Coluna Minas Gerais

AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

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2 horas atrás

2025-12-04

Por

AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Caxambu adota carruagens elétricas

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5 horas atrás

2025-12-04

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução

COLUNA MG
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Caxambu adota carruagens elétricas
Com o fim das carruagens de tração animal, a cidade de Caxambu inicia uma nova fase do turismo sustentável. Hoje circulam pela cidade carruagens elétricas, que mantêm todo o charme colonial para transportar turistas. A Lei 3140/2025 proibiu o uso das carruagens de tração animal no perímetro urbano e as carruagens elétricas já trazem todo um charme colonial diferenciado, atraindo mais turistas e mantendo a cidade livre dos resíduos e do estresse impostos aos animais. A inovação equilibra a preservação da identidade histórica da cidade com as demandas contemporâneas por ética e sustentabilidade. (O Debate – Varginha)
https://www.odebatenoticias.com.br

Presunto de Porco do Cerrado é Campeão
O presunto cru produzido a partir da raça suína “Porco do Cerrado”, desenvolvida no campus da Universidade Federal de Minas Gerais em Montes Claros, conquistou o primeiro lugar no 1º Concurso Nacional da Qualidade de Carnes, realizado durante o 1º Congresso Nacional de Serviços de Inspeção Municipal, em Guarapari, Espírito Santo. Este reconhecimento é resultado de mais de uma década de pesquisas e desenvolvimento conduzidas principalmente pelo Núcleo de Estudos em Produção de Suínos da UFMG Montes Claros, coordenado pelo professor Bruno Silva. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/presunto-de-porco-do-cerrado-e-campeao-nacional/

Exposição realça tradições de Minas
A exposição “Yara Tupynambá e os Festejos Populares“ chega a Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a partir do dia 5 de dezembro. Após passar por Montes Claros, São Gotardo e Rio Paranaíba, a mostra encerra seu circuito itinerante no Teatro Municipal da cidade, onde permanecerá aberta ao público até 10 de janeiro de 2026. Integrada ao programa Palácio na Cidade, iniciativa da Fundação Clóvis Salgado, a exibição leva a diferentes municípios mineiros uma seleção de obras da artista plástica Yara Tupynambá, referência nacional das artes visuais. As pinturas destacam cores, sons e ritmos de festas tradicionais que marcam a identidade cultural de Minas Gerais. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/exposicao-em-cidade-historica-realca-tradicoes-e-festejos-de-minas-gerais/

Ituiutaba terá nova linha de energia
O governo de Minas Gerais declarou como de utilidade pública um terreno localizado em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, para permitir a constituição de servidão destinada à implantação de uma nova linha de distribuição de energia da Cemig. O Decreto NE nº 861, publicado nesta quarta-feira (3), autoriza a utilização da área para a construção da Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 3, que terá circuito compartilhado com o trecho Ituiutaba 3 – Santa Vitória, ambos de 138 kV. (Regionalzão – Uberlândia)
https://regionalzao.com.br/cotidiano/cemig-ganhara-nova-linha-de-distribuicao-em-ituiutaba-apos-decreto-de-utilidade-publica/

Fabriciano estimula comércio
A Acicel–CDL de Coronel Fabriciano anuncia a Campanha de Natal 2025, voltada ao incentivo das compras de fim de ano, ao fortalecimento do comércio local e à oferta de experiências voltadas a consumidores e lojistas, com novo posicionamento alinhado ao comportamento atual dos consumidores. As informações foram divulgadas pela entidade. Com o tema “Natal Premiado Acicel–CDL”, a campanha busca incentivar compras no comércio de Coronel Fabriciano, reforçando a importância do apoio aos negócios locais e da circulação de renda na comunidade. (Diário do Aço)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0129624-campanha-de-natal-2025-da-acicel150cdl-incentiva-compras-e-movimentacao-do-comercio-local

Patos inaugura Carmelo
A Diocese de Patos de Minas celebrou dia 22 de novembro, a Dedicação da Capela, Sagração do Altar e a inauguração das novas instalações do Carmelo da Santíssima Trindade e do Imaculado Coração de Maria, situado no bairro Campos Elísio, em Patos de Minas. A solenidade foi presidida pelo Bispo Diocesano de Patos de Minas, Dom Claudio Nori Sturm e contou com a presença de sacerdotes, religiosas e religiosos, além de fiéis de nossa Diocese. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/inauguracao-do-carmelo

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