Brasil e Mundo
Advogado de Lula rebate Mourão: “Velho ainda aprende? Vá estudar”
Luiz Carlos Rocha , um dos advogados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respondeu o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o petista de ter viajado ao Egito para a COP27 no jatinho do empresário Seripieri Filho .
“O Lula viaja para o exterior no jatinho de um empresário. A crítica silencia. A ‘futura administração’ já compromete os princípios da impessoalidade e da moralidade”, escreveu Mourão, o que desagradou Luiz Carlos Rocha.
General, vice-presidente da República, eleito senador pelo Rio Grande do Sul e tão ignorante em matéria de Direito Público? Velho ainda aprende? Vá estudar General Mourão. Os princípios que você maltrata são para função e cargo público. Você está dizendo que Lula já é presidente?”, rebateu o advogado.
A viagem de Lula ao Egito no jato de Seripieri, amigo do presidente eleito e doador de sua campanha, causou grande polêmicas nas redes sociais e entre diversos políticos. Opositores cobram das autoridades investigação, enquanto aliados do petista tratam o uso do avião particular como um “erro”.
No entanto, Rocha não compactua com as críticas. Na avaliação dele, a viagem no jatinho “não viola a lei, nenhum protocolo de integridade, norma do TCU ou do MPF”. Ele destacou que Lula ainda não ocupa nenhum cargo público, ou seja, não está cometendo irregularidade.
O advogado ainda levantou como discussão a chance de figuras eleitas terem status de autoridade. “Talvez devêssemos legislar e dar ao presidente eleito, que hoje é uma pessoa comum, um status de autoridade pública com direito ao uso dos aviões da presidência e das Forças Armadas”, concluiu.
Quem é o empresário que emprestou o jatinho a Lula
Seripieri ganhou notoriedade ao fundar, em 1997, a Qualicorp, empresa que hoje é referência na área de operação de planos de saúde coletivos. Ele se desligou da empresa em 2019, quando fundou a Qsaúde, operadora de planos de saúde a planos populares.
Lula e José se conhecem há mais de uma década. Em 2010, quando o petista deixou a Presidência após dois mandatos, ele começou a frequentar uma casa do empresário localizada em Angra dos Reis.
O fundador da Qualicorp, inclusive, foi um dos 200 convidados que compareceu ao casamento de Lula e Janja, que aconteceu em São Paulo, no dia 18 de maio deste ano.
Outro símbolo da proximidade de Seripieri com o presidente eleito foram as doações realizadas para a campanha do petista ao longo da corrida eleitoral. Dados do TSE apontam que foram realizadas duas transferências por parte do empresário.
A primeira delas foi destinada ao Diretório Nacional do PT, foi feita no dia 27 de setembro e teve o valor total de R$ 660 mil. A segunda foi realizada exatamente um mês depois, teve como destino o próprio Lula e foi no valor de R$ 500 mil.
Prisão em 2020
Um fator que chama atenção na trajetória de José Siripieri é sua prisão, que aconteceu em 2020. A operação da Lava-Jato denominada Paralelo 23 investigava supostos pagamentos ilícitos à campanha do senador José Serra.
A Polícia Federal prendeu Junior no dia 21 de julho e ficou detido até o dia 24, quando a Justiça de São Paulo decretou a soltura do empresário. Uma vez liberado, ele fechou um acordo de delação premiada junto ao Ministério Público.
Ele também aceitou pagar um valor total de R$ 200 milhões aos cofres públicos. O processo corre em segredo de Justiça e não foi concluído até hoje.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias