Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

2 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

Carne pesa na cesta de Uberlândia

Publicados

16 horas atrás

2025-06-25

Por

Alex Cavalcante

Foto: Seapa MG

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

www.sindijorimg.com.br

Carne pesa na cesta de Uberlândia

O custo médio da Cesta Básica de Alimentos (CBA) no mês de maio foi de R$734,33, em Uberlândia. Segundo levantamento do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-Sociais da Universidade Federal de Uberlândia, a carne bovina segue representando maior peso no orçamento das famílias, sendo responsável por mais de 30% do custo total da cesta. Ainda de acordo com os dados, o custo da cesta básica viu 0,1% em relação ao mês de abril, quando o valor médio do conjunto de produtos foi de R$ 735,09. (Diário de Uberlândia)

https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/38251/carne-bovina-responsavel-de-30-valor-cesta

Valadares reajusta tarifas de ônibus

A Prefeitura de Governador Valadares publicou no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (18), o Decreto nº 12.270/2025, que estabelece um novo reajuste na tarifa do transporte coletivo urbano. A partir de 1º de julho, a passagem paga com o cartão eletrônico passará de R$ 4,25 para R$ 4,35, enquanto o valor para quem paga em dinheiro subirá de R$ 4,90 para R$ 5,00. O aumento representa um acréscimo de R$ 0,10 em ambas as modalidades. (Diário do Rio Doce)

https://drd.com.br/prefeitura-de-valadares-publica-novo-reajuste-na-tarifa-de-onibus-a-partir-de-julho/

ExpoQueijo começa em Araxá

Araxá é o palco da ExpoQueijo Brasil 2025 – Araxá International Cheese Awards, o maior concurso de queijos das Américas. De 26 a 29 de junho, o Grande Hotel e Termas de Araxá recebe cerca de 200 jurados nacionais e internacionais, de sete países, para avaliar mil inscrições de queijos provenientes de 16 países e 18 estados brasileiros, além do Distrito Federal. O corpo de jurados é composto por pesquisadores, professores, jornalistas, chefs de cozinha e especialistas em análise sensorial da Argentina, Brasil, Chile, Itália, Peru, Portugal e Uruguai. (Clarin – Araxá)

https://clarim.net.br/maior-concurso-de-queijos-das-americas-reune-jurados-de-sete-paises-em-minas-gerais/

Lítio faz mudanças no Jequitinhonha

Historicamente fora da rota dos investimentos privados – e, por vezes, dos públicos –, o Vale do Jequitinhonha começa a despontar no mapa econômico em Minas Gerais em função do protagonismo geográfico para a exploração do mineral que é peça-chave para a indústria de carros elétricos e híbridos. O local tem o maior potencial para a exploração de lítio do país, com cerca de 45 depósitos do mineral na região, concentrando aproximadamente 85% das reservas nacionais desse mineral, segundo dados recentes do Serviço Geológico do Brasil (SGB). O volume chama a atenção de empresas, que, entre 2025 e 2029, planejam investir mais de R$ 5 bilhões para exploração do mineral, classificado como estratégico no cenário de transição energética mundial. (Gazeta de Araçuaí)

https://gazetadearacuai.com.br/noticia/1028/de-r-5-bilhoes-investimentos-ate-2029

Colheita de café avança para 24,3%

Boletim semanal informa o andamento da safra nas regiões produtoras de café da cooperativa mineira. O balanço da colheita da Cooxupé mostra que, até o dia 20 de junho, a cooperativa colheu 24,3% do volume esperado para 2025. A safra cafeeira dos mais de 20 mil cooperados corresponde às regiões do Sul de Minas, Cerrado Mineiro, Matas de Minas e média mogiana do estado de São Paulo. A cooperativa, com matriz em Guaxupé, está presente em mais de 360 municípios. (Portal Muzambinho)

https://muzambinho.com.br/2025/06/24/colheita-de-cafe-avanca-para-243-na-area-de-acao-da-cooxupe/

Semáforos inteligentes em Uberaba

Uberaba poderá contar com um sistema de semáforos inteligentes, com controle centralizado, até 2029. A previsão faz parte do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), que está em fase final de elaboração. A informação foi confirmada por Ricardo Mendanha, coordenador técnico do Consórcio PlanMob. Segundo Mendanha, a proposta é modernizar toda a rede semafórica de Uberaba, substituindo os controladores atuais por equipamentos interligados a uma central de controle via internet. Esse sistema será capaz de analisar em tempo real o fluxo de veículos, ajustar automaticamente a programação dos sinais e sincronizar os semáforos entre si. (Jornal da Manhã – Uberaba)

https://www.jmonline.com.br/cidade/uberaba-pode-ganhar-sistema-de-semaforos-inteligentes-ate-2029-1.516468

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