Brasil e Mundo
Alckmin anunciará novos nomes na equipe de transição de Lula
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) vai comunicar, nesta segunda-feira (14), no período da tarde, em São Paulo, os novos nomes que estarão nos grupos técnicos do gabinete de transição do governo Lula . O ex-governador de São Paulo é o coordenador do trabalho.
O vice-presidente eleito é responsável por todos os atos jurídicos e portarias durante a transição. A coordenação jurídica do gabinete ficou nas mãos do servidor Jorge Rodrigo Araújo Messias.
No último sábado (12), o economista Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi nomeado para integrar a equipe de Indústria, Comércio e Serviço, assim como a apresentadora Bela Gil, na equipe de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Anielle Franco, irmã da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, também foi nomeada. Ela estará no Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O que é transição?
Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro, muito se fala em transição de governo, mas nem todos sabem o que isso significa. O período começa no segundo dia útil após a eleição e termina dez dias antes da posse. Segundo o decreto 7221/2010, o governo atual deve colaborar o governo eleito.
De acordo com a Lei nº 10.609, publicada em 20 de dezembro de 2002, para que Lula assuma o poder em 1º de janeiro de 2023 e o presidente em exercício Jair Bolsonaro (PL) deixe o Palácio do Planalto, há todo um processo a ser seguido. Para isso, monta-se uma equipe de transição para que o novo chefe do Executivo possa se inteirar sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal. O intuito é planejar atos que possam ser colocados em prática assim que o novo mandato seja iniciado.
A equipe de transição pode ter, no máximo, 50 membros, que são remunerados com salários entre E$ 2.70,46 e R$ 17.327,65. O presidente eleito pode convocar mais reforços, desde que sejam voluntários. Em 2022, foram reservados R$ 3,2 milhões para as propostas orçamentárias para a para a transição de governo.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias