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A Presidente Ângela Botelho e as Diretoras Institucionais da CAAMG estreiam no podcast Conexão Caixa em celebração ao Mês da Mulher

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Em comemoração ao Mês da Mulher, a Caixa de Assistência da Advocacia Mineira (CAAMG) lança um episódio especial do Podcast Conexão Caixa, reunindo as quatro lideranças femininas da diretoria da CAAMG. Participam do bate-papo a Presidente da CAAMG, Ângela Botelho, e as Diretoras Institucionais Larissa Santiago, Michelly Siqueira e Roberta Pegorari.

Mais do que advogadas experientes, elas são mulheres que equilibram suas trajetórias profissionais com os desafios da vida familiar, da maternidade  e do trabalho voluntário de gestão institucional na Caixa de Assistência da Advocacia. O episódio aborda as conquistas e desafios da mulher na advocacia, o papel das gestoras da CAAMG na valorização da classe e a importância da gestão feminina no Sistema OAB-MG.

A força da mulher na gestão da advocacia mineira

Primeira mulher a presidir a Caixa de Assistência da Advocacia Mineira, Ângela Botelho acumula 34 anos de experiência na advocacia e 24 anos de atuação dentro do Sistema OAB-MG. Ela reforça a importância da representatividade feminina e o compromisso da Caixa na valorização e fortalecimento da advocacia mineira. “Ser a primeira mulher a ocupar a presidência da CAAMG é uma grande responsabilidade e também um marco na minha história e também na advocacia mineira. Nossa caminhada será por 3 anos e estamos comprometidas com a advocacia, com a cidadania, com a sociedade. Somos o braço assistencial da OAB-MG e o momento é muito importante para acolher e fortalecer a classe, garantindo que a advocacia tenha condições de atuar com dignidade e respeito. ”

Ela também destaca o papel da família e trabalho voluntário na gestão institucional. “Antes de chegar na instituição nós somos família, temos escritórios, temos outros trabalhos e aqui, exercemos com muito compromisso e responsabilidade esse trabalho voluntário na gestão da Caixa de Assistência”.

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Compromisso com o bem-estar da advocacia

Com quase 2 décadas de carreira na advocacia, Larissa Santiago foi presidente da Subseção de João Monlevade por três gestões e hoje integra a Diretoria Institucional da CAAMG. Ela reforça a importância do apoio da Caixa de Assistência para advogados e advogadas. É uma alegria estar na diretoria da Caixa ao lado da Roberta, da Michelly e da Ângela. Todas nós temos histórias institucionais e de vida diferentes mas estamos unidas em um único propósito: promover a valorização da advocacia. Para estarmos nesse lugar nós abrimos mão ou nos reorganizamos de forma a equilibrar outras relações que nutrimos com família, filhos, escritórios. Todas nós temos escritórios, advogamos e acreditamos que a advocacia é aquilo que nos move. A advocacia exige muito de cada uma de nós, e a CAAMG tem a missão de proporcionar bem-estar e qualidade de vida. Queremos que cada advogada e advogado se sinta acolhido e amparado.”

Defesa dos direitos e equidade de gênero

Com uma trajetória de 14 anos na advocacia, Michelly Siqueira também desempenha papel na política em seu 1º mandato como vereadora em Belo Horizonte. Para ela, a rede de apoio da família é essencial para dar conta da gestão institucional. “A gente dá conta por causa do apoio das nossas famílias. Também represento a advocacia como vereadora de BH. É desafiador, mas todas nós que acumulamos tantas funções damos conta de tudo. Nós damos conta de tudo que a gente se propõe a fazer. Estamos aqui para dar a advocacia o que ela precisa, e o que ela precisa de melhor é o nosso serviço voluntário de maneira eficiente, responsável e com dedicação.”

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Ela também ressalta o seu compromisso na defesa dos direitos dos advogados com deficiência. “Na Câmara, tenho recebido muitos advogados para que a gente consiga fazer um trabalho alinhado para a defesa da advocacia mineira tanto como Diretora Institucional da CAAMG, quanto como vereadora, e é isso que a advocacia pode esperar de nós. Na Caixa  temos benefícios especiais para a advocacia que tem um familiar com deficiência, e me orgulho de ter ajudado a conceber esse auxílio que apoia a família. Como vereadora tenho defendido os advogados com deficiência, são 14 anos de lutas e de defesa ininterrupta das pessoas com deficiência e seus familiares. Eu me orgulho muito dessa trajetória”.

O papel da gestão feminina na OAB-MG

Com 21 anos de experiência na advocacia, Roberta Pegorari é especialista em Direito do Trabalho e mantém um escritório em Uberaba com 5 sócias mulheres. Como Diretora Institucional da CAAMG acredita na competência da gestão feminina e também destaca a importância de formar mais gestores dentro do sistema OAB-MG. “Precisamos trazer a advocacia para dentro da OAB, formar mais gestores em Subseções, em diretorias de regionalização e dentro da Seccional. São várias atividades e demandamos muitas pessoas capacitadas para fortalecer nossa instituição. Hoje, quase 52% da advocacia é feminina, mas ainda temos um longo caminho para garantir uma representatividade proporcional na gestão.”

O episódio especial do Podcast Conexão Caixa já está disponível nas redes sociais da CAAMG. Não perca essa conversa inspiradora sobre liderança, desafios e conquistas femininas na advocacia mineira!

YouTube: https://www.youtube.com/c/CAAMGOAB
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AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

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AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

  • Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;

  • Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;

  • Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;

  • Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

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A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

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Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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