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AGU pede condenação de mais 42 pessoas pelos atos antidemocráticos

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Bolsonaristas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Bolsonaristas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a condenação de mais 42 pessoas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília . O pedido de condenação definitiva foi apresentado nesta terça-feira (14) à Justiça Federal do DF .

No total, as ações movidas pela  AGU pedem a responsabilização de 178 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato, por financiar ou participar dos atos que depredaram os prédios dos Três Poderes , em janeiro.

A AGU pediu que a tutela cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os presos em flagrante pelos atos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos . Segundo o órgão, a quantia se deve aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional em decorrência do vandalismo e depredação dos prédios.

“Os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, afirmou a Advocacia-Geral da União.

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Até o momento, cinco ações foram movidas pela instituição contra suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos .

No último dia 3, a AGU também acionou a Justiça Federal para que os financiadores dos atos do 8 de janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões em indenizações por dano moral coletivo. Eles são acusados de financiar a ida dos responsáveis pelos ataques em ônibus fretados.

De acordo com a AGU , além dos danos patrimoniais, os investigados também atingiram os poderes constitucionais e atuaram na tentativa de destruição de símbolos da União e do Estado Democrático de Direito.

Prédios depredados

Após os ataques aos prédios dos Três Poderes, os edifícios públicos ficaram completamente depredados . Na ocasião, instalações foram quebradas, câmeras de segurança arrancadas e destruídas e a fiação foi exposta.

Imagens tiradas de dentro do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram a destruição causada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

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Os invasores destruíram, inclusive,  parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que “representa um capítulo importante da história nacional” , conforme nota emitida pelo Palácio do Planalto.

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Fonte: IG Política

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Operação Integridade apura corrupção eleitoral em Passos

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Na manhã desta quinta-feira, 9 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Eleitoral de Passos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Regional de Passos), em parceria com a Polícia Militar, realizou a Operação Integridade. A ação busca investigar possíveis crimes relacionados à associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024.

Conforme apontam as investigações, uma candidata ao cargo de vereadora em Passos poderia ter se associado a outras sete pessoas para, supostamente, aliciar eleitores por meio de oferta de dinheiro em troca de votos. Também estão sendo apuradas possíveis práticas de boca de urna e fixação de material de campanha em veículos e residências.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Passos/MG e um em Ribeirão Preto/SP. Participaram das ações cinco promotores de Justiça e 28 policiais militares.

As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e responsabilidades.

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