Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) cogitam realizar um evento paralelo à cerimônia de posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília, no dia 1º de janeiro, apurou o colunista do iG Daniel Cesar . A intenção é organizar um comício para que Bolsonaro discurse a seu eleitorado na capital federal no mesmo dia e hora em que o presidente eleito estiver tomando posse. Um ato desse tipo, em si, não é ilegal, mas precisa cumprir alguns requisitos.

A coluna conversou com uma pessoa do entorno de Bolsonaro, que confirmou o desejo de bolsonaristas de ir à Brasília em 1º de janeiro pedir pela permanência do presidente no poder. A fonte afirmou que a ideia, no entanto, é embrionária e ainda não se sabe se será factível, “porque há custos”. O chefe de Estado já foi informado de que a sugestão foi dada em grupos de Telegram e WhatsApp, mas não esboçou reação. 

Segundo o advogado Tauat Resende, a Constituição garante a liberdade de manifestação e de reunião, sendo esses dois direitos constitucionais previstos no artigo 5º, incisos 4 e 16, respectivamente. No entanto, manifestações que pedem intervenção militar atacam a Constituição ou as instituições democráticas não estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Em tese, portanto, o ato não ter cunho golpista.

A Constituição assegura também que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Em outras palavras, explica Resende, a eventual reunião, em si, não é ilegal, mas não pode contar com a presença de pessoas armadas; não pode, de forma alguma, causar embaraços à posse de Lula; e precisa de aviso prévio à autoridade competente, no caso, o Governo Federal. O descumprimento de um ou mais desses requisitos pode configurar crime.

“É preciso ressaltar que o direito penal só funciona de forma casuística, ou seja, analisando todas as peculiaridades do caso. Mas penso que, se o ato for pensado de forma premeditada, com o objetivo de tumultuar a posse, seus organizadores e as pessoas que efetivamente participarem do ato, poderão responder por alguns crimes”, diz o advogado.

O Congresso Nacional revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e aprovou, recentemente, uma série de alterações no Código Penal que introduziu crimes contra as instituições democráticas. A Lei 14.197/2021 criou no Código Penal uma seção específica para os tipos penais contra o Estado Democrático de Direito, incluindo: crimes contra a soberania nacional; contra as instituições democráticas; contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral; e contra o funcionamento dos serviços essenciais.

O artigo 286 do Código Penal prevê ainda que incitar publicamente a prática de crime é ilegal, sob pena de três a seis meses de reclusão, ou multa. O parágrafo único deste artigo, alterado em 2021, determina que “incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.

Como será a posse de Lula

A futura primeira-dama, Rosângela da Silva, informou que  12 chefes de Estado já confirmaram presença na cerimônia de posse presidencial de Lula. Os países com representantes já confirmados são: Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha (representada pelo rei), Guiné Bissau, Portugal e Timor Leste.

A equipe de transição convidou na segunda-feira (5) os governantes de todos os países que mantém relações diplomáticas com o Brasil. Como o governo Bolsonaro encerrou relações com a Venezuela, o presidente Nicolás Maduro não foi convidado pelo Itamaraty. O embaixador Fernando Luis Lemos Igreja, responsável pela organização institucional da posse, afirmou, no entanto, que a equipe analisa outros meios para fazer o convite a Maduro.

Segundo Janja, a expectativa é que 300 mil pessoas compareçam à Esplanada dos Ministérios para acompanhar a cerimônia. Haverá shows em dois palcos, batizados com os nomes das cantoras Gal Costa e Elza Soares. Até o momento, 18 artistas, como Maria Rita, Gabi Amarantos e Duda Beat, confirmaram presença no evento.

Fonte: IG Política