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AGU diz que não representa Bolsonaro em ação sobre interferência na PF

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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Isac Nóbrega/PR – 01/11/2022

Presidente Jair Bolsonaro (PL)

A Advocacia-Geral da União comunicou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11) que deixará a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) em dos inquéritos que estão em andamento na Corte. A AGU informou ao tribunal que o antigo chefe do Executivo federal constituiu advogado particular para defendê-lo.

Bolsonaro é investigado por ter interferido na autonomia da Polícia Federal. O inquérito surgiu depois que o então ministro da Justiça, Sergio Moro, ter revelado que o ex-presidente queria fazer trocas na PF para que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não fosse investigado.

Outro caso envolvendo o ex-presidente é uma apuração preliminar sobre a conclusão do relatório da CPI da Covid. A apuração é para saber se Bolsonaro e seus aliados incentivaram o negacionismo e fizeram incitação ao crime.

“O Gabinete do Advogado-Geral da União foi informado que o representado constituiu advogado particular para sua defesa nestes autos”, disse a Advocacia. “Nos termos da legislação vigente, há incompatibilidade entre a representação pela AGU e a representação por advogado privado”.

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AGU acionou o STF

A equipe de inteligência do governo identificou novas ameaças as intituições do país e também à democracia com a convocação de novos atos por bolsonaristas extremistas marcados para acontecer nesta quarta-feira (11) em todas as capitais do país.

Na noite de ontem,  a Advocadia-Geral da União (AGU) entrou  com petição junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que medidas de segurança sejam tomadas para se evitar novos danos às instituições e à democracia.

A situação entrou no radar da inteligência do governo, após publicação de um evento nas redes sociais. A página criada com o título ‘Mega manifestação nacional pela retomada do poder’.

A AGU solicita que seja proíbida a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, como também a proíbição da entrada desses manifestantes em prédios públicos sob pena de multa de R$ 20 mil por hora para pessoas físicas e de R$  100 mil para jurídicas.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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