Veja o discurso do vereador Alex Mochila em defesa da Implantação do Agosto Lilás –

Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu no Ceará em 1945, formou-se farmacêutica e Bioquímica e depois concluiu o mestrado em Parasitologias Clínicas. Mesmo sendo uma mulher de instrução e discernimento não escapou da covardia de Marco Antônio Heredia Viveros, colombiano, aluno do curso de economia na mesma faculdade.

Em 1974 os jovens começaram a namorar, em 1976 aconteceu o casamento. Com pessoas por perto o esposo era gentil e parecia ser um bom moço. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. Foi a partir desse momento que essa história mudou.

Maria da Penha conta que as agressões ficaram cada vez mais rotineiras. Intolerância e palavrões eram comuns dentro de casa, com facilidade Heredia explodia contra a esposa e até mesmo contra suas filhas.

A história de Maria da Penha é contada em todas as universidades de Direito, Fóruns em Defesa das Mulheres, programas de Tv, jornais, na internet,etc. Sua luta, que durou 19 anos e 6 meses fez dela um símbolo histórico pela liberdade.

Autora do livro Sobrevivi… posso contar (1994) e fundadora do Instituto Maria da Penha (2009), ela ainda hoje fala sobre a sua experiência, dá palestras e luta contra a impunidade dessa violência que é social, cultural, política e ideológica, afetando milhares de mulheres, adolescentes e meninas em todo o mundo.

Maria da Penha em 1976 – Arquivo Pessoal

Em 7 de agosto de 2006 o Congresso Nacional aprovou e foi sancionada pelo presidente da república a lei 11.340 que recebeu o nome de Lei Maria da Penha. Essa lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica. De lá pra cá muitos avanços aconteceram, mas a violência continuou.

No Brasil, mesmo em 2023, a cada 6 horas uma mulher é vítima de um covarde. De cada 10 homens, 3 já comentaram algum tipo de agressão contra a sua companheira ou ex-companheira. A partir da lei Maria da Penha inúmeras campanhas surgiram e surgiu também uma nova lei. No ano passado foi instituído O Agosto Lilás  através da  Lei 14.448/22 .

A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completou 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, bem como inserir no calendário como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência.

Algumas cidades do país já aprovaram em forma de urgência a lei municipal que obriga os municípios atuarem no combate a violência. Em Alpinópolis o projeto foi apresentado pelo vereador Alex Cavalcante Mochila (PSDB) e aprovado por unanimidade pela casa.

“Trazer para esse plenário uma proposta de projeto de lei que obriga o município implantar o Agosto Lilás é apenas o primeiro passo para que no futuro nenhuma mulher seja vitima de um covarde. É o primeiro passo para que no futuro nenhuma mãe precise esconder do seu filho, a dor e as lágrimas. É o primeiro passo para que as mulheres da nossa cidade possam ser livres, felizes e fazer o que bem entenderem porque absolutamente ninguém é dono da vida do outro. Toda mulher tem o direito de ser livre, valorizada e respeitada.” Declarou o Mochila.

O projeto do vereador apresenta a forma de atuação do munícipio em relação a violência contra mulher, propõe ações através da comunidade e das secretarias municipais, orienta a criação de campanha de conscientização, dessa forma e baseada na lei federal torna o Agosto Lilás obrigatório no município.

PROJETO DE LEI – AGOSTO LILÃ_S