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Produtor: não há lei que obrigue o uso de capacete no lugar do chapéu

Publicados

4 horas atrás

2026-02-04

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

NR-31 não proíbe o uso do chapéu tradicional no campo

FAEMG SENAR | Divulgação

Nos últimos dias, publicações em redes sociais e portais do agronegócio disseminaram a falsa informação de que seria obrigatória a substituição do chapéu pelo capacete no trabalho rural, sob pena de multa. O boato gerou apreensão entre os produtores, especialmente por afetar um elemento tradicionalmente ligado à identidade e ao modo de vida no campo.

É importante esclarecer que não houve qualquer alteração normativa recente sobre o tema. Não existe nova lei que proíba o uso do chapéu ou determine a utilização generalizada de capacetes. O regramento vigente permanece inalterado: o capacete é exigido apenas em situações específicas, conforme os riscos de cada atividade previamente identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e não de forma automática ou sem análise técnica.

A NR-31 estabelece que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser definidos a partir dos riscos reais da função. Cabe ao empregador fornecer a proteção adequada, inclusive para a cabeça, apenas quando tecnicamente justificada nos termos da NR-06.

O PGRTR é o instrumento responsável por consolidar essa avaliação. Na prática, é necessário analisar cada atividade para identificar perigos específicos como impactos de objetos, choques elétricos ou exposição a agentes térmicos e adotar as proteções compatíveis. Portanto, a norma não proíbe o chapéu tradicional, nem impõe o capacete para toda atividade rural; a exigência é técnica e baseada no risco, caso a caso.

O Sistema Faemg Senar segue acompanhando o tema e reafirma seu compromisso de orientar os produtores de forma segura e juridicamente responsável, atuando no esclarecimento de informações distorcidas ou sensacionalistas que geram insegurança no setor.

Confira a Nota Técnica elaborada pela CNA.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Agência atesta segurança em minas

Publicados

12 horas atrás

2026-02-04

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação NJN

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Agência atesta segurança em minas

A Sigma Lithium anunciou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um parecer técnico atestando a segurança de suas pilhas de estéril e de materiais de lítio. A manifestação do órgão regulador ocorre após uma inspeção realizada no dia 20 de janeiro, motivada por uma campanha de desinformação e “fake news” disseminada nas redes sociais, que questionava a estabilidade das estruturas da empresa. De acordo com a companhia, a resposta da agência foi ágil e reforça a segurança jurídica do setor mineral. (Novo Jornal de Notícias)

https://novojornaldenoticias.com/noticias/sigma-lithium-anuncia-parecer-da-anm-declarando-a-seguranca-de-suas-pilhas/

Região de Timóteo adere ao pacto

O município de Timóteo sediou a abertura oficial do Pacto Mineiro pela Alfabetização 2026, iniciativa que busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa, até os 7 anos. O encontro reuniu também representantes dos municípios de Marliéria, Jaguaraçu e Antônio Dias, fortalecendo a articulação regional em torno da educação básica. O movimento é fruto de parceria entre o Governo de Minas Gerais, municípios, escolas e professores, com apoio da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, da Undime/MG e da Fundação Getúlio Vargas (Diário do Aço)

https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0131230-lancado-em-timoteo-pacto-mineiro-pela-alfabetizacao-tem-adesao-regional

Univale integra projeto internacional

A Universidade Vale do Rio Doce (Univale) passa a integrar um novo e relevante projeto internacional de pesquisa em saúde pública, aprovado pelo Heiser Program for Research in Leprosy, iniciativa do The New York Community Trust. O estudo contará com financiamento de US$ 250 mil, distribuídos ao longo de 24 meses, e será desenvolvido em parceria com o Georgia Institute of Technology (Jornal da Cidade).

https://jornaldacidadevalesdeminas.com/projeto-internacional-liderado-por-pesquisador-da-univale-recebe-financiamento-de-250-mil-dolares-para-diagnostico-precoce-da-hanseniase/

Defesa Civil em MG será discutida

O deputado estadual Carlos Pimenta propôs, nesta terça-feira (3), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a realização de uma audiência pública para discutir medidas de prevenção às enchentes que atingem diversas regiões do estado. O encontro será no dia 24 de fevereiro e deverá contar com a participação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, da Companhia Energética de Minas Gerais e da Coordenadoria Nacional de Defesa Civil. (Em Tempo – Nanuque)

https://jornalemtempo.com/deputado-carlos-pimenta-defende-maior-atuacao-preventiva-da-defesa-civil-em-mg-3864

Sabará leva jabuticaba para feira

A Fiart Cultural encerrou, no último domingo (1º), mais uma edição marcada pelo sucesso, diversidade e valorização da cultura brasileira durante a 31ª edição da Feira Internacional de Artesanato (Fiart), realizada no Centro de Convenções de Natal. Por meio do incentivo do Governo de Minas Gerais, artesãos mineiros participaram da Feira pelo segundo ano consecutivo. Entre eles, a sabarense Dirleia Peixoto, artesã e produtora de derivados da jabuticaba, levou para o Nordeste símbolos que representam a alma cultural de Sabará e de Minas Gerais. (Folha de Sabará)

https://folhadesabara.com.br/noticia/54568/sabara-cruza-fronteiras-e-se-destaca-na-fiart-com-artesanato-e-derivados-da-jabuticaba

Formiga vai revitalizar terminal

A Prefeitura de Formiga está decidida a leiloar um terreno de sua propriedade na Rua Alcinda da Cunha de Araújo para usar os recursos na revitalização do Terminal Rodoviário de Formiga. Para isso, ela enviou à Câmara o projeto que autoriza a alienação do imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal. A alienação de um imóvel é a transferência de sua propriedade para outra pessoa ou entidade, comum em financiamentos, onde o bem fica como garantia (alienação fiduciária). O imóvel tem área de 7.980,13m² e está avaliado em R$2.034.418.28. (O Pergaminho)

https://www.opergaminho.com.br/prefeitura-vai-leiloar-terreno-para-revitalizar-terminal-rodoviario

Câmara proíbe crianças no carnaval

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIA+ e em outras atividades que apresentem nudez ou conteúdos considerados inadequados para menores de idade. A proposta recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções. O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno, sem data definida, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (Por Dentro de Minas).

https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2026/02/camara-de-bh-aprova-em-1o-turno-projeto-que-proibe-criancas-no-carnaval/

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