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Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

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AMM | Divulgação

“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.

“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius. 

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De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.

“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.

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Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.  

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Tatiana Moraes
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PM recebe capacitação sobre o agro mineiro

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FAEMG SENAR | Divulgação

O 1º Seminário Segurança no Campo foi realizado nesta quarta-feira (16/10), em Belo Horizonte, pelo Sistema Faemg Senar em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O encontro teve como objetivo capacitar os militares que atuam no policiamento rural e fortalecer as ações de segurança e integração com os produtores mineiros.

O evento ocorreu no Auditório da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos da Academia de Polícia Militar e reuniu cerca de 300 policiais, entre comandantes de companhias, pelotões e patrulhas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de discentes do Curso de Formação de Sargentos.
A programação foi transmitida ao vivo para unidades do interior, ampliando o alcance da capacitação.

“À medida que o campo mineiro cresce e gera mais riqueza, aumenta também a necessidade de fortalecer a segurança. Essa parceria entre o Sistema Faemg Senar e a Polícia Militar é essencial para proteger quem produz. Com diálogo, informação e organização, garantimos um campo mais seguro e produtivo”, afirmou o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo.

Também participaram do evento o vice-presidente de Finanças do Sistema Faemg Senar, Renato Laguardia; o superintendente de Relacionamento, Francisco Simões; e o superintendente do Senar Minas, Celso Furtado Júnior.

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Durante o seminário, especialistas do Sistema Faemg Senar apresentaram um panorama das principais cadeias produtivas de Minas Gerais, destacando as épocas de safra e os produtos de maior valor de mercado, como o café, que exige atenção especial das forças de segurança devido ao seu alto valor.

Outros temas em destaque foram a bovinocultura e a equideocultura, com explicações detalhadas sobre os processos de produção, manejo, abate, distribuição e exportação, evidenciando o impacto econômico e social do agronegócio mineiro.

A Polícia Militar de Minas Gerais também apresentou casos de sucesso da patrulha comunitária rural, mostrando exemplos de como o estreitamento do relacionamento com as comunidades tem contribuído para aumentar a sensação de segurança e confiança entre os produtores e moradores do campo.

“Este seminário reforça o diálogo da Polícia Militar com as comunidades rurais e nosso compromisso em atuar de forma cada vez mais efetiva no campo. Com a patrulha rural e o uso de novas tecnologias, temos registrado redução da criminalidade e fortalecido a sensação de segurança. Esses resultados refletem o empenho dos nossos policiais em proteger quem vive e trabalha no meio rural”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia.

Também estiveram presentes o coronel PM Santiago, da Diretoria de Comunicação Organizacional da PMMG; o coronel PM Câmara, diretor de Operações; e o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, além do vice-presidente de Finanças, Renato Laguardia.

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Coronel Santiago, da Diretoria de Comunicação Organizacional da PMMG; Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante-Geral da PMMG, Antônio de Salvo; Coronel Câmara, Diretor de Operações; e Renato Laguardia

Os policiais participantes puderam aprofundar seus conhecimentos sobre o transporte de produtos e animais, aprendendo a identificar corretamente os documentos exigidos, como certificados de origem e notas fiscais, bem como reconhecer situações que dispensam documentação.
Também foram abordados temas como a identificação de maquinários agrícolas e as boas práticas no transporte de animais, medidas fundamentais para garantir segurança, rastreabilidade e conformidade nas operações rurais.

O seminário proporcionou aos policiais uma visão aprofundada sobre o perfil dos produtores mineiros e as especificidades da produção rural, contribuindo para uma atuação mais estratégica, integrada e próxima das comunidades rurais em todo o estado.

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