Cerqueira cobrou mais empenho da corporação na apuração dos casos da violência contra a mulher. “Temos notícia que já são 145 mil boletins de ocorrência parados. Temos uma estrutura de Estado que demora para dar sequência nas apurações, e Minas Gerais, pela posição vergonhosa no ranking deste tipo de violência, definitivamente não é um estado seguro para as mulheres. O que faremos sobre isso?”, questionou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG