Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população. 

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A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo. 

Como solicitar a habilitação 

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. 

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos: 

1.          Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%); 

2.          Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal; 

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3.          Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência; 

4.          Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor; 

5.          Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto); 

6.          Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse. 

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital. 

Apoio e modelos disponíveis 

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.  

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Vale da Eletrônica cresce 20%

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Foto: Divulgação/Sanzio Mello

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Vale da Eletrônica cresce 20% 

O Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, deve fechar 2025 com crescimento de 20% no faturamento. O Arranjo Produtivo Local (APL) não sofreu impactos significativos das instabilidades econômicas internacional e brasileira. O tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a guerra comercial com a China interferiram de forma pontual nas empresas do polo, não impactando a região como um todo. As informações são do presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica (Sindvel), Roberto de Souza Pinto. (Diário do Comércio – Belo Horizonte)

https://diariodocomercio.com.br/economia/vale-eletronica-faturamento-maior/

260 milhões no Projeto Araxá

A St George Mining Limited anunciou a conclusão de uma captação de A$ 72,5 milhões (dólar australiano), equivalente a cerca de R$ 260 milhões, para financiar a nova etapa de desenvolvimento do Projeto Araxá, em Minas Gerais, operação voltada à produção de nióbio e terras raras. Desse total, A$ 22,5 milhões (dólar australiano) foram investidos pela Hancock Prospecting Pty Ltd, empresa australiana que é acionista das mineradoras Lynas e Arafura, importantes produtoras de terras raras fora da China. (Jornal Interação)

https://www.jornalinteracao.com.br/st-george-recebe-investimento-de-r-260-milhoes-para-o-desenvolvimento-do-projeto-araxa

Agronegócio em risco de ‘bolha logística’

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O cenário de dificuldade de crédito no sistema financeiro, somado à lentidão na chegada dos recursos do Plano Safra ao campo, está forçando produtores rurais do Sul de Minas Gerais a adiar a compra de insumos essenciais. Uma, empresa especializada em armazenagem e comercialização de grãos, com sede em Bom Jesus da Penha/MG, alerta para o risco iminente de uma “bolha logística” que pode comprometer o calendário da próxima safra. A falta de acesso a crédito ou o alto custo do financiamento têm levado muitos agricultores a repensar a estratégia de plantio. (Observo – Passos)

https://www.observo.com.br/crise-de-credito-agricola-ameaca-plantio-em-minas

Ferrovia terá transporte noturno

A partir de 2026, a Vale iniciará as viagens noturnas na Estrada de Ferro Vitória-Minas, oferecendo uma nova opção de transporte entre Belo Horizonte (MG) e Cariacica (ES). O primeiro teste dessa modalidade ocorreu no dia 9 de outubro, quando o trem de passageiros P004 partiu da capital mineira às 19h30, com chegada no dia seguinte, às 08h45, em Cariacica (ES). A expectativa é que as viagens tragam mais comodidade e facilitem o deslocamento de passageiros entre os dois estados. A viagem, com duração aproximada de 13 horas, percorre 664 km, passando por 30 estações de embarque e desembarque. (Conex 10)

https://www.conex10.com.br/post/0005928/vale-inicia-testes-para-o-futuro-trem-noturno-de-passageiros

Caeté cadastra carroças

A Prefeitura publicou decreto que estabelece normas para a atividade dos carroceiros na cidade. O chamado Veículo de Tração Animal (VTA) terá que ser cadastrado e licenciado pelo poder público a cada 24 meses. A utilização de Veículo de Tração Animal em vias e logradouros públicos se sujeita ao prévio licenciamento, cadastramento e fiscalização pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Mobilidade Urbana deste município, que poderá estipular pontos de parada, bem como os locais e horários em que o trânsito será permitido, de acordo com as características individuais e destinação de cada veículo. (Jornal Opinião – Caeté)

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https://www.opiniaocaete.com.br/carrocas-de-caete-terao-cadastro-obrigatorio-e-emplacamento/

Operação apreende notas falsas

A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso, realizou na manhã desta quarta-feira, 15, uma operação que resultou na apreensão de cédulas falsas em uma residência localizada na Rua Pedro Montaldi, na cidade. A ação foi realizada em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Federal de Passos, após a denúncia dos Correios de São Sebastião do Paraíso, que identificaram a entrega de uma encomenda suspeita contendo notas de dinheiro falsificadas. Durante o cumprimento da ordem judicial, duas jovens se encontravam no imóvel, mas, conforme apurado pela reportagem, elas não têm qualquer envolvimento com o crime. O principal suspeito de adquirir as cédulas não estava na casa no momento da abordagem. (Jornal do Sudoeste – SS Paraíso)

https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=220103

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