Na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , decidiu afastar o atual governador do Distrito Federal , Ibaneis Rocha , do cargo por 90 dias. 

O ministro do Supremo tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União sobre o caso.

Segundo Moraes, os atos terroristas ocorridos em Brasília na tarde de domingo (8) tiveram a consentimento do governo do Distrito Federal, já que a ‘organização’ do ato terrorista era conhecida das forças de segurança e do governador. 

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu na decisão.

Moraes ainda disse que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não irão ficar impunes.

“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou.

De acordo com o ministro, o afastamento do governador se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.

Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpas ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais poderes após os atos de terrorismo na capital federal.

Veja os indícios de irregularidades apontados por Moraes na decisão: 

• os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
• não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais
• parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos
• Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo.

Fim dos acampamentos

O ministro também ordenou o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Ainda segundo Moraes, o comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário ao efetivo cumprimento da medida estabelecida.

“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.

Liberação de prédios e vias públicas

Moraes também ordenou que bolsonaristas liberem todas as vias públicas e prédios estaduais e federais de todo o território nacional.

Ônibus devem ser apreendidos

Na decisão divulgada pelo ministro, ele ainda determina que todos os ônibus que trouxeram terroristas ao DF identificados pela Polícia Federal sejam apreendidas e bloqueados. Os proprietários dos veículos deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, segundo o ministro, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.

Além disso, Moares proibiu imediatamente, até 31 de janeiro, a entrada de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal devem providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros.

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Fonte: IG Política