Coluna Minas Gerais

Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

Publicados

10 meses atrás

2025-06-05

Por

AMM | Divulgação

“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.

Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:

Parcelamento especial de débitos previdenciários;
Definição de tetos para pagamento de precatórios;
Ampliação da desvinculação de receitas;
Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.

Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.

As três emendas propostas são:

Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores.
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.

O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Déficit habitacional cai 14% em Minas

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20 horas atrás

2026-03-21

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
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Déficit habitacional cai 14% em Minas
A Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, apurou que o déficit habitacional em Minas Gerais chegou a 478.756 domicílios em 2023, uma queda de 14% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o número de moradias com algum tipo de inadequação caiu de 1.385.041 para 1.329.725, o que corresponde a 19,1% das residências do estado. No Brasil, o índice foi estimado em 5.977.317 domicílios, queda de 3,8%. Em Minas, o principal fator do déficit é o ônus excessivo com aluguel urbano, quando mais de 30% da renda familiar é destinada à moradia. (Edição do Brasil)
https://edicaodobrasil.com.br/deficit-habitacional-cai-14-em-minas-e-aluguel-segue-maior-vilao/

Patos tem código de arborização urbana
Por meio da Lei Municipal n° 9.007, sancionada no final de 2025, está em vigor o Novo Código de Arborização Urbana, com medidas mais eficazes e rígidas no que se refere ao manejo de poda e supressão de árvores sem a devida autorização ambiental. Após ampla discussão e muito debate sobre o tema para a revisão do antigo código de arborização urbana, o Codema e órgãos ambientais decidiram pela aprovação de novo texto para o projeto de lei municipal. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/ja-esta-em-vigencia-o-novo-codigo-de-arborizacao-urbana-de-patos-de-minas

Rede Municipal terá educação financeira
A Secretaria Municipal de Educação segue fortalecendo iniciativas que contribuem para a formação integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Uma dessas ações está relacionada ao Programa Na Ponta do Lápis, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que promove a educação financeira nas escolas da educação básica, abordando também temas fiscais, previdenciários e de seguros. O programa foi instituído pela Portaria nº 502/2025 e busca preparar crianças e jovens para lidar de forma consciente com dinheiro, consumo e planejamento financeiro. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/03/20/estudantes-da-rede-municipal-terao-educacao-financeira-nas-escolas/

Femagri bate recordes em negócios
A 25ª edição da Femagri – Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas, promovida pela Cooxupé, de 18 a 20 de março, em Guaxupé, bateu novos recordes de público e geração de negócios. Consolidada como ponto de encontro entre cafeicultores, inovação e tecnologia, a feira recebeu 45,3 mil visitantes durante os três dias de programação. Os mais de 10,3 mil orçamentos realizados, segundo a organização, também indicam metas superadas em relação ao faturamento gerado com a efetivação dos negócios. (Muzambinho.com)
https://muzambinho.com.br/2026/03/20/femagri-2026-bate-recordes-de-publico-e-negocios-e-evidencia-novo-comportamento-do-produtor-diante-do-cenario-global/

Rio Paranaíba terá medicina
A Universidade Federal de Viçosa (UFV) deverá ampliar sua atuação na área da saúde com a criação de um curso de Medicina no campus de Rio Paranaíba e a previsão de implantação de um hospital universitário em Viçosa. As medidas foram anunciadas nesta semana durante visita do ministro da Educação, Camilo Santana, à instituição. O novo curso terá 28 vagas, com expectativa de início das atividades em 2026. Além dos anúncios, a agenda incluiu a inauguração de novas estruturas no campus Viçosa, como o prédio do Departamento de Tecnologia de Alimentos, o data center da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e a reforma do Edifício Bello Lisboa, utilizado como moradia estudantil. (Folha da Mata)
https://folhadamata.com.br/ministro-da-educacao-autoriza-curso-de-medicina-em-rp-e-anuncia-verba-para-hospital-universitario-na-ufv

Edição da Expovales é cancelada
A 49ª edição da Expovales – Exposição Agropecuária dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, que estava agendada para ocorrer entre os dias 7 e 10 de maio, não será mais realizada este ano. O anúncio oficial foi feito em conjunto pelo Sindicato dos Produtores Rurais e pelo Sindcomércio de Teófilo Otoni. Segundo as entidades organizadoras, o cancelamento foi motivado por fatores externos e circunstâncias imprevistas que inviabilizaram a execução do evento conforme o planejado. (Diário Tribuna)
https://diariotribuna.com.br/?p=33004

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