Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento
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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/
Coluna Minas Gerais
Comércio em Minas avança 1,3%
Foto: Jefferson Ruby / Agência Senado
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br
Comércio em Minas avança 1,3%
Com forte impacto da Black Friday e de indicadores socioeconômicos, o volume de vendas no comércio varejista avançou 1,3% em novembro frente a outubro em Minas Gerais. O resultado é o melhor para o mês em cinco anos, além de ser o terceiro positivo consecutivo, indicando a manutenção do fôlego do consumo no fim do ano. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quinta-feira, (15), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador também se posicionou como o melhor resultado do ano e acima da média registrada no País (1,0%). (Diário do Comércio – Belo Horizonte)
https://diariodocomercio.com.br/economia/comercio-varejista-minas-gerais-crescimento-novembro/
Metalúrgicos fazem acordo em Timóteo
Os trabalhadores metalúrgicos da Aperam South America, em Timóteo, aprovaram a proposta de acordo apresentada pela empresa na Campanha Salarial da categoria. A decisão foi tomada durante assembleia promovida em quatro sessões. De acordo com a diretoria do Metasita, 52,85% dos metalúrgicos participantes votaram favoravelmente à contraproposta da empresa. O acordo prevê reajuste salarial de 4,49%, referente à reposição do Índice de preços ao consumidor (INPC), retroativo a 1º de novembro, data-base da categoria, para os empregados com salários de até R$ 9 mil mensais. (Diário do Aço – Ipatinga)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0130686-metalurgicos-da-aperam-aprovam-acordo-salarial-em-timoteo
Sindicomércio de Patrocíno no EUA
Olhar atento para o futuro do varejo é o que aconteceu em Nova York nos dias 07 a 14 de Janeiro no NRF (Retall Big Show). Reunindo mais de 40 mil pessoas, sendo representantes das principais redes de varejo do mundo e empresas que auxiliam na fomentação e sustentação desse ecossistema tão importante. Com o objetivo de debater novas estratégias, desafios e oportunidades que já fazem parte do dia a dia do setor. O Presidente do Sindcomércio Patrocínio, Carlos Apolinário marcou presença juntamente com os representantes da Fecomércio MG e Sindicatos Empresariais de Minas Gerais. A programação repleta de conhecimentos, trará ideias, inovação e transformação nas tendências em orientações práticas para o fortalecimento do comércio local. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/sindcomercio-patrocinio-participa-do-maior-evento-mundial-em-nova-york
Picadas de escorpiões lideram atendimento
Os acidentes provocados por escorpiões lideraram, com ampla margem, os atendimentos relacionados a animais peçonhentos realizados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF/Unimontes) ao longo de 2025. Dados consolidados pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar revelam que, das 3.377 notificações registradas no período envolvendo animais peçonhentos, 2.711 foram decorrentes de picadas de escorpião, o que representa mais de 80% de todos os atendimentos realizados pelo hospital nessa área. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/hospital-da-unimontes-atende-mais-de-27-mil-casos-de-picadas-de-escorpiao-em-2025/
Muriaé aprova o ‘Fique em Dia’
Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto que prorroga para o dia 30 de janeiro o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “Fique em Dia”. São objeto do Programa todos créditos tributários ou não tributários inscritos em Dívida Ativa até a data de publicação desta Lei devidos à Fazenda Pública do Município de Muriaé, ao Demsur ou à Fundarte, ajuizados ou a ajuizar, protestados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, ainda que estejam sendo discutidos administrativa ou judicialmente, bem como eventuais saldos de parcelamentos da Dívida Ativa em andamento. (Gazeta de Muriaé)
https://gazetademuriae.com.br/noticia/detalhe/16196/camara-aprova-prorrogacao-do-fique-em-dia
Mutirão da fiação sem efeito
Mutirão de retirada de cabos inutilizados não tem surtido o efeito esperado em Uberaba. Moradores de diferentes vias da cidade relatam transtornos decorrentes da fiação caída, que expõe pedestres ao risco. Um dos locais citados foi a rua Doutor Vasco de Andrade, no bairro Boa Vista. Questionada pela reportagem, a Cemig informou que já notificou as empresas de telecomunicações responsáveis para realizarem a manutenção e a retirada dos cabos no local informado. Segundo os relatos, os fios estariam em baixa altura e, em alguns pontos, próximos ao chão, dificultando a passagem de pedestres e oferecendo riscos à segurança. “Fiação caindo na rua, sem contar que a iluminação é precária também”, afirmou um morador. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://jmonline.com.br/cidade/mutir-o-de-retirada-de-cabos-completa-um-ano-mas-fiac-o-caida-ainda-preocupa-em-uberaba-1.583596
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