Coluna Minas Gerais

Municípios sobrecarregados: AMM e TCEMG investigam custos indevidamente repassados às prefeituras

Publicados

3 meses atrás

2025-06-10

Por

AMM | Divulgação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vão realizar um levantamento inédito para mapear, com base em dados concretos, a sobrecarga financeira enfrentada pelos municípios mineiros. O objetivo é identificar gastos que, por lei, deveriam ser de responsabilidade dos governos estadual e federal, mas que vêm sendo assumidos pelas administrações locais.

A iniciativa foi definida em reunião realizada nesta terça-feira (10/6), na sede do Tribunal, com a presença do presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão; do presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo; e de membros da diretoria da entidade municipalista.

Entre os itens que serão analisados estão:

Convênios com repasses insuficientes;
Pagamentos de servidores cedidos por órgãos estaduais e federais;
Despesas com serviços essenciais, como saúde e educação, que vêm sendo integralmente custeadas pelos municípios.

A situação tem afetado especialmente os municípios de pequeno porte, que enfrentam grandes desafios para manter o equilíbrio fiscal.

“Na prática, o que vemos é uma transferência silenciosa de responsabilidades para os municípios, que estão pagando a conta de serviços que não são de sua competência. É hora de dar visibilidade a esse problema e agir com base em evidências. Por isso, a parceria com o Tribunal de Contas é fundamental para construirmos um diagnóstico técnico e detalhado dessa realidade”, afirmou Falcão.

Mesa de Conciliação

A pauta apresentada pela AMM também será levada à Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do TCEMG, recentemente criada para promover a resolução consensual de impasses entre entes públicos. A proposta busca estabelecer um canal permanente de diálogo entre os municípios e o Tribunal, viabilizando soluções conjuntas para desafios complexos da administração pública.

Folha de pessoal e impacto fiscal

Outro tema discutido no encontro foi a distorção no cálculo do índice de gastos com pessoal, especialmente na área da saúde.

“Atualmente, muitos municípios ultrapassam o limite legal de 54% devido à inclusão de profissionais custeados com recursos vinculados, o que compromete a gestão fiscal e a prestação de serviços à população”, explicou Falcão.

O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, destacou que há expectativa de correção dessa distorção técnica, o que representaria um alívio fiscal significativo para as prefeituras:

“Por isso, essa parceria é muito importante. Podemos e vamos instruir os municípios. Queremos que os prefeitos e prefeitas saibam que essa parceria vai funcionar e trabalhar por cada um deles”, afirmou.

Cooperação técnica e capacitação

Além do levantamento financeiro, AMM e TCEMG firmarão um termo de cooperação técnica para promover ações conjuntas de capacitação voltadas a temas estratégicos, como:

Reforma tributária;
Melhoria da gestão pública municipal.

“A AMM assume uma liderança ativa nesse debate, e o TCEMG se coloca como um **parceiro essencial na construção de soluções reais e efetivas para os municípios mineiros”, concluiu Falcão.

Os primeiros resultados do estudo devem ser apresentados em breve e servirão de base para o planejamento de medidas que fortaleçam a autonomia, a sustentabilidade fiscal e a eficiência da gestão municipal em Minas Gerais.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Pedágio na 381 começa dia 27

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1 hora atrás

2025-09-16

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução DA

COLUNA MG

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Pedágio na 381 começa dia 27

Os pedágios instalados na BR-381 em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em João Monlevade, no Médio Piracicaba, devem começar a ser cobrados a partir de 0h do dia 27 de setembro (sábado). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a deliberação Nº 339, que permite o início da tarifação nas duas praças. Conforme o documento oficial, “fica determinado que a Concessionária inicie a cobrança das tarifas de pedágio em 10 dias, contados da data de expedição deste ato autorizativo, observadas as regras de contagem previstas na cláusula 45.6 do Contrato de Concessão”. (Diário do Aço – Ipatinga)

https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0127609-cobranca-de-pedagios-na-br381-deve-comecar-no-dia-27-de-setembro

