Coluna Minas Gerais

Municípios mineiros recebem royalties

Publicados

6 meses atrás

2024-12-18

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COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG

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Municípios recebem royalties

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu royalties de mineração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral para municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), sendo Santana do Paraíso quem recebeu o maior valor da região. Outros municípios da RMVA também foram contemplados, como Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo Além disso, cidades vizinhas como Governador Valadares e Nova Era também receberam valores significativos. Ao todo, foram distribuídos R$ 37 milhões para municípios não produtores de minérios, e R$ 446 milhões para estados e municípios produtores. (Diário do Aço – Ipatinga. Foto: DA)

https://diariodoaco.com.br/noticia/0120916-municipios-da-regiao-recebem-royalties-de-mineracao-pagos-pela-anm

Casa de Caridade sob intervenção em Leopoldina

O prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, determinou nesta segunda-feira, dia 16, a intervenção administrativa na Casa de Caridade Leopoldinense. A iniciativa tem respaldo do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e estabelece a destituição da Diretoria e do Conselho do único hospital da cidade, nomeando o secretário municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, como interventor interino. A medida foi tomada devido à operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que investiga possíveis irregularidades na Casa de Caridade Leopoldinense. (Gazeta de Muriaé)

https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/15896/prefeito-de-leopoldina-determina-intervencao-na-casa-de-caridade-leopoldinense

Comunidade em Sabará inspecionada

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, no dia 3 de dezembro, inspeções em duas comunidades terapêuticas localizadas em Sabará e Juiz de Fora (MG). A iniciativa faz parte de ação coordenada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, em conjunto com o MPT e MPs Estaduais. O objetivo é garantir que essas instituições operem dentro dos padrões de qualidade e respeito aos direitos humanos. (Folha de Sabará)

https://folhadesabara.com.br/noticia/40523/ministerios-publicos-realizam-inspecao-em-comunidade-terapeutica-em-sabara

Bom Jeusus tem contorno

A Prefeitura de Bom Jesus da Penha inaugurou na manhã desta terça-feira, 17, o contorno viário Geraldo Olímpio Torres, que conta com dois trevos, duas pontes e é apontada como a maior obra realizada no município, segundo o prefeito Nei André. O contorno tem três quilômetros de extensão e foram investidos R$ 9 milhões entre construção e desapropriação de terrenos. A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades locais e regionais, como o secretário de Obras e Serviços Urbanos de Bom Jesus, Lucas Fernando de Rezende, prefeitos de municípios vizinhos, vereadores e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). (Folha da Manhã – Passos)

https://clicfolha.com.br/contorno-viario-e-a-maior-obra-de-bom-jesus-da-penha-diz-prefeito/

Agro mineiro supera desafios

O setor agropecuário de Minas Gerais teve um desempenho positivo em 2024, superando os desafios climáticos, como seca prolongada e ondas de calor. O balanço apresentado pelo Sistema Faemg/Senar revelou um aumento de 17,8% nas exportações, que alcançaram US$ 14,7 bilhões até outubro, representando 40,3% das exportações totais do estado. O Valor Bruto da Produção (VBP) estimado foi de R$ 150,33 bilhões, com destaque para o café, a pecuária de leite e a soja. O setor se manteve resiliente, utilizando tecnologia e inovação para contornar os impactos climáticos. (Tribuna Formiguense)

https://tribunacentroeste.com.br/noticias/agro-mineiro-supera-desafios-clim-ticos-em-2024-setor-cresceu-em-valor-e-produ-o

Poços recebe novas empresas

O Distrito Industrial de Poços de Caldas recebeu nesta segunda-feira a aprovação para a instalação e expansão de oito novas empresas, com um investimento total próximo a R$ 1 bilhão. As empresas deverão gerar mais de 520 empregos diretos e 2 mil indiretos na cidade. Entre as novas instalações, estão a Can-Pack Brasil, com um investimento de R$ 710 milhões e a criação de 140 vagas, e a Guaraniplast, com R$ 25 milhões investidos e 70 empregos. Poços de Caldas continua se desenvolvendo como um polo industrial crescente, atraindo novas empresas de todo o Brasil. (Poços Já – Poços de Caldas)

https://pocosja.com.br/2024/12/17/distrito-industrial-de-pocos-recebe-novas-empresas-e-ampliacoes/

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Coluna Minas Gerais

Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

Publicados

8 horas atrás

2025-06-05

Por

Alex Cavalcante

AMM | Divulgação

“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.

Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:

Parcelamento especial de débitos previdenciários;
Definição de tetos para pagamento de precatórios;
Ampliação da desvinculação de receitas;
Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.

Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.

As três emendas propostas são:

Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores.
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.

O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.

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