JUSTIÇA
COMARCA DE ALPINÓPOLIS BATE NOVO RECORDE DE PRODUTIVIDADE
No quadrimestre de junho a setembro/2019, a Comarca de Alpinópolis alcançou novo recorde de produtividade, superando o recorde já alcançado no quadrimestre de fevereiro a maio/2019, quando a produtividade já havia sido a maior da última década. Informações disponibilizadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais demonstram que em 30/09/2019, a Comarca possuía 6.474 […]
No quadrimestre de junho a setembro/2019, a Comarca de Alpinópolis alcançou novo recorde de produtividade, superando o recorde já alcançado no quadrimestre de fevereiro a maio/2019, quando a produtividade já havia sido a maior da última década.
Informações disponibilizadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais demonstram que em 30/09/2019, a Comarca possuía 6.474 processos ativos, havendo redução do acervo em comparação com o quadrimestre anterior.
O índice de baixa de processos no período de junho a setembro de 2.019 foi 1,07, o maior dos últimos 10 anos, sendo que no período de 2009 a 2.018, o índice médio de baixa de processos foi de 1,01.
O índice de julgamento da Comarca, no referido período, também foi o maior dos últimos 10 anos. Segundo as informações da Corregedoria, o índice de julgamento de junho a setembro de 2.019 foi 0,93, ou seja, a cada 100 processos que ingressaram na Comarca, 93 foram julgados. Antes, o melhor índice de julgamento da Comarca havia sido alcançado no ano de 2.014, quando foi de 0,86. Nos últimos 10 anos (2.009 a 2.018) o índice médio de julgamento na Comarca foi de apenas 0,73.
Geral
Reminho perde direitos políticos por 8 anos e terá que devolver quase 3 milhões ao erário
Uma sentença do dia 31/01 deste ano determinou que o ex-prefeito de São Sebastião do Paraíso, Rêmolo Aloíse, o Reminho da Saúde, faça o ressarcimento de R$2.171.729,39 (Dois Milhões Cento e Setenta e Mil, Setecentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos, acrescidos de correção monetária conforme a tabela da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação da ação que foi condenado em 1ª instância.
A ação civil pública por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo ministério Público de Minas Gerais em desfavor Reminho foi acatada pela titular da 2ª Vara Civil da comarca de São Sebastião do Paraíso e ocorreu pelo ilícito praticado pelo político após afastar vários servidores municipais de suas funções no ano de 2016, época em que eles fizeram greve contra a gestão do então prefeito. Além da condenação primária a justiça suspendeu por (8) oito anos os direitos políticos do ex-prefeito de Paraíso.
Considerando que se trata de uma decisão em 1ª instância a defesa de Reminho pode usar o seu direito a todos os recursos cabíveis. Reminho também esteve deputado estadual e foi majoritário em Alpinópolis em duas eleições.
No ano de 2022 se candidatou ao cargo de deputado federal pelo AVANTE e obteve 891 votos em São Sebastião do Paraíso. Em 2013 Reminho foi condenado por desvios de verbas no SUS por meio de fraudes no hospital Sagrado Coração de Jesus.
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