Coluna Minas Gerais
Setor vitivinícola reforça o “brinde legal” em combate ao mercado ilegal de vinhos e espumantes

SINDVINHO MG / Divulgação
Com a chegada das festas de fim de ano, quando o consumo de vinhos e espumantes aumenta significativamente, o setor vitivinícola reforça a importância de adquirir apenas produtos de procedência legal e garantida. A campanha Vinho Legal, lançada em outubro com a mobilização de diversas entidades setoriais, alerta para os riscos à saúde e os prejuízos econômicos causados pelo comércio de produtos irregulares, como falsificados, adulterados ou de descaminho.
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Vinhos e espumantes ilegais não passam por controle de qualidade e podem conter substâncias nocivas, além de não seguirem as boas práticas de conservação e transporte. Por isso, é fundamental observar rótulos, contrarrótulos e registros de procedência no momento da compra. Neste período de celebrações, brindar com vinhos e espumantes legais significa mais segurança para a saúde e valorização dos produtores que seguem padrões de qualidade e autenticidade.
O que observar e como denunciar
Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente.
Caso encontre produtos ilegais sendo comercializados, o consumidor pode fazer uma denúncia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo controle de bebidas em nível nacional. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Mapa ou em qualquer uma de suas superintendências regionais. Além disso, é possível denunciar em uma unidade da Receita Federal, que tem a atribuição legal de aplicar penalidades, como o perdimento, para mercadorias que entraram irregularmente no país. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br.
A campanha Vinho Legal conta com a participação da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho do Rio Grande do Sul; da Câmara Setorial Viticultura, Vinhos e Derivados de São Paulo; do Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS); do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (Sindvinho-MG); do Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque (Sindusvinho São Roque-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Jundiaí (Sindivinho Jundiaí-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Santa Catarina (Sindivinho-SC); da Associação Brasileira de Enologia (ABE); da Associação Brasileira das Indústrias de Suco de Uva (Asbrasucos); da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (BFBA); da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe); das entidades que compõem o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS): União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Federação das Cooperativas Vitivinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e Associação Comissão Interestadual da Uva (ACIU); da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); da Vinhos de Altitude Produtores e Associados (SC), da Associação Nacional de Produtores de Vinhos de Inverno (Anprovin), do Sindicato Rural da Serra Gaúcha (SRSG) do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Vinho Magazine e Sublinha! Comunicação, da E21 – Agência de Multicomunicação, e de outras entidades representativas do setor e dos consumidores.


Coluna Minas Gerais
Brasil propõe novo modelo de financiamento climático com foco em justiça social e sustentabilidade

Sigma Lithium / Divulgação
Durante o II Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza, especialistas destacaram o papel estratégico do Brasil na transição energética e no mercado global de minerais críticos.
O evento, realizado no Rio de Janeiro, reuniu lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil para discutir soluções financeiras que conciliem desenvolvimento sustentável, justiça social e preservação ambiental. A pauta é considerada estratégica no caminho rumo à COP30, que será sediada em Belém (PA).
Organizado pelas instituições Open Society Foundations, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Igarapé, Instituto AYA, Instituto Itaúsa e Instituto Arapyaú, o encontro foi voltado para representantes do setor público, da iniciativa privada, de instituições financeiras, agências multilaterais, academia, organizações da sociedade civil e imprensa.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente designado da COP30, ressaltou os desafios históricos do financiamento climático e a necessidade urgente de inovação:
“Havia uma expectativa de que os fundos de clima suprissem as necessidades dos países em desenvolvimento, mas os valores nunca chegaram ao patamar esperado. Precisamos repensar como reunir os recursos necessários — esse número de 1,3 trilhão pode assustar, mas, trabalhando juntos, podemos encontrar os caminhos”, afirmou.
A dimensão geopolítica e histórica do debate também foi abordada com profundidade pela ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que destacou a transformação do cenário internacional desde a Rio-92 e alertou para a necessidade de abandonar ilusões sobre consensos universais:
“O mundo hoje é fragmentado. Não é mais aquele da década de 1990, quando a democracia e o multilateralismo impulsionavam a agenda global. Estamos em um século marcado por conflitos, competição e interesses geopolíticos. Falar de sustentabilidade e produtividade agora exige outra abordagem”, afirmou.
Ela ainda acrescentou: “Não acredito em consensos, mas sim em convergências de interesses em torno de causas comuns.”
Do ponto de vista empresarial, Lígia Pinto, vice-presidente de Relações Institucionais da Sigma Lithium, defendeu o protagonismo brasileiro na indústria do lítio verde como uma vantagem competitiva:
“Produzimos com uma matriz energética limpa, auditável, sem barragens e sem uso de ácido sulfúrico. Isso nunca foi feito antes. Nossa legislação ambiental e trabalhista é um diferencial, não um obstáculo”, destacou.
A executiva também reforçou a importância das parcerias entre setor público e iniciativa privada para aproveitar uma oportunidade histórica de liderança global na cadeia de materiais para a transição energética:
“Esse é o momento de apresentar ao mundo o que estamos construindo”, afirmou.
“Roteiro de Baku para Belém para 1,3T”
Durante o evento, foi lançado o “Roteiro de Baku para Belém para 1,3T”, uma proposta concreta para ampliar o acesso ao financiamento climático nos países em desenvolvimento, integrando as agendas de clima e natureza.
Painel sobre inovação e financiamento climático no Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas.
O fórum também destacou que mais de 50% do PIB global depende de serviços ecossistêmicos, e que o sucesso das metas climáticas e de biodiversidade exige uma transformação profunda no sistema financeiro.
Brasil quer liderar uma nova economia verde
A poucos meses da COP30, o Brasil busca se consolidar como referência internacional em soluções baseadas na natureza, cadeias minerais responsáveis e financiamento climático inclusivo. O país se apresenta ao mundo como exemplo de desenvolvimento de baixo carbono, com justiça social e responsabilidade ambiental.
A segunda edição do Fórum consolida as conquistas do primeiro encontro, realizado em fevereiro de 2024, em São Paulo, que contou com mais de 1.200 participantes presenciais e 1.500 online. Na ocasião, foi elaborado um documento de recomendação entregue oficialmente ao G20.
Por meio do intenso diálogo entre investidores, representantes de governos, líderes empresariais e especialistas do Brasil e do exterior, o Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza (FFCN) se afirma como um espaço estratégico de articulação entre finanças, clima e natureza.
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