Coluna Minas Gerais

Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

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5 meses atrás

2025-06-05

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AMM | Divulgação

“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.

Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:

Parcelamento especial de débitos previdenciários;
Definição de tetos para pagamento de precatórios;
Ampliação da desvinculação de receitas;
Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.

Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.

As três emendas propostas são:

Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores.
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.

O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.

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Notícias relacionadas:defende finan municipios presidente vital

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Professores da UFJF no ranking

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1 dia atrás

2025-10-20

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Professores da UFJF no ranking

Seis docentes da Universidade Federal de Juiz de Fora iguram entre os 2% de cientistas mais influentes do mundo, segundo ranking internacional elaborado pela Universidade de Stanford (EUA). O levantamento reúne dados padronizados sobre citações e inclui o índice h — métrica que combina produtividade e impacto com base nos artigos mais citados. A lista, referente ao ano de 2024, avalia a relevância da produção científica global em diferentes áreas do conhecimento. No total, 1.461 pesquisadores brasileiros integram o estudo, o que posiciona o Brasil na 24ª colocação mundial. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)

https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/19-10-2025/ranking-de-stanford-coloca-seis-professores-da-ufjf-entre-os-2-mais-influentes-do-mundo-na-ciencia.html

Campeonato de Parapente foi sucesso

Terminou no domingo, 19, a 2ª etapa do Campeonato Valadarense de Parapente. A competição que contou com a participação de vários pilotos de nossa cidade e da região teve apenas uma prova válida. A iniciativa da Associação do Voo Livre Ibituruna contou com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

No sábado (18) a prova de 37 km consistiu em sair da Ibituruna sentido Galiléia, depois retornar a Ibituruna, ir em Derribadinha (pontilhão) e novamente retornar a Ibituruna e goal (chegada) foi na feira da paz. Segundo o piloto e organizador Enderson Moreira o campeonato foi um sucesso. (Jornal da Cidade)

https://jornaldacidadevalesdeminas.com/2a-etapa-do-campeonato-valadarense-de-parapente-foi-um-sucesso/

Caratinga se destaca na alimentação

Em meio às discussões do Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revela que a microrregião de Caratinga é um dos destaques positivos do estado na adesão a políticas de segurança alimentar, mas ainda precisa avançar na estrutura das escolas públicas. O levantamento integra a série “Conhecer para Fiscalizar” e analisa a situação da segurança alimentar em todos os 853 municípios mineiros, abordando desde a governança local até a infraestrutura das escolas e a execução de programas federais. (Diário de Caratinga)

https://diariodecaratinga.com.br/regional/microrregiao-de-caratinga-se-destaca-em-seguranca-alimentar-mas-ainda-enfrenta-desafios-estruturais-nas-escolas-aponta-tcemg/

Feira de Artesanato abre inscrições

A maior feira de artesanato da América Latina, a Feira Nacional de Artesanato (FNA), está com inscrições abertas para a sua 36ª edição, que será realizada entre os dias 3 e 7 de dezembro, no Expominas, em Belo Horizonte. O evento é promovido pelo Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor (Centro Cape) e promete reunir milhares de visitantes, expositores e artistas de todo o país. Com o tema “Sustentabilidade”, a edição de 2025 reforça a importância de práticas responsáveis na produção artesanal, incentivando a inovação sem perder o vínculo com a tradição. (Cidade Conecta – Nova Lima)

https://www.cidadeconecta.com/noticias/cultura/feira-nacional-de-artesanato-abre-inscricoes-para-a-36a-edicao-em-belo-horizonte/

Câmara quer apurar premiação

A vereadora Meiriele Maximino apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Poços de Caldas solicitando informações sobre os R$ 1.248.000 que, segundo publicação no Diário Oficial do Município, foram destinados à aquisição de medalhas e troféus. O pedido será lido durante a sessão legislativa desta terça-feira (21). A parlamentar também requer esclarecimentos sobre os gastos com premiações, arbitragem e outras despesas nos campeonatos de futebol de campo, society e futsal, realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esportes nos anos de 2023, 2024 e 2025. (Poços Já)

https://pocosja.com.br/geral/2025/10/20/vereadora-quer-explicacoes-sobre-gasto-de-r-12-milhao-com-medalhas-e-trofeus/

Retotalização altera composição da Câmara

No dia 3 de outubro, o TRE-MG realizou a retotalização do resultado das Eleições 2024 para a Câmara Municipal de Lassance, no Norte de Minas. O ato foi determinado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolher o recurso do Avante e deferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da agremiação, com a consequente validação dos votos recebidos pelos candidatos que concorreram nas eleições. Com a retotalização, houve mudança nos quocientes eleitoral e partidário. Em razão disso, dois candidatos do Avante foram eleitos (Jornal de Notícias)

https://novojornaldenoticias.com/noticias/retotalizacao-de-votos-altera-a-camara-municipal-de-lassance/

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