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Prefeitura de Varginha revoga decreto que autorizava abertura do comércio

Publicados

5 anos atrás

2020-04-05

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A prefeitura de Varginha decidiu revogar o decreto que permitia a reabertura do comércio da cidade a partir desta segunda-feira (6). O comércio estava fechado, com apenas serviços alguns serviços funcionando como medida de combate ao coronavírus, mas voltaria às atividades por uma decisão da prefeitura.
Após vários questionamentos de diversos órgãos como o Ministério Público, a Associação Médica, a comissão de enfrentamento ao Covid-19, o Conselho Municipal de Saúde e a Superintendência Regional de Saúde, a prefeitura decidiu revogar o decreto.
O prefeito Antônio Silva informou que também levou em conta o fato da maioria dos comerciantes ser contra a reabertura dos estabelecimentos. A decisão já foi repassada à Associação Comercial de Varginha (Aciv).

Entenda
Após a decisão da prefeitura de fechar parte do comércio, um grupo de empresários chegou a fazer uma carreata para pedir que a abertura fosse liberada. Na data, o prefeito pediu paciência aos comerciantes e disse que a situação seria avaliada.
Na última sexta-feira (3), a prefeitura divulgou um decreto que permitia a reabertura dos estabelecimentos a partir de segunda-feira. No entanto, o documento estabelecia normas a serem seguidas. No mesmo dia, a cidade confirmou seus três primeiros casos de coronavírus.
No sábado, a Associação Médica e o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais divulgaram uma nota conjunta questionando a decisão da prefeitura e alegando que não tinham sido consultados e que a decisão era de inteira responsabilidade da prefeitura.
Na tarde de sábado, o Ministério Público recomendou que a prefeitura revogasse o decreto.
A preocupação do MP era que a reabertura do comércio de Varginha impulsionasse as cidades vizinhas a fazerem o mesmo e, também, que a população das outras cidades viajasse para Varginha para aproveitar o comércio aberto.
O órgão deu 24 horas para que a prefeitura respondesse à recomendação.
Fonte: G1 Sul de Minas

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Brasil e Mundo

Empresas têm até esta sexta para pagar o décimo terceiro salário

Publicados

2 meses atrás

2024-11-28

Por

ana karla netto

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício institui a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes.

Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano. Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br.

É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício. Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

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