Coluna Minas Gerais

Estado não retomará obras do Hospital

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1 semana atrás

2025-05-29

Por

Alex Cavalcante

Foto: Arquivo TM/Felipe Couri

COLUNA MG
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Estado não retomará obras do Hospital
O Governo de Minas confirmou oficialmente que não dará continuidade às obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, paralisadas desde 2017. A decisão foi anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, que alegou falhas estruturais severas na construção original. Segundo ele, a decisão ocorre após vistorias técnicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias (Seinfra) no local. Anunciado em 2010 e com obras iniciadas no mesmo ano, o hospital ocupa terreno de 44.000,00 m² e área construída de 29.670,00 m². (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/politica/28-05-2025/estado-reafirma-que-nao-retomara-obras-do-hospital-regional.html

Belotur lança Estação Bares com Alma
A Belotur lançou a Estação Bares com Alma, iniciativa que une música, turismo e identidade cultural para valorizar 30 bares tradicionais de Belo Horizonte, reconhecidos como patrimônios culturais da cidade. Parte do projeto Bares com Alma, desenvolvido com o Sebrae Minas, a ação utiliza a estratégia de music branding com podcasts ambientados e uma playlist exclusiva para criar conexões emocionais com os bares. Disponível em plataformas digitais e nos canais da Belotur, o projeto também integra a Rádio BH Belotur. (Jornal Esplanada – Belo Horizonte)
https://www.jornalesplanada.com.br/belotur-lanca-estacao-bares-com-alma-unindo-musica-turismo-e-identidade-cultural-em-belo-horizonte

Entidades solicitam revisão da legislação
Representantes da Sociedade Rural de Montes Claros, do Sindicato dos Produtores Rurais e da Associação de Criadores de Gado de Corte (ACGC) entregaram ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, um documento solicitando a revisão da legislação ambiental estadual. Segundo os produtores, as atuais exigências do licenciamento ambiental em Minas são mais rigorosas e custosas do que em estados vizinhos, o que compromete a competitividade, especialmente na pecuária extensiva. Eles propõem que a legislação estadual seja atualizada conforme as mudanças federais. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/entidades-rurais-solicitam-revisao-da-legislacao-ambiental-ao-vice-governador-de-minas-gerais/

Tratamento gratuito contra o tabagismo
A Prefeitura de Araxá oferece um programa gratuito de combate ao tabagismo em todas as Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com acompanhamento multidisciplinar por até um ano, totalmente custeado pelo SUS. O tratamento inclui acolhimento individualizado, avaliação do grau de dependência, consulta médica e, se necessário, uso de medicamentos, adesivos e gomas de nicotina fornecidos gratuitamente. A equipe multiprofissional também utiliza terapias como a auriculoterapia e realiza monitoramento contínuo dos pacientes. (Clarim.net – Araxá)
https://clarim.net.br/prefeitura-de-araxa-oferece-tratamento-gratuito-contra-o-tabagismo/

Gasolina a R$ 3,82 no Dia Livre de Impostos
O dia 29 de maio foi escolhido também por Divinópolis para ser o Dia Livre de Impostos (DLI) com a venda simbólica de gasolina sem a carga tributária, ao preço de R$ 3,82 o litro, no Posto Soberano. A ação, organizada pela CDL Divinópolis com apoio da Prefeitura e do Minaspetro, disponibilizou 1.000 litros de gasolina comum para 35 motos (5,2 litros por R$ 20) e 63 carros (13,08 litros por R$ 50), com pagamento somente em dinheiro e distribuição de senhas por ordem de chegada. O objetivo é alertar a população sobre o peso da carga tributária e defender um sistema tributário mais justo. A ação integra uma mobilização nacional que envolve mais de 1.500 cidades. (Portal G37 de Notícias – Divinópolis)
https://g37.com.br/divinopolis/gasolina-sera-comercializada-em-um-posto-em-divinopolis-a-r-382-no-dia-livre-de-impostos/

Duplicação de ponte será licitada
Após décadas de espera, a duplicação da ponte do São Raimundo, na BR-116, em Governador Valadares, avança em meio a burocracia que tirar do papel uma obra dessa magnitude. A ordem de serviço que autoriza o início da construção será assinada nesta segunda-feira (2), durante evento com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho. A solenidade marcará também a apresentação do balanço dos 100 primeiros dias de intervenções na BR-381, outra importante rodovia federal que corta o estado de Minas Gerais. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)
https://drd.com.br/assinatura-de-ordem-de-servico-para-duplicacao-da-ponte-do-sao-raimundo-acontecera-na-proxima-segunda/

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Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

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6 horas atrás

2025-06-05

Por

Alex Cavalcante

AMM | Divulgação

“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.

Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:

Parcelamento especial de débitos previdenciários;
Definição de tetos para pagamento de precatórios;
Ampliação da desvinculação de receitas;
Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.

Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.

As três emendas propostas são:

Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores.
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.

O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.

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