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Procon notifica 30 postos em JF

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Procon notifica 30 postos em JF
Ao longo de sexta-feira (31), a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em conjunto com a fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), fiscalizou 30 postos de combustíveis em Juiz de Fora. A ação foi realizada devido a denúncias sobre aumento injustificado de preços. De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora, todos os postos vistoriados foram notificados sobre a precificação dos combustíveis. Para constatar possíveis irregularidades, foi realizado o levantamento da média dos preços dos combustíveis durante o mês de janeiro. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/31-01-2025/procon-notifica-30-postos-de-combustiveis-por-aumento-de-precos-sem-justificativa.html

Espetáculos no aniversário de Valadares
A programação do aniversário de 87 anos de Governador Valadares, que ocorre entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro, oferece uma série de espetáculos culturais gratuitos, incluindo comédias, peças infantis e shows. Além disso, a cidade realiza eventos como o plantio de mudas, hasteamento de bandeiras, revoada de parapente e shows gospel e católico. Exposições de arte e história também fazem parte das comemorações, com destaque para o Museu Itinerante e o Museu da Cidade, que apresentam registros históricos de Valadares. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)
https://drd.com.br/espetaculos-gratuitos-marcam-o-aniversario-de-87-anos-de-valadares-saiba-mais/

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Embratur anuncia edital em Mostra
A Embratur anunciou importantes iniciativas durante a 28ª Mostra de Cinema de Tiradentes, um dos maiores eventos audiovisuais do Brasil. Além de promover o edital “Brasil com S”, que exibe curtas-metragens selecionados, a Embratur também lançou a segunda edição deste edital, com foco na Amazônia. A primeira edição, com um investimento total de R$ 300 mil, selecionou quatro filmes que valorizam destinos turísticos brasileiros e foram apresentados na Mostra Especial Cine EmbraturLAB.. (Diário do Comércio – Belo Horizonte)
https://diariodocomercio.com.br/variedades/embratur-anuncia-edital-mostra-tiradentes/

Saritur assume linhas no Sul
Desde o dia 25 de janeiro, a Saritur assumiu novas linhas intermunicipais entre Belo Horizonte e o Sul de Minas, anteriormente operadas pela Expresso Gardênia. A mudança, decidida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), visa oferecer maior conforto, segurança e qualidade no transporte rodoviário. As novas rotas, que mantêm os horários das antigas linhas, incluem destinos como Itajubá, Cássia, Passos, Poços de Caldas e São Sebastião do Paraíso. A Saritur garante a continuidade dos bilhetes já adquiridos e destaca o uso de veículos modernos e a manutenção de altos padrões de segurança e pontualidade. (Cidade Conecta – Nova Lima)
https://www.itatiaia.com.br/cidade-conecta/2025/01/30/saritur-assume-novas-linhas-intermunicipais-no-sul-de-minas

Caso de raiva  é confirmado
A Prefeitura de Patos de Minas confirmou a presença do vírus da raiva em um morcego encontrado na cidade, o primeiro caso desde 2021. O morcego foi localizado em um apartamento na Avenida Paranaíba e, após análise, o resultado positivo para raiva foi confirmado pela Secretaria de Estado de Saúde. Para prevenir a disseminação da doença, um cerco vacinal será realizado em cães e gatos na área de 500 metros ao redor do local onde o morcego foi encontrado. A vacinação, que começa na próxima segunda-feira (3), irá reforçar a imunização em animais já vacinados e aplicar a primeira dose em animais não vacinados. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/caso-de-raiva-em-morcego-e-confirmado-em-patos-de-minas

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Varginha pode ter instituição para idosos
Vereadores de Varginha procuram informações para criar um Centro de Atendimento para Idosos. O objetivo é ter uma instituição pública, de atendimento gratuito, no mesmo modelo do Centro Dia de Idosos, instituição privada onde as pessoas passam o dia fazendo atividades e recebendo o tratamento adequado conforme a necessidade de cada uma. Também poderá ser feita parceria entre a prefeitura e a entidade privada, para atendimento gratuito. A coordenadora do Centro Dia para Idosos e do Clube Mais Vida, Maria Paula Ferreira, afirmou que a intenção é fazer um convênio para estender o atendimento a quem não tem condições de pagar. (Folha de Varginha)
https://blogdomadeira.com.br/varginha-podera-ter-instituicao-publica-para-idosos-passarem-o-dia/

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AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

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AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

  • Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;

  • Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;

  • Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;

  • Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

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A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

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Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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