Coluna Minas Gerais
FIEMG participa de nova rodada de negociação sobre a NR&01 e celebra prazo de transição para empresas
SISTEMA FIEMG | Divulgação
Medida garante um ano sem autuações, além da publicação de guia orientativo e criação de grupo de monitoramento
A atuação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) junto ao governo federal resultou em avanços significativos na regulamentação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Após nova reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, realizada nesta segunda-feira (24/04), foi definido que nenhuma empresa será autuada pelo período de um ano, garantindo tempo adequado para adaptação às novas exigências.
Entre as medidas acordadas, está a publicação de uma versão informativa e educativa da norma, com a inclusão de um guia orientativo, além da criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação durante esse período de transição.
Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, a decisão representa um avanço essencial para garantir segurança jurídica às empresas e efetividade na aplicação das medidas.
“Decisão muito importante para que as empresas tenham um ano para se preparar e, dessa maneira, no momento em que a fiscalização começar a cobrar das empresas a implementação das medidas, elas estejam completamente prontas para responder ao desafio da nova legislação, dando segurança aos processos e à saúde dos trabalhadores”, afirmou.
A FIEMG reforça que a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho é uma pauta legítima e essencial para o desenvolvimento de ambientes laborais mais humanos e produtivos. No entanto, a entidade salienta que a regulamentação de temas complexos deve prezar pela clareza técnica, objetividade e previsibilidade jurídica.
Em reunião anterior com o Ministério do Trabalho, Roscoe já havia proposto a criação de um cronograma de implementação e a publicação de diretrizes orientativas.
“A saúde mental não é uma ciência exata. Se não houver um limite claro de responsabilidade, corremos o risco de paralisar o processo produtivo sem critérios técnicos”, alertou o presidente.
A NR-01, norma do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Sua atualização mais recente, promovida pela Portaria nº 1.419, foi publicada em 2024 e está prevista para entrar em vigor em maio deste ano.
Coluna Minas Gerais
Sancionada doação de hospital de Divinópolis
Foto: Reprodução Portal MPA
COLUNA MG
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Sancionada doação de hospital de Divinópolis
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a doar o imóvel do Hospital Regional de Divinópolis à Universidade Federal de São João del-Rei. O hospital será destinado ao funcionamento exclusivo da unidade de saúde. Além disso, o governador assinou um despacho solicitando que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais adote as providências necessárias para a conclusão do processo. (Portal MPA)
https://www.sistemampa.com.br/noticias/divinopolis/urgente-governador-romeu-zema-sanciona-lei-que-autoriza-doacao-do-hospital-regional-de-divinopolis-a-ufsj/
Uberlândia entre os mais procurados
Uberlândia segue como um dos principais destinos de Minas Gerais para quem viaja de ônibus. De acordo com uma pesquisa da Buser, plataforma de fretamento colaborativo, a cidade ocupou a segunda posição entre as mais buscadas do estado, ficando atrás apenas de Belo Horizonte, tanto em 2024 quanto em 2025. O levantamento considera os 10 destinos mais procurados pelos usuários da Buser em Minas Gerais e reforça a relevância de Uberlândia no cenário turístico e de mobilidade regional. (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/39625/uberlandia-foi-o-segundo-destino-mais-buscado-de
Vigilância de Ipatinga vai às ruas
Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 32/2026 proibindo, de forma preventiva, a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis. Em Ipatinga, a resposta foi imediata. Logo após o alerta nacional, equipes da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde saíram às ruas, nesta segunda-feira (12), percorrendo estabelecimentos comerciais com celeridade e rigor. Os fiscais orientaram comerciantes, verificaram estoques e garantiram a retirada dos produtos afetados das prateleiras. (Portal Silmara de Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/vigilancia-sanitaria-de-ipatinga-vai-as-ruas-apos-risco-de-contaminacao-em-formula-infantil/
Cinco municípios têm ganho no FPM
Minas Gerais inicia 2026 com saldo positivo no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Estado se consolida como o terceiro do País com maior número de cidades que evoluíram em repasse. Esmeraldas, Frutal, Santa Margarida, Teófilo Otoni e Viçosa apresentaram ganho de coeficiente. O avanço no montante contribui em movimentos importantes de urbanização e crescimento populacional nas respectivas regiões. Os dados constam em estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios. A primeira parcela, referente ao mês de janeiro, foi transferida na sexta-feira. (Diário do Comércio).
https://diariodocomercio.com.br/politica/fpm-recursos-cinco-cidades-minas-gerais-ganho-coeficiente/
CTA de Sabará recebe investimentos
O Governo de Minas vai destinar mais de R$ 4,3 milhões à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para serem aplicados em melhorias nas estruturas da corporação, entrre as quais está o no Centro de Treinamento Avançado (CTA), em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O anúncio do repasse do investimento para a corporação foi realizado, nesta segunda-feira (12/1), pelo governador Romeu Zema e pelo vice-governador Mateus Simões, durante a abertura oficial do 6º Curso de Operações Especiais (COP) da Polícia Civil. (Folha de Sabará)
https://folhadesabara.com.br/noticia/54003/governo-de-minas-investira-mais-de-r-4-3-milhoes-em-melhorias-estruturais-para-a-policia-civil
Drones fazem “pente fino” na rede elétrica
A inspeção da rede elétrica em Minas Gerais está passando por uma transformação tecnológica que garante precisão ao processo de manutenção preventiva e corretiva da companhia. A Cemig já utiliza 99 drones como aliados no monitoramento de suas redes de distribuição e linhas de alta e média tensão, ampliando o acerto das análises, aumentando a segurança das equipes de campo e acelerando o diagnóstico de defeitos, especialmente em locais de difícil acesso. (Folha Regional)
https://afolharegional.com.br/noticias/drones-da-cemig-sao-pente-fino-na-inspecao-da-rede-eletrica-em-minas-gerais/
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