Coluna Minas Gerais
Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

AMM | Divulgação
“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.
Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:
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Parcelamento especial de débitos previdenciários;
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Definição de tetos para pagamento de precatórios;
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Ampliação da desvinculação de receitas;
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Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.
Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.
As três emendas propostas são:
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Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais. -
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores. -
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.
O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.


Coluna Minas Gerais
Uberlândia testa ônibus elétricos

Foto: Valter de Paula/Secom/PMU
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
Uberlândia testa ônibus elétricos
A Prefeitura de Uberlândia iniciou, na segunda-feira, 30, um período de testes com três ônibus elétricos no sistema de transporte público da cidade. O objetivo é avaliar o desempenho, a eficiência energética e o conforto oferecidos pelo veículo, além de estudar a viabilidade de uma eventual e futura adoção dessa tecnologia na frota do Sistema Integrado de Transporte (SIT) na zona urbana da cidade. Um dos veículos circulará sem passageiros por três dias, em uma linha especial. Em seguida, os testes, já com os três veículos, terão continuação, por mais 30 dias, com a participação dos passageiros. (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/38318/prefeitura-inicia-testes-onibus-eletricos-tr
Woodstock Mineiro lembra Raul Seixas
O espírito irreverente de Raul Seixas vai ecoar pelos vales de Minas Gerais no próximo dia 13 de julho, quando o Festival Internacional de Corais (FIC) realiza uma vibrante homenagem ao eterno Maluco Beleza. Em sua 23ª edição, o festival apresenta o espetáculo inédito “Woodstock Mineiro – FIC Toca Raul na Gruta do Baú”, das 14h às 19h, na Fazenda Gruta do Baú, em Pedro Leopoldo (MG). Os ingressos estão à venda pela plataforma Sympla. (Jornal MG Turismo – Belo Horizonte)
https://mgturismo.com.br/woodstock-mineiro-fic-homenageia-raul-seixas-na-gruta-do-bau/
Montes Claros terá 60 ônibus
A Prefeitura de Montes Claros enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a aquisição de 60 novos ônibus para o transporte coletivo urbano, com prioridade para veículos elétricos ou híbridos, substituindo o investimento previsto anteriormente para o consórcio do setor. Os veículos serão repassados em comodato à concessionária, que ficará responsável pela manutenção. O projeto também prevê um investimento de R$ 1,5 milhão na compra de bilhetes para o Programa Passe Livre Estudantil. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
Divinópolis faz Festa do Reinado
A 1ª Festa do Reinado de 2025 em Divinópolis será realizada de 4 a 6 de julho no bairro Campina Verde, abrindo o calendário anual de celebrações culturais e religiosas da cidade. Promovida pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário com apoio da Prefeitura e da Congadiv, a festa reúne guardas tradicionais de Moçambique, Congo e Catupé, celebrando a herança e resistência afro-brasileira por meio de rituais, procissões e apresentações culturais. (Portal Gerais – Divinópolis)
https://portalgerais.com/1a-festa-do-reinado-de-2025-comeca-nesta-semana-em-divinopolis/
Projeto Horta Urbana em Formiga
O Projeto Horta Urbana, desenvolvido pela Prefeitura de Formiga-MG por meio do Banco Municipal de Alimentos, vem transformando espaços públicos e escolares ao implantar hortas em instituições sociais, escolas e áreas comunitárias, promovendo sustentabilidade, educação ambiental e cidadania. No primeiro semestre de 2025, 16 hortas foram instaladas com apoio de parceiros como Emater-MG, Unifor-MG e empresas locais. A iniciativa não só produz alimentos, mas fortalece a participação comunitária, segurança alimentar e vínculos sociais, tornando-se uma referência regional em desenvolvimento sustentável e educação ambiental. (Últimas Notícias – Formiga)
Mariana reinaugura teatro
Na noite de terça-feira (1º), foi realizada a abertura oficial do Festival de Inverno de Mariana, intitulado “EntreLaços”, em conjunto com a reinauguração do Cine Teatro Municipal (antigo SESI). O prefeito Juliano Duarte (PSB) não compareceu ao evento devido à agenda em Londres, onde acompanha a audiência preparatória da segunda fase do julgamento do Caso Mariana. Em sua ausência, a vice-prefeita Sônia Azzi e o secretariado representaram o Executivo municipal. (O Liberal – Ouro Preto)
Venda de combustíveis cresce em MG
As vendas de combustíveis pelas distribuidoras de Minas Gerais cresceram 3% no acumulado do ano (janeiro a maio), se comparadas com as vendas do mesmo período do ano passado. A alta de 9,5% da gasolina, a maior dentre os combustíveis, puxou o crescimento no Estado. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No total foram 7,1 milhões de metros cúbicos (m³) de combustíveis comercializados no Estado este ano. (Diário do Comércio – Belo Horizonte)
https://diariodocomercio.com.br/economia/vendas-de-etanol-caem-e-gasolina-sobe-em-minas-gerais
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