ALPINÓPOLIS E REGIÃO

Lei que exige notificação de maus tratos aos animais é sancionada!

Publicados

4 anos atrás

2021-08-05

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Foi sancionada nesta semana lei de autoria do Deputado Dalmo Ribeiro (Lei 23.856), que estabelece comunicação obrigatória de maus-tratos a animais à Polícia Civil.

A nova norma, aprovada em 12 de julho pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), teve origem no Projeto de Lei (PL) 177/19, proposto por Dalmo Ribeiro e já está em vigor.

O texto acrescenta à Lei 22.231, de 2016, que já busca combater os maus-tratos a animais, a obrigação dos estabelecimentos veterinários comunicarem indícios desse tipo de ocorrência.

Segundo a lei, a notificação à Polícia Civil deverá conter o nome e endereço do acompanhante do animal no momento do atendimento; e relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, raça e características físicas do animal, a descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os procedimentos adotados.

Também prevê que o descumprimento por parte dos estabelecimentos veterinários sujeitará o infrator às sanções previstas na mesma lei.

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@gmaisbrazil

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ALPINÓPOLIS E REGIÃO

OPERAÇÃO EIXO DUPLO É DEFLAGRADA EM PASSOS

Publicados

1 semana atrás

2025-06-27

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@gmaisbrazil

Nesta data a PCMG, por intermédio da Delegacia Regional de Passos, deflagrou a operação Eixo Duplo, que visa a combater o tráfico de drogas no município de Passos e região. Na oportunidade foram cumpridos 11 mandados de busca e 7 de prisão preventiva.

Ainda durante as diligências os policiais apreenderam entorpecentes, dinheiro, equipamentos eletrônicos e uma arma de fogo, culminando com a prisão em flagrante de 2 suspeitos.

Para o Delegado Ismael, presidente das investigações, a operação foi bem-sucedida e certamente impactará o tráfico de drogas da região.

Os presos foram encaminhados para o presídio de Passos.

A investigação prossegue e o resultado obtido hoje servirá para desencadear novas diligências, sempre com o fim de garantir à comunidade um ambiente de segurança, atingindo e minando estrategicamente o crime organizado.

A Polícia Civil contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, que empregou o helicóptero Pégasus.

Participaram da operação os seguintes policiais civis: Delegados de Polícia Drs. Alexssander, Ismael, Matheus e Felipe, Inspetor Gustavo, Subinspetor Lucas, Escrivães de Polícia Carlos Jr., Alerrandra, Lívia, Rondele e Ivan, Investigadores de Polícia Tamires, Ronaldo, Edmar, André e João Carlos.

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