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Presidente eleito da OAB&MG, Gustavo Chalfun, se reúne com o presidente da ALMG para tratar de pautas importantes para a advocacia

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Nesta quarta-feira, dia 27/11, o presidente eleito da OAB-MG para o triênio 2025-2027, Gustavo Chalfun, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB). Durante o encontro, foram debatidas duas pautas estratégicas para o fortalecimento da advocacia mineira e o aprimoramento do acesso à Justiça. Além das discussões legislativas, Chalfun convidou o deputado Tadeu Leite para a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB-MG, marcada para o início de 2025.

Entre os temas abordados, destacou-se o Projeto de Lei nº 2755/2024, que propõe medidas voltadas ao equilíbrio da Justiça. O PL propõe que nos processos judiciais que envolvam a cobrança, o arbitramento e a execução de honorários advocatícios, as custas judiciais, bem como outras despesas ocorram no final da ação. De acordo com o presidente, “hoje quando o advogado vai cobrar os honorários ele precisa antecipar as custas judiciais e quando recebe os honorários, as custas voltam para ele. Já existem projetos de lei em vários estados em que o advogado não precisa adiantar essas custas processuais ele só as paga quando recebe os honorários”, explicou.

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Para Chalfun, a aprovação dessa proposta não apenas resguarda o exercício da advocacia, mas também assegura os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, garantindo que todas as partes, independentemente de sua condição financeira, tenham pleno acesso ao Judiciário.

Outra pauta apresentada por Chalfun e que merece atenção especial por parte da ALMG, foi o Projeto de Lei nº 2815/2024, que propõe o atendimento prioritário aos advogados em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas em Minas Gerais, quando estiverem representando os interesses de seus clientes.

De acordo com o PL 2815/2024, “a concessão de atendimento prioritário aos advogados não é uma questão de conveniência para a classe, mas uma medida que visa aumentar a eficiência e a celeridade dos procedimentos no sistema judiciário e administrativo”.

Esse encontro reafirma o compromisso da futura gestão da OAB-MG em seguir atuando de forma proativa na defesa dos interesses da advocacia e na construção de um sistema de Justiça cada vez mais acessível e eficiente para todos.

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Banco do Nordeste investe em energia solar

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Banco do Nordeste investe em solar
O Banco do Nordeste (BNB) anunciou que em 2024 investiu mais de R$ 1,2 bilhão em energia solar fotovoltaica em Minas Gerais, com foco em 249 municípios, especialmente no Norte de Minas. Esses investimentos, incluindo a construção de grandes projetos como a megausina solar de Janaúba, têm gerado milhares de empregos e contribuído para a sustentabilidade regional. Além disso, o banco contratou R$ 4,2 bilhões no estado, com destaque para o microcrédito, que somou R$ 1,4 bilhão em apoio a pequenos negócios e agricultores. A instituição também está expandindo sua presença no estado com novas agências. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/banco-do-nordeste-investe-mais-de-r-12-bilhao-em-energia-solar-em-2024/

Parceria traz Cinema Sem Fronteiras
A Prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Universo Cultural firmaram uma parceria para o “Cinema Sem Fronteiras – Programa Internacional de Audiovisual”, com um investimento de R$ 6 milhões. O programa, que tem duração de 18 meses, incluirá quatro importantes eventos do setor audiovisual: a Mostra de Cinema de Tiradentes, a Mostra de Cinema de Ouro Preto (CineOP), a Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte (CineBH) e o Brasil CineMundi – Encontro Internacional de Coprodução. (Balcão News – Belo Horizonte)
https://balcaonews.com.br/2025/01/27/parceria-traz-cinema-sem-fronteiras-programa-internacional-de-audiovisual/

Quase 13 mil ton de terra recolhidas
Desde o dia 12 de janeiro, a Prefeitura de Ipatinga tem realizado um intenso trabalho de limpeza nas vias públicas da cidade, após um forte temporal causar danos em várias áreas. Com o apoio de máquinas e caminhões, seis equipes estão atuando diariamente, com foco nas principais vias de acesso, como linhas de transporte coletivo e rotas usadas por trabalhadores. Até agora, quase 13 mil toneladas de barro, terra e entulho foram retiradas das ruas, um volume seis vezes maior do que o habitual, equivalente a três meses de trabalho normal. O município segue com esforços contínuos de limpeza, mesmo aos fins de semana. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0121905-quase-13-mil-toneladas-de-barro-terra-e-entulho-foram-recolhidas-em-ipatinga-desde-o-dia-121

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Força-tarefa contra golpes de IPVA
O Governo de Minas Gerais criou uma força-tarefa composta pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Polícia Civil e Ministério Público (MPMG) para combater golpes relacionados ao pagamento do IPVA. Essa ação surge em resposta a fraudes, especialmente durante o período de pagamento do imposto. Os golpes mais comuns incluem sites falsos que simulam os oficiais do governo e links enviados por mensagens e e-mails, prometendo descontos atraentes. As autoridades alertam que, mesmo que o contribuinte seja vítima de um golpe, ele não será isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação. As denúncias devem ser feitas na Delegacia Virtual ou em uma delegacia local. (Poços Já – Poços de Caldas)
https://pocosja.com.br/2025/01/28/governo-de-minas-cria-forca-tarefa-contra-golpes-de-ipva/

Sul registra novos negócios
Em 2024, o Sul de Minas registrou a abertura de 19.256 novos pequenos negócios, principalmente microempreendedores individuais (MEI), que representaram 72,8% dos empreendimentos. Entre os setores, o de obras de alvenaria se destacou, seguido pelo setor de serviços. Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha foram os municípios com maior número de novas empresas. O Sebrae Minas tem apoiado esses empreendedores com capacitações e ferramentas para promover uma gestão eficiente e inovação. No cenário estadual, Minas Gerais foi o segundo estado com mais aberturas de pequenos negócios, ficando atrás de São Paulo. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/01/28/sul-de-minas-registra-abertura-de-mais-de-19-mil-pequenos-negocios-em-2024/

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Produção da Vale cresceu 1,3%
Em 2024, a produção de minério de ferro da Vale em Minas Gerais cresceu 1,3%, totalizando 150,1 milhões de toneladas, com destaque para o aumento de 5,5% no Sistema Sudeste. Apesar do crescimento, a participação do estado no total produzido caiu ligeiramente devido ao aumento da produção no Pará. No total, a Vale alcançou 327,7 milhões de toneladas, batendo recorde desde 2019. Para 2025, a mineradora espera produzir entre 325 e 335 milhões de toneladas, com foco na otimização de operações e novos projetos, como o Capanema, que adicionará 15 milhões de toneladas anuais à produção. (Diário do Comércio – Belo Horizonte)
https://diariodocomercio.com.br/economia/producao-de-minerio-de-ferro-da-vale-em-minas-gerais-sobe-13/

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