Coluna Minas Gerais
Presidente eleito da OAB&MG, Gustavo Chalfun, se reúne com o presidente da ALMG para tratar de pautas importantes para a advocacia

CAA MG / Divulgação
Nesta quarta-feira, dia 27/11, o presidente eleito da OAB-MG para o triênio 2025-2027, Gustavo Chalfun, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB). Durante o encontro, foram debatidas duas pautas estratégicas para o fortalecimento da advocacia mineira e o aprimoramento do acesso à Justiça. Além das discussões legislativas, Chalfun convidou o deputado Tadeu Leite para a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB-MG, marcada para o início de 2025.
Entre os temas abordados, destacou-se o Projeto de Lei nº 2755/2024, que propõe medidas voltadas ao equilíbrio da Justiça. O PL propõe que nos processos judiciais que envolvam a cobrança, o arbitramento e a execução de honorários advocatícios, as custas judiciais, bem como outras despesas ocorram no final da ação. De acordo com o presidente, “hoje quando o advogado vai cobrar os honorários ele precisa antecipar as custas judiciais e quando recebe os honorários, as custas voltam para ele. Já existem projetos de lei em vários estados em que o advogado não precisa adiantar essas custas processuais ele só as paga quando recebe os honorários”, explicou.
Para Chalfun, a aprovação dessa proposta não apenas resguarda o exercício da advocacia, mas também assegura os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, garantindo que todas as partes, independentemente de sua condição financeira, tenham pleno acesso ao Judiciário.
Outra pauta apresentada por Chalfun e que merece atenção especial por parte da ALMG, foi o Projeto de Lei nº 2815/2024, que propõe o atendimento prioritário aos advogados em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas em Minas Gerais, quando estiverem representando os interesses de seus clientes.
De acordo com o PL 2815/2024, “a concessão de atendimento prioritário aos advogados não é uma questão de conveniência para a classe, mas uma medida que visa aumentar a eficiência e a celeridade dos procedimentos no sistema judiciário e administrativo”.
Esse encontro reafirma o compromisso da futura gestão da OAB-MG em seguir atuando de forma proativa na defesa dos interesses da advocacia e na construção de um sistema de Justiça cada vez mais acessível e eficiente para todos.


Coluna Minas Gerais
Ipatinga terá nova Policlínica

Foto: Divulgação PMI
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Ipatinga terá nova Policlínica
Com recursos do governo federal, o município de Ipatinga terá uma nova Policlínica Municipal, que será construída no bairro Veneza II. A nova unidade de serviços de saúde vai receber investimento de R$ 18,5 milhões, dentre eles, cerca de R$ 2 milhões serão destinados para construção do estacionamento. O contrato foi homologado pela administração do município no dia 10 de outubro, após conclusão do processo licitatório feito por meio da plataforma AMM Licita. A vencedora do certame foi a Empresa Mineira de Projetos, Engenharia e Construções (Emmpec), que terá o prazo inicial de dois anos para executar os serviços. (Diário do Aço – Ipatinga)
Servidor denunciado por fraude no ponto
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, divulgou nas redes sociais um vídeo denunciando a conduta de um servidor público municipal suspeito de registrar o ponto e retornar para casa, sem cumprir o horário de expediente. De acordo com o prefeito, o funcionário, que recebe salário superior a R$ 14 mil mensais, teria o hábito de bater o ponto diariamente e, logo em seguida, deixar o local de trabalho, sem desempenhar suas funções. (Portal G37)
GCM de Paraíso é 2ª em Campeonato
A Guarda Civil de São Sebastião do Paraíso voltou a ser destaque no cenário nacional da segurança pública com cães de serviço. A equipe do Canil da Guarda Municipal conquistou o 2º lugar na modalidade de detecção durante o 15º Campeonato Nacional de Cães da Guarda Municipal, realizado na última semana na cidade de Tietê (SP). O evento, realizado no sábado, 18, é considerado um dos maiores do País, reuniu mais de 113 guardas civis municipais, distribuídos em 73 equipes de 25 municípios e quatro estados diferentes. (Jornal do Sudoeste – SS Paraíso)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=220128
Mãe indenizada por causa de batismo
Uma mãe que foi impedida pelo ex-companheiro de participar da cerimônia de batismo de seu próprio filho deverá ser indenizada por danos morais. A decisão é do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve decisão de comarca de Passos que fixou o pagamento em R$ 5 mil. O pai alegou que o batizado havia sido acordado entre ele e a mãe do menino, quando ainda viviam juntos, e agendado na paróquia com a definição dos padrinhos. A mãe afirmou que se sentiu profundamente abalada. Na condição de católica praticante, considerava se tratar de um momento representativo na vida do menino do qual ela foi privada. (Observo – Passos)
https://www.observo.com.br/mae-deve-ser-indenizada-por-perder-batizado-de-filho-em-passos
Uberaba debate plano diretor
O Observatório Urbano está convidando a população para participar de reunião aberta sobre o Plano Diretor de Uberaba. “É importante a participação de todos para debater sobre a lei que poderá garantir crescimento sustentável de Uberaba, incluindo proteção ao rio que abastece a cidade e está em fase final de elaboração. É nessa etapa que interesses de grupos econômicos, que não tem compromisso com o bem-estar da população, se sobrepõe às necessidades da maioria”, afirmam os organizadores. (Jornal de Uberaba)
250 empresas fechadas por dia em MG
Desinformação, pejotização e alta carga tributária são os principais motivos para os empresários mineiros encerrarem suas atividades, segundo especialistas. De janeiro a setembro deste ano, 66.501 empresas foram fechadas no Estado. O número é 46,55% a mais que as extinções do ano passado no mesmo período e equivale a cerca de 250 empresas encerradas por dia. Os dados são da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) do Governo de Minas. (Diario do Comércio – Belo Horizonte)
https://diariodocomercio.com.br/economia/cerca-de-250-empresas-sao-fechadas-por-dia-em-minas-gerais/
Arara de Poços ganha notoriedade
A arara Gilberto, uma das aves mais conhecidas de Poços de Caldas, marcou presença em mais uma produção nacional: o filme Perrengue Fashion. Gilberto faz parte do grupo conhecido como “Araras Viajantes”, que já conquistou notoriedade na cidade. O grupo é frequentemente envolvido em projetos que incentivam o diálogo sobre o porte responsável de animais e o respeito à fauna. Gilberto já participou de uma campanha publicitária com o humorista Rafael Portugal e também do longa Os Farofeiros 2. Desta vez, ele foi convidado pela equipe do novo filme para integrar algumas cenas externas. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)
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