Coluna Minas Gerais
Gustavo Chalfun se reúne com o governador Romeu Zema para discutir projetos em benefício da advocacia

CAA MG / Divulgação
O presidente eleito da OAB-MG para o triênio 2025/2027, Gustavo Chalfun, esteve na manhã da quinta-feira (05/12) na Cidade Administrativa, onde se reuniu com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar de assuntos de interesse da advocacia mineira. Durante o encontro, Chalfun abordou dois projetos de lei que visam beneficiar os advogados e destacou a importância do acordo firmado para o pagamento regular da advocacia dativa, além de formalizar o convite para a posse da nova diretoria da OAB-MG, cuja data prevista é 6 de fevereiro de 2025.
O presidente eleito da Seccional Mineira destacou a importância do trabalho em conjunto para o o fortalecimento da advocacia. “Vamos trabalhar em conjunto com o Estado para manter o apoio fundamental à advocacia mineira no pagamento regular dos dativos, que atualmente gira em torno de R$ 9 milhões mensais. Além disso, envidaremos esforços para a majoração desse valor”, afirmou Chalfun.
Outros dois assuntos tratados durante a reunião foram o Projeto de Lei nº 2755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, uma importante medida que busca equilibrar a balança da justiça. E o PL nº 2.815/2024, que estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais para advogados no exercício da função.
Romeu Zema reforçou o compromisso do governo estadual em apoiar a advocacia mineira. “Ele veio aqui me fazer o convite, em primeiro lugar, para a posse no dia 6 de fevereiro. Já afirmei que farei tudo o que for possível para estar presente. Ele também me informou de alguns pontos importantes que a legislação poderia alterar para dar maior conforto aos advogados, e eu concordo plenamente. Essas mudanças legislativas têm todo o apoio do governo”, disse Zema.
O governador também destacou a relevância da retomada do pagamento da advocacia dativa. “Hoje, os advogados sabem que o governo está pagando. Pode até ter um prazo para receber, mas estão na fila para receber. Essa foi uma grande vitória, e queremos aumentar a velocidade desses pagamentos, dentro do possível, para atender ainda melhor aos advogados e advogadas em todo o estado de MG”, afirmou.
Além de Chalfun e Zema, participaram da reunião do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o advogado-geral adjunto, Fábio Murilo Nazar; e o diretor de ações sociais da OAB-MG, Bruno Rodrigo.
Confira os projetos de lei: PL nº 2.755/2024 / PL nº 2.815/2024


Coluna Minas Gerais
Primeiro registro de Queijo Cabacinha é de produtor atendido pelo ATeG

FAEMG SENAR | Divulgação
O produtor José Alves dos Santos, de Joaíma, no Nordeste de Minas Gerais, alcançou um feito inédito: sua queijaria é a primeira em todo o estado a obter o registro de inspeção sanitária para comercializar o “Queijo Artesanal Cabacinha do Vale do Jequitinhonha”.
Essa conquista contou com o apoio do programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) Agroindústria, do Sistema Faemg Senar, da Comissão Técnica (CT) de Queijo Minas Artesanal, da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais (Seapa) – por meio do IMA, Epamig e Emater –, além do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) e da Associação de Produtores de Queijo Cabacinha (Aprocaje).
De economista a produtor premiado
José Alves, acompanhado pela esposa Rita de Cássia Trindade Alves, iniciou sua trajetória no agro em 2001, após se mudar de Sergipe para Minas Gerais, seguindo os passos dos pais. Sem experiência no campo, buscou capacitação no Senar, realizando cerca de 10 cursos, incluindo seu primeiro curso na área de queijos.
“Comecei do zero, sem entender nada da propriedade. Meu primeiro curso foi em 2001, aprendendo a fazer muçarela. Já o Cabacinha comecei a produzir em 2010, incentivado por um vizinho que dizia haver muita demanda. Em 2021, entrei no programa ATeG Agroindústria e não parei mais!”, relembra.
Ao longo dos anos, sua queijaria, Queijo Cabacinha da Fazenda Terra Estranha, colecionou prêmios importantes:
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Medalha de ouro no 2º e 3º Mundial do Queijo do Brasil;
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Medalha de ouro no VI Prêmio Brasil de Queijos Artesanais.
Rumo à regulamentação sanitária
Com o fim do ciclo do ATeG Agroindústria em sua propriedade, José decidiu seguir em frente com o sonho da regulamentação. Ele ingressou no projeto Pós-ATeG, arcando com os custos da técnica de campo Liliane Duarte, que já o acompanhava, e buscando o apoio da especialista em registro sanitário Lívia Maria.
“Desde 2023, quando comecei a acompanhá-lo, o José demonstrava muita vontade. O grande gargalo era a falta de regulamentação do Queijo Cabacinha. Mesmo assim, ele nunca desistiu e fez todas as adequações necessárias, acreditando nos benefícios que viriam”, explica Lívia.
Regulamento técnico construído a várias mãos
A conquista do registro foi resultado de um esforço conjunto entre instituições. A regulamentação do Queijo Cabacinha foi construída com o envolvimento do Sistema Faemg Senar, por meio do ATeG Agroindústria e da CT de Queijo Minas Artesanal, da Seapa, com o suporte de IMA, Epamig e Emater, além do Cimbaje e da Aprocaje.
O Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Cabacinha foi oficialmente lançado no dia 15 de maio, em Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha.
“Essa conquista mantém as características tradicionais da produção artesanal, garantindo segurança alimentar ao consumidor. Todos ganham: produtores e sociedade. O Sistema Faemg Senar e os sindicatos se sentem com o dever cumprido por apoiar essa jornada, que começou ainda na Rota do Queijo, em 2024, em Medina, e foi coroada agora em 2025, com a assinatura da regulamentação”, afirmou Frank Barroso, vice-presidente do Sistema e presidente da CT de Queijo Minas Artesanal.
Valorização do território e autoestima para os produtores
Para a analista de ATeG, Paula Lobato, o feito é simbólico e transformador para os produtores do Vale do Jequitinhonha:
“Essa conquista é fruto de anos de trabalho, dedicação e saberes tradicionais passados de geração em geração. Representa valorização do território, aumento das oportunidades de comercialização e, principalmente, autoestima para os produtores. Para o Sistema Faemg Senar, é a prova de que, quando se trabalha em equipe e em rede, os resultados aparecem”.
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