Coluna Minas Gerais
Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.
Como solicitar a habilitação
A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.
Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:
1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);
2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;
3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;
4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;
5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);
6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.
A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.
Apoio e modelos disponíveis
Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.
O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/


Coluna Minas Gerais
Uberlândia terá novo terminal

Foto: Divulgação PMU
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
Uberlândia terá novo terminal
A Prefeitura de Uberlândia confirmou, nesta quinta-feira (21), o início das obras para a construção do novo Terminal Universitário na Zona Sul da cidade. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Paulo Sérgio, durante solenidade realizada no Centro Administrativo Municipal. A expectativa é de que o novo espaço entre em pleno funcionamento no início de 2027. O novo espaço será implantado na avenida Lidormira Borges do Nascimento, em frente ao Centro Universitário do Triângulo (Unitri), entre a faculdade e o Uberlândia Shopping. (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/38701/investimento-de-r-368-milhoes-prefeitura-anuncia
Faculdade lança game educativo
A Faculdade de Ciências Médicas Afya de Ipatinga apresenta uma novidade que promete transformar a forma de aprender Anatomopatologia: o lançamento da versão inicial de um game educativo, desenvolvido para tornar o estudo da disciplina mais interativo e envolvente. A iniciativa, idealizada pela professora Dra. Daniela Garcia, surge como uma solução moderna para um desafio antigo: engajar os alunos e aproximar a teoria da prática clínica. (Portal Silmara Freitas – Ipatinga)
https://www.silmaradefreitas.com.br/98455-2/
Minas lança nova rota turística
Minas Gerais chegou à Travel Next 2025, maior evento B2B de turismo do estado e um dos mais relevantes do Brasil, com uma participação estratégica, marcada pelo lançamento de duas novas rotas turísticas que prometem transformar a experiência dos visitantes: a Rota Caminho da Agonia, que percorre municípios da Mantiqueira, e a Rota dos Caminhos Franciscanos, no Vale do Mucuri. A iniciativa é do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, e do Sebrae Minas. (Jornal MG Turismo)
Projetos entrega 300 kits de Ballet
O Margaridas Projetos realizou a entrega de mais de 300 uniformes para as alunas dos núcleos de ballet de Antônio Dias, Santana do Paraíso e dos bairros Limoeiro e Cachoeira do Vale, em Timóteo. Cada aluna recebeu um kit completo, composto por collant, saia, meia, acessórios de cabelo e sapatilhas, garantindo que todas tenham as condições adequadas para participar das aulas e apresentações. A iniciativa foi viabilizada por meio do apoio das empresas Vale, Cenibra, Pedreira Um e Bemisa, que atuam como patrocinadoras do projeto. (Portal Mais Vip)
Projeto leva playgrounds às praças de Paraopeba
A Prefeitura de Paraopeba, por meio da Secretaria Municipal de Obras e em parceria com a Câmara Municipal, deu início ao projeto “Brincar é Viver”, que tem como objetivo instalar playgrounds modernos e seguros nas principais praças do município, promovendo mais lazer, bem-estar e inclusão para as crianças e suas famílias. O projeto “Brincar é Viver” vai além da instalação dos brinquedos: ele representa um investimento na infância, no convívio comunitário e na ocupação saudável dos espaços públicos. (Jornal Sete Dias – Sete Lagoas)
https://www.setedias.com.br/projeto-brincar-e-viver-leva-novos-playgrounds-as-pracas-de-paraopeba/
Empresários da Ásia no centro logístico
Uma comitiva com empresários da Índia, da Indonésia e da Coreia do Sul visitou as novas instalações do Centro Logístico Industrial Aduaneiro de Pouso Alegre, que abrange toda a região e passará, em alguns meses, a atender em um espaço mais moderno, amplo e inovador, às margens da Rodovia Fernão Dias. O objetivo é prestar serviços completos com excelência e de forma customizada às empresas que operam Comércio Exterior. A localização tem chamado atenção de cada vez mais empresários e grandes empresas para se instalarem na segunda maior cidade da região. (Terra do Mandu – Pouso Alegre)
Ponte Nova tem política para mulheres
O 1º Fórum Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Ponte Nova, realizado na semana que passou, aprovou a Carta de Intenções expressando o “compromisso coletivo em defesa dos direitos das mulheres e da construção de uma cidade mais justa, inclusiva e igualitária”. Desde cedo, no CEU das Artes, representantes de diversos segmentos da comunidade atenderam convite da equipe de Lazinier Serrano Gonçalves, dirigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash, e participaram de roda de conversa e outras manifestações pelo empoderamento feminino. (Folha de Ponte Nova)
https://fpn.jor.br/especial/proposto-o-plano-municipal-de-politicas-publicas-para-mulheres/
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