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Gustavo Chalfun se reúne com o governador Romeu Zema para discutir projetos em benefício da advocacia

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CAA MG / Divulgação

 

O presidente eleito da OAB-MG para o triênio 2025/2027, Gustavo Chalfun, esteve na manhã da quinta-feira (05/12) na Cidade Administrativa, onde se reuniu com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar de assuntos de interesse da advocacia mineira. Durante o encontro, Chalfun abordou dois projetos de lei que visam beneficiar os advogados e destacou a importância do acordo firmado para o pagamento regular da advocacia dativa, além de formalizar o convite para a posse da nova diretoria da OAB-MG, cuja data prevista é 6 de fevereiro de 2025.

 

O presidente eleito da Seccional Mineira destacou a importância do trabalho em conjunto para o o fortalecimento da advocacia. “Vamos trabalhar em conjunto com o Estado para manter o apoio fundamental à advocacia mineira no pagamento regular dos dativos, que atualmente gira em torno de R$ 9 milhões mensais. Além disso, envidaremos esforços para a majoração desse valor”, afirmou Chalfun.

 

Outros dois assuntos tratados durante a reunião foram o Projeto de Lei nº 2755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, uma importante medida que busca equilibrar a balança da justiça. E o PL nº 2.815/2024, que estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais para advogados no exercício da função.

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Romeu Zema reforçou o compromisso do governo estadual em apoiar a advocacia mineira. “Ele veio aqui me fazer o convite, em primeiro lugar, para a posse no dia 6 de fevereiro. Já afirmei que farei tudo o que for possível para estar presente. Ele também me informou de alguns pontos importantes que a legislação poderia alterar para dar maior conforto aos advogados, e eu concordo plenamente. Essas mudanças legislativas têm todo o apoio do governo”, disse Zema.

 

O governador também destacou a relevância da retomada do pagamento da advocacia dativa. “Hoje, os advogados sabem que o governo está pagando. Pode até ter um prazo para receber, mas estão na fila para receber. Essa foi uma grande vitória, e queremos aumentar a velocidade desses pagamentos, dentro do possível, para atender ainda melhor aos advogados e advogadas em todo o estado de MG”, afirmou.

 

Além de Chalfun e Zema, participaram da reunião do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o advogado-geral adjunto, Fábio Murilo Nazar; e o diretor de ações sociais da OAB-MG, Bruno Rodrigo.

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Confira os projetos de lei: PL nº 2.755/2024 / PL nº 2.815/2024

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16,7 milhões para a saúde em Uberlândia

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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16,7 milhões para a saúde em Uberlândia
O Governo de Minas anunciou um pacote de investimentos e melhorias para fortalecer a saúde em Uberlândia. Segundo ele, serão mais de R$ 16,7 milhões destinados à construção de oito Unidades Básicas de Saúde e Unidades Básicas de Saúde da Família  em parceria com a Prefeitura. Ao todo, serão três UBS de alvenaria porte I, com capacidade de atendimento de até 4,5 mil pessoas cada, duas UBS de alvenaria porte III, capazes de atender até 13,5 mil pessoas cada, e três UBSF, voltadas ao cuidado contínuo e à saúde da família, também com capacidade de até 4,5 mil pessoas por unidade. (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/39841/governo-de-minas-anuncia-investiment

Empresas podem ser punidas
A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Belo Horizonte aprovou parecer favorável às emendas do Projeto de Lei que pune empresas que abandonarem ou paralisarem obras e serviços contratados pela Prefeitura. A proposta prevê que essas empresas fiquem impedidas de participar de novas licitações e de firmar contratos com o Município por um período determinado. O objetivo é combater o problema das obras inacabadas, que geram desperdício de recursos públicos, deterioração de materiais e atrasos na entrega de serviços à população. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/02/09/camara-avanca-em-punicao-a-empresas-que-abandonam-obras-em-bh/

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500 mil veículos devem passar pela BR-381
A expectativa é que aproximadamente 500 mil veículos trafeguem pela BR-381 entre a sexta-feira (13) e a Quarta-feira de Cinzas (18), segundo estimativa da concessionária responsável pela via. O volume representa um aumento de cerca de 20% em relação aos dias normais, impulsionado pelo deslocamento de foliões e viajantes rumo ao interior e ao litoral. De acordo com o gerente da Central de Operações, Rogério Moreira, toda a operação especial será acompanhada em tempo real pelo Centro de Controle Operacional (CCO), que funciona 24 horas por dia. (Diário do Aço)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0131394-aproximadamente-500-mil-veiculos-devem-passar-pela-br381-durante-o-carnaval

Carnaval em Minas consolida sucesso
O Carnaval em Minas Gerais já é sinônimo de sucesso, e em 2026 não será diferente. A capital mineira e as cidades históricas estão prontas para receber milhares de foliões que escolhem o estado para viver dias de alegria, cultura e tradição. A festa, que cresce a cada ano, movimenta o turismo, fortalece a economia e transforma Minas em um dos grandes protagonistas do Carnaval brasileiro, reunindo música, diversidade e experiências para todos os estilos de público. (MG Turismo)
https://mgturismo.com.br/carnaval-em-minas-gerais-consolida-sucesso-e-promete-brilhar-ainda-mais-em-2026/

Regulação da Anatel reduzirá conta
Uma inovação regulatória anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promete aliviar o bolso dos consumidores de Passos e de todo o Sul de Minas a partir do próximo ano. Com a implementação do novo modelo de cobrança para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), as chamadas feitas entre municípios que compartilham o mesmo código de área deixarão de ser taxadas como interurbanas. (Observo)
https://www.observo.com.br/moradores-de-passos-e-regiao-terao-reducao-na-conta-de-telefone-com-mudanca-no-ddd

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Educação de Grão Mongol premiada
A educação pública de Grão Mogol conquistou reconhecimento em nível nacional com a premiação de sete professoras da Escola Municipal Professor Catão, localizada na Vila Sítio. As educadoras foram contempladas com o Prêmio Reconhecimento + Professores, iniciativa do Ministério da Educação que tem como objetivo valorizar práticas pedagógicas de excelência desenvolvidas por profissionais da rede pública de ensino em todo o país. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/professoras-de-grao-mogol-recebem-premio-reconhecimento-professores-do-mec/

Projeto para idosos em Uberaba terá verba
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) aprovou o Plano de Trabalho do Projeto Social “Conexões que Cuidam”, desenvolvido pela Casa do Idoso Lição de Vida, com investimento de R$ 251.763,75. O projeto foi selecionado por meio do edital nacional tem como finalidade oferecer conforto, dignidade e bem-estar aos idosos acolhidos pela instituição. A proposta prevê ações voltadas ao cuidado integral da pessoa idosa, fortalecendo vínculos e promovendo qualidade de vida durante o período de execução. (Jornal da Manhã)
https://www.jmonline.com.br/politica/cmdi-autoriza-investimento-de-r-251-mil-em-projeto-para-idosos-em-uberaba-1.591796

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