Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

10 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Caravana reúne 45 cidades em Valadares

Publicados

20 horas atrás

2026-03-04

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Acervo Alê Ferraz

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Caravana reúne 45 cidades em evento
Mais de 200 pessoas, representantes de 45 municípios, participaram da abertura da Caravana AMM em Governador Valadares nesta terça-feira (3/3). Na solenidade, o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, frisou a relevância do projeto por levar capacitação aos gestores e servidores públicos de todo o Estado e construir a carta municipalista com as demandas da região. Em Governador Valadares, a Caravana AMM oferece dois dias de atividades que combinam diálogo político, atendimento técnico especializado e capacitação gratuita, reunindo prefeitos, vereadores, secretários, gestores e servidores municipais. (Jornal da Cidade)
https://jornaldacidadevalesdeminas.com/caravana-amm-reuniu-mais-de-200-pessoas-em-governador-valadares-na-terca-feira-3-3-e-prossegue-nesta-quarta-4-3/

Vereador condenado por coação em Nanuque
O vereador Elson de Souza Lima, do PT, foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de coação eleitoral no município de Nanuque, no Vale do Mucuri. A decisão foi proferida pela juíza Lilian Lícia de Souza Caetano, da comarca local. De acordo com a sentença, o parlamentar constrangeu eleitor mediante grave ameaça com o objetivo de influenciar o voto, conduta prevista no artigo 301 do Código Eleitoral. A magistrada julgou procedente a ação penal e fixou a pena em 1 ano de reclusão e 5 dias-multa, no mínimo legal.. (Em Tempo)
https://jornalemtempo.com/vereador-elson-lima-pt-e-condenado-por-coacao-eleitoral-em-nanuque

Patos terá 400 apartamentos populares
Patos de Minas foi contemplada com mais 400 moradias populares, além das 153 casas já em construção. Desta vez, os imóveis serão na modalidade de apartamentos e ficarão nos bairros Sebastião Amorim e Alto Colina. As moradias serão destinadas ao público de baixa renda em geral. Na manhã desta segunda-feira (02), o prefeito Luís Eduardo Falcão explicou que a lei autorizativa foi aprovada no final do ano passado para dois terrenos e o objetivo foi escolher bairros que conseguem atender aos serviços públicos essenciais, considerando a quantidade de novos moradores. (Patos Hoje)
https://patoshoje.com.br/noticias/patos-de-minas-e-contemplada-com-a-construcao-de-400-apartamentos-populares-94632.html

Poços registra casos de tuberculose
A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou à Câmara as respostas ao vereador Álvaro Cagnani, que solicitava informações sobre as ações, políticas públicas e estratégias do município no enfrentamento da tuberculose. O documento traz um panorama da doença nos últimos três anos. Em 2023: 53 casos e 3 óbitos; em 2024: 30 casos e 1 óbito; e em 2025: 39 casos e 1 óbito Ao todo, 122 pessoas tiveram diagnóstico da doença no período, com registro de cinco óbitos. (Poços Já)
https://pocosja.com.br/noticia/saude/2026/03/03/pocos-de-caldas-registra-122-casos-de-tuberculose-em-tres-anos-municipio-mantem-tratamento-supervisionado-e-acoes-nas-ruas/

Comarca de Paraíso implanta ePROC
A Comarca de São Sebastião do Paraíso integra o novo ciclo de expansão do sistema ePROC, implantado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que passou a abranger pelo menos 79 comarcas mineiras a partir do dia 2 de março. A medida contempla unidades com competência cível lato sensu e representa mais uma etapa do processo de modernização tecnológica do Judiciário estadual. Com a ampliação, o ePROC consolida-se como plataforma oficial de tramitação eletrônica em um número cada vez maior de unidades judiciais, substituindo gradativamente sistemas anteriores e utilizando o modelo de processo 100% digital. (Jornal do Sudoeste)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=220919

Zema desiste da federalização da UEMG
O governador Romeu Zema desistiu de federalizar a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Por meio de uma mensagem, Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira 0, um pedido para a retirada do Projeto de Lei (PL) 3.738/25, que autoriza o estado a transferir para a União a gestão da UEMG. A mensagem do governador desistindo de federalizar a universidade foi lida nesta terça, durante sessão plenária da ALMG. A UEMG é uma das maiores instituições públicas de ensino superior de Minas Gerais, atendendo mais de 21 mil estudantes em 22 unidades acadêmicas. (Observo)
https://www.observo.com.br/governador-zema-desiste-de-federalizar-a-uemg

Confeitar chega a BH
O Confeitar Brasil 2026, chegou a Belo Horizonte nesta semana, transformando a capital mineira no palco da confeitaria brasileira. O evento será realizado no Expominas e marca os 10 anos do movimento “Empreendendo no Lar”, iniciativa voltada à capacitação em confeitaria artesanal e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. Ao longo da programação, o público terá acesso a mais de 80 aulas e palestras, que somam cerca de 200 horas de atividades. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/gastronomia/confeitaria-artesanal-e-destaque-na-nova-edicao-de-evento-no-expominas/

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