Coluna Minas Gerais

OAB-MG comemora aprovação de projeto que tipifica golpe do falso advogado como crime autônomo

Publicados

4 horas atrás

2026-03-27

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Proposta aprovada na Câmara prevê pena de até oito anos de reclusão e segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de março, o Projeto de Lei 4709/25, que tipifica o golpe do falso advogado como crime autônomo no Código Penal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A medida representa um avanço no combate a fraudes que utilizam indevidamente a identidade de advogados para obtenção de vantagens ilícitas, prática que tem crescido nos últimos anos.

Atuação institucional da OAB-MG

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, comemorou a aprovação e destacou o trabalho articulado da entidade para enfrentar esse tipo de crime.

Segundo ele, a seccional mineira atuou em conjunto com diversas instituições, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Polícia Civil e Polícia Federal, com o objetivo de coibir as fraudes e responsabilizar os envolvidos.

Chalfun também ressaltou a parceria com o deputado Sérgio Rodrigues, com quem a OAB-MG colaborou por meio do envio de contribuições técnicas para aprimoramento da proposta.

– Sugerimos a comunicação institucional à OAB quando constatada a utilização indevida da identidade profissional de advogado, a integração entre sistemas judiciais e bases oficiais para verificação da regularidade da inscrição profissional e o aumento da pena para o crime de fraude. Esse é um avanço importante na defesa da advocacia e da sociedade, afirmou.

O que prevê o Projeto de Lei 4709/25

De autoria do deputado Gilson Daniel e com relatoria de Sérgio Santos Rodrigues, o projeto estabelece punições mais rigorosas para esse tipo de crime.

Entre os principais pontos, estão:

Pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa;
Tipificação do crime para quem se passar por advogado ou profissional essencial à Justiça
Aplicação da penalidade quando houver obtenção de vantagem indevida com uso de dados de processos judiciais

A pena poderá ser aumentada em situações específicas, como:

Existência de múltiplas vítimas
Atuação em mais de um estado
Uso indevido de credenciais profissionais para acesso a sistemas judiciais

Avanço no combate a fraudes

A aprovação do projeto é vista como um passo importante para fortalecer a segurança jurídica e proteger cidadãos contra golpes que exploram a confiança no sistema de Justiça.

Com a tipificação específica no Código Penal, a expectativa é de maior efetividade na investigação e punição desses crimes, além de reforçar mecanismos de prevenção e controle.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Cervejaria atinge primeiro milhão de hectolitros

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23 horas atrás

2026-03-26

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Observo

COLUNA MG
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Cervejaria atinge primeiro milhão de hectolitros
O Grupo Heineken alcançou a marca de 1 milhão de hectolitros produzidos em sua cervejaria localizada na cidade de Passos, apenas quatro meses após sua inauguração. O volume, equivalente a aproximadamente 300 milhões de latas de cerveja, traduz a eficiência operacional da planta, que segue em ritmo de crescimento gradual até atingir a capacidade plena de 5 milhões de hectolitros/ano. (Observo)
https://www.observo.com.br/grupo-heineken-atinge-primeiro-milhao-de-hectolitros-produzidos-na-cervejaria-de-passos

TCE bloqueia bens de prefeito
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou, em decisão liminar, o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca (PL), e da secretária municipal de Educação, Nair Freitas, no valor de até R$ 908 mil. A medida, com duração inicial de um ano, busca garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, relator da Representação nº 1.196.195, que apura indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o consórcio Ciminas para a prestação de transporte escolar no município. (Diário do Rio Doce)
https://drd.com.br/tce-bloqueia-quase-r-1-milhao-em-bens-de-prefeito-de-valadares/

Ipatinga terá posto de coleta
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga segue avançando na implantação do posto avançado de coleta externa de sangue da Hemominas. A estrutura está sendo instalada em imóvel já locado pelo município, anexo ao Hospital Municipal de Ipatinga, no bairro Cidade Nobre, o que facilitará a logística entre a coleta e a agência transfusional da unidade. A iniciativa representa um avanço importante para toda a região, já que, atualmente, o município precisa disponibilizar transporte para que doadores se desloquem até Governador Valadares para realizar a doação de sangue. (Portal Carlos Souto)
https://www.portalcarlossouto.com.br/noticias/saude/ipatinga-avanca-na-implantacao-de-posto-avancado-de-coleta-externa-de-sangue-da-hemominas/

Seminário Agro 360 reúne produtores
Produtores, técnicos e lideranças do setor do agronegócio participaram, na sexta-feira (20), do Seminário Fenac-TO Agro 360, realizado no Parque de Exposições de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni, em parceria com a CDL, Sicoob Credivale e apoio do Sistema Faemg Senar, e reuniu um grande público para discutir os desafios e oportunidades do agro na região. A programação contou com palestras técnicas de representantes do Sistema Faemg Senar. (Diário Tribuna)
https://diariotribuna.com.br/?p=33024

BH no programa de ônibus elétricos
Belo Horizonte foi escolhida para participar do Programa Mutirão Brasil, iniciativa das redes C40 Cities e Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, voltada ao apoio de projetos de ação climática. O anúncio foi feito durante reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em Curitiba. O projeto apresentado pelo prefeito Álvaro Damião, que prevê assessoria técnica para implantação da infraestrutura de recarga de ônibus elétricos, foi destaque entre mais de 150 propostas em todo o país. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/03/25/bh-e-selecionada-para-programa-internacional-de-onibus-eletricos/

Procon aplica R$ 636 mil em multas
O Procon de Juiz de Fora aplicou novas multas a seis postos de combustíveis em Juiz de Fora. Somadas todas as penalidades, os estabelecimentos devem mais de R$ 636 mil. Na última segunda-feira, o órgão fiscalizador já havia multado em R$ 55.542,09 um posto localizado na Avenida Brasil. Segundo o Procon, as autuações recentes aconteceram em função de violações ao artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a elevação de preços sem motivação objetiva e comprovada. (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/26-03-2026/procon-multa-postos.html

Feira oferece mais de 300 empregos
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), promove, no dia 28 de março (sábado), a primeira edição do ano da Feira da Empregabilidade. O evento acontece das 9h às 12h, em um local de fácil acesso para toda a população: o Terminal Rodoviário de Divinópolis. Até o momento, a feira conta com a participação confirmada de 18 grandes empresas, oferecendo mais de 300 oportunidades de trabalho imediatas. Participarão do evento instituições como Senac, Acid e CDL, além das faculdades Una e Anhanguera. (Portal G37)
https://g37.com.br/divinopolis/feira-da-empregabilidade-2026-oferece-mais-de-300-oportunidades-em-setores-estrategicos-de-divinopolis/

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