Coluna Minas Gerais

Posicionamento da FECOMÉRCIO MG sobre a PEC da jornada de trabalho

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5 meses atrás

2024-11-13

Por

Fecomércio / Divulgação

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO MG) manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, conforme proposta no Projeto de Lei em análise.

Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, a Federação destaca que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.

O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.

Além disso, as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor. A Fecomércio MG acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única.

Nadim Donato, Presidente da Fecomércio Minas, “nosso compromisso é com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas. Entendemos que as pequenas e médias empresas jamais conseguirão trabalhar com seus funcionários 36 horas. Essa mudança terá consequências graves, fazendo com que elas fechem as portas. Essas pequenas e médias empresas representam 92% do empresariado mineiro.

Por fim, a Fecomércio Minas reforça que não é o momento adequado para discussão de mudanças na legislação trabalhista. Visto que o momento é de adequação dos gastos do governo com a possível volta da inflação, o que criaria impactos sociais e econômicos extremamente negativos para o crescimento do nosso país”.

Conclamamos os parlamentares que tirem de pauta esta discussão, consciente que temos enormes desafios a serem enfrentados antes de pensarmos em modificar as relações trabalhistas. Nossa prioridade é a preservação dos empregos, o equilíbrio fiscal, a estabilização da economia, e o enfrentamento da inflação.

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Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

AMM abre inscrições para o 40º Congresso Mineiro de Municípios

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17 horas atrás

2025-04-18

Por

Alex Cavalcante

Gratuito, evento deve reunir 10 mil participantes e concentrar Fórum de Comunicação e Feira para o Desenvolvimento

Já estão abertas as inscrições gratuitas para o 40º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte. Neste ano, o tradicional evento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) celebra uma edição especial, marcando os 40 anos de existência do Congresso, consolidado como o maior evento municipalista promovido por entidade estadual do Brasil.

Com o tema “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso”, o Congresso será um espaço essencial para o debate, qualificação e troca de experiências entre os gestores públicos de Minas Gerais, promovendo a excelência na administração municipal.

Durante os dois dias de programação, o evento deve reunir 10 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes públicos, imprensa, formadores de opinião e sociedade civil. Os presentes terão acesso a fóruns, seminários e salas técnicas, abordando temas cruciais para o cotidiano da gestão pública, com foco no desenvolvimento econômico dos municípios e na melhoria da qualidade de vida da população.

O presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, prefeito de Coronel Fabriciano e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destaca:
“Queremos deixar uma marca de capacitação e planejamento como forma de garantir eficiência e transparência nas gestões municipais. Estão todos convidados para participar do 40º Congresso, que proporcionará acesso a informações privilegiadas, gestão moderna de recursos e novos projetos”.

Posse da nova diretoria da AMM

No dia 7 de maio, segundo dia do Congresso, será realizada a posse da nova diretoria da AMM para o triênio 2025–2028. O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, assumirá a presidência da entidade, ao lado dos novos membros da diretoria executiva.

2º Fórum Mineiro de Comunicação

Um dos destaques da programação será o 2º Fórum Mineiro de Comunicação, no dia 6 de maio, com a presença do professor e consultor Marcelo Vitorino, especialista em comunicação pública e marketing político. Ele ministrará a palestra “Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”.

Com mais de 20 anos de experiência, Vitorino é considerado uma das maiores referências nacionais na área, tendo atuado em campanhas, consultorias e treinamentos voltados para instituições públicas e lideranças políticas em todo o país.

38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Paralelamente ao Congresso, será realizada a 38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, com a participação de empresas, instituições e prestadores de serviços voltados à gestão pública municipal. O espaço será propício à geração de negócios, networking e compartilhamento de boas práticas, estimulando a modernização da administração pública.

Interessados em expor seus serviços podem entrar em contato com a AMM pelo telefone (31) 2125-2400 para garantir seu estande.

13º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal

O Congresso também sediará a entrega do 13º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, que contemplará projetos nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico. A premiação reconhece iniciativas inovadoras que contribuem para uma gestão pública eficiente e voltada para resultados efetivos.

Segundo Dr. Marcos Vinicius, vencedor da premiação em edições anteriores:

“Ser reconhecido por meio do Prêmio é se destacar na gestão pública, promovendo inovação, redução de custos, qualidade dos serviços e satisfação dos cidadãos. Nosso objetivo é valorizar ideias que transformam realidades nos municípios mineiros”.

Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira – Belo Horizonte
Inscrições gratuitas e programação completa:
Acesse aqui: congresso.amm-mg.org.br/40

Informações para a imprensa
Tatiana Moraes – (31) 98811-6769

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