A novela começou no final de fevereiro quando o prefeito de Alpinópolis, Rafael da Silva Freire (PSB) mandou para a Câmara dos Vereadores o projeto de lei 005/2021 para criação de cargo de confiança (comissionado) de Assessor Especial de Convênios e Repasses após “extinguir gastos com o cargo de Assessor Especial de Obras”.

No dia da votação os vereadores da base do prefeito até comentaram que a pessoa que assumiria o cargo era muito competente e que iria trazer inúmeros benefícios para o munícipio. Também foi relatado por alguns vereadores que tratava-se de criar o cargo para gerar economia para o erário. Todavia, a prefeitura iria gastar mais de R$ 300.000,00 reais para bancar o apadrinhado.

Durante a discussão a mesa diretora da casa de leis fundamentada no parecer jurídico dos advogados  Rhanya Piantino Queiroz Leitão e Roger Prado Aun (especialista) apresentou uma emenda alertando sobre a INCONSTITUCIONALIDADE do projeto, mostrando que o cargo de Assessor Especial de Obras poderia ser extinto, mas que havia irregularidades que contrariariam a Constituição Federal na criação de um novo cargo comissionado, que no entendimento jurídico exigia competência técnica e a pretensão não se enquadrada como cargo comissionado, ou seja de nomeação política.
“Além de diversas irregularidades apontadas, também nos posicionamos diante a realidade que estamos enfrentado: não é o momento para criação de cargos, tem muito pai de família perdendo emprego, tem comerciante fechando as portas, tem estudantes apavorados com a possibilidade de perder a faculdade e vem a prefeitura e tenta criar um cargo fora da lei. Não pra ser cumplice disso. ” Disse o presidente, Alex Cavalcante ( PSDB).
“Infelizmente na primeira votação a emenda apresentada foi reprovada e fui convidada a “ter vergonha na cara” pelo vereador Denílson Lima (PP) num ato de total desrespeito, não só comigo, mas com a Constituição, com o povo alpinopolense e com a justiça.” Disse a vereadora, Maísa Marques (PSD) e autora da emenda.

Nem sempre o caminho certo é seguido por todos.  Na política uma mentira contada várias vezes pode virar uma verdade, enquanto que uma verdade atacada por fanáticos desprovidos de discernimento pode se calar. Alguns por falta de empatia, outros por inveja, vários por lado político e uma minoria por birra preferem acreditar no conto do vigário.

Anexo parecer jurídico da Câmara.

Parecer Jurídico Gestor Contrato

Discussões políticas a parte sigamos com a pauta, o tempo passou, vários pedidos para que os assessores jurídicos da Câmara mudassem o parecer chegaram até o conhecimento da câmara, menos da população, porém todos eles sem sucesso.
Finalmente chega o dia 14 de abril e todas as argumentações e publicações que acusavam alguns vereadores caíram por terra, toda Casa Legislativa foi surpreendida pelo envio do VETO, publicado pelo Prefeito Municipal.

E a partir daí várias perguntas surgiram.

Será que temeu a justiça e a punição no futuro?  Porque os vereadores de situação não usaram os mesmos critérios da primeira votação? Onde foi parar o discurso de economia para o município? Porque dessa vez ele não deu publicidade nas redes sociais sobre tal atitude?

O importante, é que mesmo tendo se ausentado das redes sociais sobre o tema o prefeito assumiu com o VETO que a a Câmara estava certa e que o seu jurídico não. Desta forma o projeto ficou exatamente da maneira que manda a justiça. Contrariando parte da mídia e até mesmo os vereadores que votaram a favor.

No dia 10/05 o veto foi mantido por unanimidade e a vergonha mudou de lado.

Isso demonstra que o CERTO É CERTO. E deve ser feito sempre.

Abaixo temos as duas reuniões na íntegra.