O ex-ministro da Justiça Anderson Torres usou as suas redes sociais para se pronunciar sobre a  minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrada na sua residência pela PF nesta terça-feira (10).

Na sua conta-oficial do Twitter, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou que o documento “muito provavelmente” estaria em uma planilha de descarte. 

“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, escreveu. 

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, completou. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , determinou na última terça-feira (10),  a prisão de Torres por omissão durante os atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes no último domingo (8). 

No mesmo dia, a Polícia Federal foi cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro. Ele se encontra de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e tinha a volta prevista para o fim do mês de janeiro.

O que é estado de defesa?

A Constituição Federal autoriza que o presidente da República pode  “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. No entanto, é necessário que a ação seja enviada ao Congresso em 24 horas e ser aprovada pela maioria absoluta.

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Fonte: IG Política