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8 de janeiro: Pacheco fala em confirmar assinaturas para analisar CPI

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em discurso na tribuna do Senado
Roque de Sá/Agência Senado – 01/02/23

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em discurso na tribuna do Senado


Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou nesta quarta-feira (15) que se reunirá com líderes dos partidos na Casa para definir a data da próxima sessão do Congresso. Há a expectativa de que uma das pautas seja a a bertura de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para analisar os atos golpistas de 8 de janeiro. 

A CPMI foi requerida pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), e já alcançou as assinaturas necessárias de deputados e senadores. Pacheco disse que está “atento” a esta questão e que espera realizar essa sessão no Congresso Nacional “nos próximos dias”. 

O senador pontuou, entretanto, que as assinaturas precisam ser confirmadas pelos senadores que assinaram anteriormente, dado que o pedido foi apresentado na legislatura anterior.


“Essa CPI foi apresentada no recesso parlamentar, já no apagar das luzes da legislatura passada, e a decisão da Presidência é a de se manter o requerimento no sistema, da Comissão Parlamentar de Inquérito, considerando que feito no recesso, portanto é uma situação um tanto atípica do que é o usual no Parlamento, mas é um requerimento que foi formulado, que teve as assinaturas suficientes”, disse. 

“A Senadora Soraya Thronicke se mantém no mandato como autora do requerimento da CPI e, havendo número de assinaturas e fato determinado, haveria também, por imposição constitucional e regimental, por parte desta Presidência, a leitura desta CPI”, complementou.

Pacheco, inicialmente, se posicionou contra abertura de CPI

O presidente do Senado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária à abertura de uma CPI  para investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.

A petição foi apresentada pelo chefe do Senado na noite desta segunda-feira (13), em uma mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil) — no qual ela pede que sejam reconhecidas as assinaturas a favor da instalação da investigação.

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Segundo o documento, assinado por advogados do Senado, “o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI “.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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