Coluna Minas Gerais
Saúde da região de JF terá 300 milhões
Foto: Reprodução
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
Saúde da região de JF terá 300 milhões
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Advocacia Geral do Estado, anunciou um investimento robusto de R$ 300 milhões na região, nesta sexta-feira, 27. A principal novidade é a garantia de financiamento para a construção de um novo Hospital Pronto-Socorro (HPS) em Juiz de Fora, obra aguardada há anos pela população. Obras devem ser feitas no Hospital Regional, paralisadas desde 2017. (Acessa.com – Juiz de Fora)
Escolha para TCE se afunila
A novela relacionada ao debate para indicação de um deputado à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) parece caminhar para os capítulos finais. Desde o dia 26 de junho começou a valer o prazo de dez dias úteis, para inscrição dos nomes de parlamentares interessados na disputa do cobiçado cargo de membro daquela Corte. (Edição do Brasil – Belo Horizonte)
Lô Borges abre Festival em Monte Verde
O cantor e compositor Lô Borges é a atração de abertura do Festival de Inverno de Monte Verde, que começa neste sábado e que prossegue até 28 de julho. Conhecido oficialmente como Festival de Inverno das Montanhas, o evento tem se consolidado como um dos mais tradicionais de Minas Gerais, atraindo milhares de visitantes ao charmoso distrito de Camanducaia, carinhosamente apelidado de “Alemanha mineira” por seu clima frio, arquitetura europeia e paisagens naturais exuberantes. (O Debate – Varginha)
Araguari usa educação contra queimadas
A Prefeitura de Araguari lançou o projeto “Queimada apaga a vida, acenda a consciência!”, por meio do Programa de Educação Ambiental Gira Sol, com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre os prejuízos causados pelas queimadas, comuns no inverno devido à seca e aos ventos. A iniciativa, apresentada a diretores de escolas e centros de educação infantil, inclui atividades pedagógicas como músicas, palestras, vídeos e blitz educativas. (Gazeta do Triângulo – Araguari)
Sebrae lança programa em Divinópolis
O Sebrae Minas, em parceria com a Prefeitura de Divinópolis e a Abrasel, lançou os programas Qualifica Turismo e Alta Gastronomia Divinópolis para impulsionar o turismo e a gastronomia local. O Qualifica Turismo foca na capacitação de hotéis e pousadas por meio de diagnósticos, oficinas e consultorias, visando padronização e melhoria nos serviços. Já o Alta Gastronomia propõe a criação de um circuito gastronômico-cultural que valorize a culinária local, atraia turistas e fortaleça bares e restaurantes, com capacitação e estímulo a parcerias com produtores locais. (G37.com – Divinópolis)
Hospital no ranking de excelência
O Hospital Márcio Cunha (HMC), administrado pela Fundação São Francisco Xavier, reafirma sua posição de protagonismo na medicina e excelência em saúde. De acordo com o “HospiRank 2025”, levantamento realizado pela Global Health Intelligence (GHI) — empresa norte-americana especializada na análise de dados do mercado de saúde, o HMC está entre os hospitais privados mais bem equipados do Brasil, figurando com outras unidades como o Hospital Israelita Albert Einstein e Sírio-Libanês. (Portal Silmara Freitas)
Transporte de pets é regulamentado
O transporte de cães e gatos de pequeno porte em ônibus intermunicipais de Minas Gerais passa a ser regulamentado a partir de 27 de junho de 2025. A nova norma, elaborada pelo Governo do Estado em parceria com o CRMV-MG, Sindpas e MPMG, exige o uso de caixas de transporte compatíveis, ventiladas e seguras, além de atestado veterinário válido por até 30 dias. A medida visa garantir segurança e conforto para tutores, passageiros e animais, padronizando o serviço no sistema rodoviário intermunicipal. (Jornal Classivale – Ipatinga)
Coluna Minas Gerais
AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
AMM | Divulgação
AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia
A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.
A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.
Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:
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Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
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Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
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Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
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Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.
A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.
Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.
A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.
A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM
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