Rural

Câmara aprova isenção do pagamento de crédito para agricultores gaúchos

Published

5 meses ago

2024-06-21

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta o Projeto de Lei 1536/2024, dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os deputados federais Zucco e Rodolfo Nogueira.

A proposta desobriga o pagamento das parcelas de financiamentos de custeio agropecuário subsidiados pela União, contratados no Rio Grande do Sul e com vencimento até 31 de dezembro de 2024.

Além disso, suspende por dois anos, a contar da entrada em vigor da nova norma legal, o pagamento das parcelas dos financiamentos de comercialização e de investimento rural.

De acordo com Zucco, as medidas de apoio são essenciais, especialmente em um momento delicado para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. Para o parlamentar, a solidariedade é um ponto a se destacar do povo brasileiro e do setor agropecuário, que tem se unido para mitigar os impactos socioeconômicos sobre os mais vulneráveis.

“Os produtores rurais carregam o nosso país e fazem com que o setor agropecuário seja o principal motor econômico e social da nação. A medida permitirá que os produtores sigam na atividade agropecuária, viabilizando equilíbrio econômico e de produção em âmbito nacional para oferta de produtos e abastecimento do mercado interno”, ressaltou.

Zucco reforça que o povo gaúcho tem pressa e que os produtores precisam das condições necessárias para recuperar suas vidas. “Eles precisam continuar a fazer o que mais sabem, alimentar o Brasil, o mundo e gerar emprego e renda”, afirmou.

O deputado federal Rodolfo Nogueira lembra que as lavouras foram condenadas a prejuízos irrecuperáveis, sendo que em várias localidades as águas avançaram sobre a produção armazenada, carregando máquinas e equipamentos.

“Diante de toda a calamidade, faz-se necessária a ação tempestiva do Poder Público, de forma a mitigar danos e viabilizar a retomada da atividade produtiva. Nas cidades e no campo, vidas se perderam, o sofrimento da população é enorme, mas existe um recomeço. Essa aprovação é um exemplo”, finalizou Nogueira.

A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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