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Lei autoriza controle populacional do javali&europeu

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Crédito: Cartilha IBAMA / O javali asselvajado – Norma e medidas de controle

FAEMG SENAR | Divulgação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, promulgou a Lei nº 25.625, que estabelece medidas urgentes e permanentes sobre o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todo o estado de Minas Gerais. O ponto central da nova lei, conforme o Art. 1º, é a autorização para o controle populacional do javali-europeu, em todas as suas linhagens e cruzamentos que vivem em liberdade. A medida tem como principais objetivos proteger a biodiversidade, a saúde pública, a segurança agropecuária e os ecossistemas nativos.

Segundo a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, este é um antigo pleito do setor, no qual o Sistema Faemg Senar atuou de forma firme para atender a uma necessidade urgente dos produtores rurais atingidos pelos prejuízos, muitas vezes incalculáveis, causados por essa espécie invasora.

“Agora, aguardamos o regulamento para orientar e capacitar os produtores, garantindo que o apoio ao controle seja realizado de forma correta e em conformidade com a nova lei. Nosso compromisso é assegurar que a aplicação da norma traga o alívio necessário ao campo”.

Métodos de controle populacional e manejo

A lei define ainda o controle populacional e manejo sustentável como a perseguição, o abate e a captura seguida da eliminação imediata desses animais, além de especificar métodos permitidos para o manejo, que incluem caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo ente governamental competente.

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O controle poderá ser realizado sem limite de quantidade de animais e em qualquer época do ano, desde que os métodos minimizem os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública. Para a execução do controle em propriedades rurais (sítios, fazendas, etc.), o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel deverá conceder autorização, cujos termos serão definidos em regulamento posterior.

O analista de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Guilherme Oliveira, ressalta a importância da nova lei, que oficializa e amplia os instrumentos para o combate ao javali.

“A nova lei reconhece a gravidade do problema e oficializa instrumentos mais amplos para o combate ao javali, permitindo uma atuação contínua, sem a limitação de períodos de defeso, considerando o caráter invasor e altamente destrutivo da espécie”.

Próximos passos

A lei já entrou em vigor, mas a implementação do controle populacional dependerá da publicação de um regulamento que detalhará os procedimentos necessários para a autorização e execução do manejo em propriedades privadas.

A norma foi criada a partir do Projeto de Lei nº 1.858/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL) e dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). A iniciativa foi aprovada no dia 12 de novembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Cresce aviação executiva em Araxá

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Foto: Reprodução JI

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Cresce aviação executiva em Araxá
Os investimentos realizados pela Prefeitura de Araxá no Aeroporto Municipal Romeu Zema ampliaram a capacidade operacional do terminal e impulsionaram a aviação executiva, que registrou crescimento de 17,5% na movimentação em 2025 em relação ao ano anterior. As melhorias estruturais, aliadas à retomada das operações noturnas, fortaleceram o papel estratégico do aeroporto para a logística, os negócios e os serviços essenciais atendidos pelo terminal. No ano passado, o aeroporto registrou a movimentação total de 14.454 passageiros, considerando embarques, desembarques e trânsito. (Jornal Interação)
https://www.jornalinteracao.com.br/investimentos-no-aeroporto-romeu-zema-ampliam-operacoes-e-crescimento-na-aviacao-executiva

Divergências marcam o PT em Minas
Vivendo do passado, o Partido dos Trabalhadores em Minas parece esquecer a sua baixa performance nas últimas eleições, e continua implementando gestos de fortaleza, quando o tema se refere ao pleito deste ano. Querem impor condições para apoiar um nome que não seja do partido. Em síntese, mais uma vez, a sigla está completamente dividida, no tangente à sucessão ao Palácio Tiradentes, assim como esteve fora de foco nos últimos pleitos. (Edição do Brasil)
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UPA e Hospital sem alimentação
A alimentação de pacientes e profissionais de saúde da UPA e do Hospital Municipal de Ipatinga pode ser suspensa a partir deste sábado (31). A informação foi repassada ao SintSerpi (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga) pela empresa Palato, responsável pelo fornecimento das refeições, que alega atraso superior a quatro meses nos pagamentos por parte da Prefeitura. Segundo o sindicato, a empresa comunicou oficialmente que, caso os valores em atraso não sejam quitados até esta sexta-feira (30), o serviço será interrompido. (Jornal Classivale)
https://jornalclassivale.com.br/noticia/5240/upa-e-hospital-municipal-de-ipatinga-podem-ficar-sem-alimentacao-a-partir-deste-sabado-31

Proteção do turista no Carnaval de BH
O folião tem mais um bom motivo para curtir o Carnaval em Belo Horizonte. Neste ano, estará em funcionamento, pela primeira vez, a Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista da capital (Deptur). Esta é uma das novidades apresentadas para o Carnaval da Liberdade 2026. A Deptur foi implantada em agosto do ano passado, por meio de uma parceria entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e o Governo do Estado. (Cidade Conecta)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/protecao-do-turista-e-novidade-do-carnaval-de-bh/

Tecnologia contra a dengue em Sete Lagoas
A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na última terça-feira (27/01) a etapa teórica de uma capacitação voltada à implantação de uma nova metodologia de controle vetorial no município: o Aerosol System, que consiste na pulverização intradomiciliar com permetrina, estratégia inovadora para reforçar o combate ao mosquito transmissor das arboviroses. A ação ocorre em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Superintendência Regional de Saúde (Jornal Sete Dias)
https://www.setedias.com.br/nova-tecnologia-reforca-combate-a-dengue-em-sete-lagoas/

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DENIT interdita ponte na BR 265
Em Carmo do Rio Claro a chamada Ponte Torta, localizada na BR-265, no km 515, passou a ter a circulação de veículos de carga totalmente proibida. A estrutura liga o município à cidade de Ilicínea e teve a restrição adotada após análises preliminares que apontaram risco estrutural elevado. As avaliações foram realizadas por equipes técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MG), que constataram grave estado de criticidade na ponte sobre o Rio Sapucaí. Com isso, foi identificado risco iminente de colapso ou de agravamento dos danos existentes na estrutura. (Portal Onda Sul)
https://www.portalondasul.com.br/ponte-torta-em-carmo-do-rio-claro-e-interditada-para-veiculos-de-carga/

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