Procon faz pesquisa em Caeté

O Procon Câmara realizou, na última quarta-feira, 3, pesquisa de preços dos principais itens que compõem a cesta básica, com o objetivo de orientar os consumidores sobre os preços praticados nos estabelecimentos do município, auxiliando-os na hora de escolher onde comprar. Entre os itens com maior oscilação de preços com valores entre R$ 26,90 e R$ 35,99 está o pacote de café de 500g; a caixinha de 1 litro de leite integral, variou entre R$ 4,28 e R$ 5,99; o pacote de arroz de 5 kg pode ser encontrado nas prateleiras por R$ 16,99 até R$ 34,50; e o feijão, de 1 quilo, está variando de R$ 3,69 até 8,48, por exemplo. O levantamento foi feito em 6 supermercados da cidade. (Opinião – Caeté)

https://www.opiniaocaete.com.br/pesquisa-do-procon-caete-aponta-variacao-de-precos-da-cesta-basica-em-supermercados-locais/

Viçosa debate tarifa zero

A Câmara de Viçosa realizará, nesta quarta, 17 de setembro, uma audiência pública para discutir a possibilidade da implantação da tarifa zero no transporte coletivo do município. O evento acontecerá no plenário da câmara, é aberto à população e será transmitido pelos canais oficiais da casa legislativa. O requerimento para a audiência foi protocolado pela vereadora Jamille Gomes e contará com a presença de especialistas em mobilidade urbana, representantes do Executivo, da empresa concessionária, estudantes e a sociedade civil. (Folha da Mata – Viçosa)

https://www.folhadamata.com.br/viabilidade-da-tarifa-zero-no-transporte-coletivo-do-municipio-sera-tema-de-audiencia-publica-na-camara

Poços recebe Festival Paralímpico

Neste sábado (20), Poços de Caldas recebe mais uma etapa do Festival Paralímpico 2025, evento nacional que acontece simultaneamente em diversas cidades brasileiras, destacando a força do paradesporto no país. A programação será realizada no Parque Esperança (antigo SESI). O Festival Paralímpico tem como objetivo promover a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, oferecendo a prática de diversas modalidades paralímpicas em um ambiente lúdico, educativo e acessível. Mais do que uma competição, a iniciativa busca reforçar a importância da inclusão social, da valorização do paradesporto e da conscientização sobre as potencialidades das pessoas com deficiência. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)

https://www.jornalmantiqueira.com.br/2025/09/16/pocos-de-caldas-recebe-neste-sabado-o-festival-paralimpico-2025/

Valadares tem projeto de recuperação

A Prefeitura de Governador Valadares detalhou nesta segunda-feira (15), como funcionará o Programa Recupera GV, criado pela Lei Complementar nº 341, de 4 de agosto de 2025, com o objetivo de possibilitar a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A medida abrange impostos como IPTU, ITBI, ISSQN e TRS. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)

https://drd.com.br/programa-recupera-gv-preve-descontos-de-ate-90-para-regularizacao-de-debitos-municipais/

Varginha faz doação de mudas

Em comemoração ao Dia da Árvore, a Prefeitura de Varginha, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anuncia uma iniciativa especial para promover o verde na cidade: um evento de doação de mudas de árvores frutíferas. A ação, realizada em parceria com o Programa Ecociente de Educação Ambiental Corporativa da Cemig, visa não apenas distribuir plantas, mas também incentivar a conscientização ecológica e a arborização urbana, transformando jardins e quintais em espaços mais sustentáveis e produtivos. (O Debate – Varginha)

https://www.odebatenoticias.com.br/post/prefeitura-de-varginha-promove-doa%C3%A7%C3%A3o-de-mudas-frut%C3%ADferas-no-dia-da-%C3%A1rvore

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