Coluna Minas Gerais

Justiça exige segurança em ferrovia

Publicados

5 meses atrás

2025-07-25

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Felipe Couri/TM

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
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Justiça exige segurança em ferrovia
A Justiça Federal condenou a concessionária MRS Logística a adotar uma série de medidas de segurança em trechos ferroviários que cortam áreas urbanas dos municípios de Simão Pereira, Santana do Deserto e Matias Barbosa. A decisão, da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obriga a empresa a realizar intervenções como a readequação da sinalização, a instalação de barreiras físicas e a redução da velocidade dos trens. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/regiao/24-07-2025/justica-mrs-medidas-seguranca.html

Valadares terá “Procon Minas Integrado”
O Procon-MG lançará na próxima segunda-feira, 28, em Governador Valadares, o projeto Procon Minas Integrado. A iniciativa é do Ministério Público de Minas Gerais com objetivo de ampliar e descentralizar o atendimento ao consumidor em todas as regiões do estado. O Procon Minas Integrado tem como principal meta a instalação de novos postos de atendimento em municípios que ainda não contam com o serviço. A proposta é facilitar a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)
https://drd.com.br/valadares-sedia-lancamento-do-projeto-procon-minas-integrado/

Acesso da MG 050 receberá obra
A pressão exercida por moradores, empresários e o próprio prefeito Marcelo Moraes, diante da demora para o início das obras da alça de acesso entre aAMG-050 e o bairro Cidade Industrial, em São Sebastião do Paraíso, surtiu efeito. Representantes da Concessionária Nascentes das Gerais – Via Appia, em reunião com a Prefeitura, anunciaram o início da obra para o dia 29. A planilha foi aprovada e o valor da obra gira em torno de R$ 5,5 milhões. (Jornal do Sudoeste – SS Paraiso)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=219594

Caminhões abordados na BR 116
A Prefeitura de Teófilo Otoni, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou na manhã desta quarta-feira, 23 de julho, do evento “Comando de Saúde”, realizado pela Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Sest Senat, universidades Doctum e AlfaUnipac, na BR 116. Na ação, foram abordados caminhoneiros em frente ao posto da PRF, sendo convidados para se beneficiarem das ações preventivas de saúde: aferição de pressão arterial, glicemia e testes rápidos de hepatite e HIV. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni)
https://diariotribuna.com.br/?p=30623

Uberaba que tirar imóveis do Propag
Governo da prefeita Elisa Araújo articula junto ao governo de Minas a exclusão de imóveis atualmente cedidos ao Município, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). O chefe de Gabinete da Prefeitura de Uberaba, Caio Presotto, e o secretário de Serviços Urbanos e Obras, Pedro Arduini, estiveram em Belo Horizonte para tratarem da questão. Em maio passado, o governo de Minas incluiu 343 bens públicos que podem ser transferidos à União como forma de abatimento da dívida do Estado. Quatro imóveis localizados em Uberaba entraram na lista. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://jmonline.com.br/politica/prefeitura-tenta-impedir-que-imoveis-de-uberaba-sejam-usados-para-pagar-divida-de-minas-1.527798

Definida data do Festival da Linguiça
A Prefeitura anunciou que a 17ª edição do Festival da Linguiça será realizada nos dias 9 e 10 de agosto, no Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa (Praia Popular). Criado em 2006, o festival se tornou uma das principais celebrações culturais e gastronômicas da cidade, reunindo moradores e visitantes em torno da culinária típica, atrações musicais e atividades para toda a família. O Festival promete dois dias de muito sabor, cultura e diversão. (Últimas Notícias – Formiga)
https://ultimasnoticias.inf.br/noticia/festival-da-linguica-ja-tem-data-definida-evento-ira-acontecer-nos-dias-9-e-10-de-agosto/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Lei autoriza controle populacional do javali&europeu

Publicados

10 horas atrás

2025-12-17

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Crédito: Cartilha IBAMA / O javali asselvajado – Norma e medidas de controle

FAEMG SENAR | Divulgação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, promulgou a Lei nº 25.625, que estabelece medidas urgentes e permanentes sobre o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todo o estado de Minas Gerais. O ponto central da nova lei, conforme o Art. 1º, é a autorização para o controle populacional do javali-europeu, em todas as suas linhagens e cruzamentos que vivem em liberdade. A medida tem como principais objetivos proteger a biodiversidade, a saúde pública, a segurança agropecuária e os ecossistemas nativos.

Segundo a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, este é um antigo pleito do setor, no qual o Sistema Faemg Senar atuou de forma firme para atender a uma necessidade urgente dos produtores rurais atingidos pelos prejuízos, muitas vezes incalculáveis, causados por essa espécie invasora.

│ “Agora, aguardamos o regulamento para orientar e capacitar os produtores, garantindo que o apoio ao controle seja realizado de forma correta e em conformidade com a nova lei. Nosso compromisso é assegurar que a aplicação da norma traga o alívio necessário ao campo”.

Métodos de controle populacional e manejo

A lei define ainda o controle populacional e manejo sustentável como a perseguição, o abate e a captura seguida da eliminação imediata desses animais, além de especificar métodos permitidos para o manejo, que incluem caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo ente governamental competente.

O controle poderá ser realizado sem limite de quantidade de animais e em qualquer época do ano, desde que os métodos minimizem os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública. Para a execução do controle em propriedades rurais (sítios, fazendas, etc.), o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel deverá conceder autorização, cujos termos serão definidos em regulamento posterior.

O analista de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Guilherme Oliveira, ressalta a importância da nova lei, que oficializa e amplia os instrumentos para o combate ao javali.

│ “A nova lei reconhece a gravidade do problema e oficializa instrumentos mais amplos para o combate ao javali, permitindo uma atuação contínua, sem a limitação de períodos de defeso, considerando o caráter invasor e altamente destrutivo da espécie”.

Próximos passos

A lei já entrou em vigor, mas a implementação do controle populacional dependerá da publicação de um regulamento que detalhará os procedimentos necessários para a autorização e execução do manejo em propriedades privadas.

A norma foi criada a partir do Projeto de Lei nº 1.858/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL) e dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). A iniciativa foi aprovada no dia 12 de novembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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