Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Uberlândia terá novo terminal

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Foto: Divulgação PMU

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Uberlândia terá novo terminal

A Prefeitura de Uberlândia confirmou, nesta quinta-feira (21), o início das obras para a construção do novo Terminal Universitário na Zona Sul da cidade. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Paulo Sérgio, durante solenidade realizada no Centro Administrativo Municipal. A expectativa é de que o novo espaço entre em pleno funcionamento no início de 2027. O novo espaço será implantado na avenida Lidormira Borges do Nascimento, em frente ao Centro Universitário do Triângulo (Unitri), entre a faculdade e o Uberlândia Shopping. (Diário de Uberlândia)

https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/38701/investimento-de-r-368-milhoes-prefeitura-anuncia

Faculdade lança game educativo

A Faculdade de Ciências Médicas Afya de Ipatinga apresenta uma novidade que promete transformar a forma de aprender Anatomopatologia: o lançamento da versão inicial de um game educativo, desenvolvido para tornar o estudo da disciplina mais interativo e envolvente. A iniciativa, idealizada pela professora Dra. Daniela Garcia, surge como uma solução moderna para um desafio antigo: engajar os alunos e aproximar a teoria da prática clínica. (Portal Silmara Freitas – Ipatinga)

https://www.silmaradefreitas.com.br/98455-2/

Minas lança nova rota turística

Minas Gerais chegou à Travel Next 2025, maior evento B2B de turismo do estado e um dos mais relevantes do Brasil, com uma participação estratégica, marcada pelo lançamento de duas novas rotas turísticas que prometem transformar a experiência dos visitantes: a Rota Caminho da Agonia, que percorre municípios da Mantiqueira, e a Rota dos Caminhos Franciscanos, no Vale do Mucuri. A iniciativa é do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, e do Sebrae Minas. (Jornal MG Turismo)

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https://mgturismo.com.br/minas-gerais-lanca-novas-rotas-turisticas-na-travel-next-2025-e-reafirma-protagonismo-no-turismo-nacional/

Projetos entrega 300 kits de Ballet

O Margaridas Projetos realizou a entrega de mais de 300 uniformes para as alunas dos núcleos de ballet de Antônio Dias, Santana do Paraíso e dos bairros Limoeiro e Cachoeira do Vale, em Timóteo. Cada aluna recebeu um kit completo, composto por collant, saia, meia, acessórios de cabelo e sapatilhas, garantindo que todas tenham as condições adequadas para participar das aulas e apresentações. A iniciativa foi viabilizada por meio do apoio das empresas Vale, Cenibra, Pedreira Um e Bemisa, que atuam como patrocinadoras do projeto. (Portal Mais Vip)

https://maisvip.com.br/noticias/vale-do-aco/2025/06/margaridas-projetos-entrega-mais-de-300-kits-de-uniformes-completos-em-nucleos-de-ballet/

Projeto leva playgrounds às praças de Paraopeba

A Prefeitura de Paraopeba, por meio da Secretaria Municipal de Obras e em parceria com a Câmara Municipal, deu início ao projeto “Brincar é Viver”, que tem como objetivo instalar playgrounds modernos e seguros nas principais praças do município, promovendo mais lazer, bem-estar e inclusão para as crianças e suas famílias. O projeto “Brincar é Viver” vai além da instalação dos brinquedos: ele representa um investimento na infância, no convívio comunitário e na ocupação saudável dos espaços públicos. (Jornal Sete Dias – Sete Lagoas)

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https://www.setedias.com.br/projeto-brincar-e-viver-leva-novos-playgrounds-as-pracas-de-paraopeba/

Empresários da Ásia no centro logístico

Uma comitiva com empresários da Índia, da Indonésia e da Coreia do Sul visitou as novas instalações do Centro Logístico Industrial Aduaneiro de Pouso Alegre, que abrange toda a região e passará, em alguns meses, a atender em um espaço mais moderno, amplo e inovador, às margens da Rodovia Fernão Dias. O objetivo é prestar serviços completos com excelência e de forma customizada às empresas que operam Comércio Exterior. A localização tem chamado atenção de cada vez mais empresários e grandes empresas para se instalarem na segunda maior cidade da região. (Terra do Mandu – Pouso Alegre)

https://terradomandu.com.br/index.php/2025/08/20/empresarios-da-india-indonesia-e-coreia-do-sul-conhecem-novas-instalacoes-do-clia-em-pouso-alegre/

Ponte Nova tem política para mulheres

O 1º Fórum Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Ponte Nova, realizado na semana que passou, aprovou a Carta de Intenções expressando o “compromisso coletivo em defesa dos direitos das mulheres e da construção de uma cidade mais justa, inclusiva e igualitária”. Desde cedo, no CEU das Artes, representantes de diversos segmentos da comunidade atenderam convite da equipe de Lazinier Serrano Gonçalves, dirigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash, e participaram de roda de conversa e outras manifestações pelo empoderamento feminino. (Folha de Ponte Nova)

https://fpn.jor.br/especial/proposto-o-plano-municipal-de-politicas-publicas-para-mulheres/

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