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Aras pede que investigação contra Ibaneis seja aberta

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Ibaneis Rocha foi o mais votado na eleição no Distrito Federal para o cargo de governador
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Ibaneis Rocha foi o mais votado na eleição no Distrito Federal para o cargo de governador

O procurador-geral da República, Augusto Aras , solicitou a abertura de uma investigação contra Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal. O PGR encaminhou o pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que tem a responsabilidade de julgar ações contra governantes estaduais, e colocou a petição sob sigilo.

No último domingo (8),  bolsonaristas cometeram atos de terrorismo em Brasília. Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro acessaram a Esplanada dos Ministérios e invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Polícia Militar do Distrito Federal foi criticada e gerou desconfiança de possível participação e/ou omissão por parte do governador e do ex-secretário de Segurança Pública de Brasília, Anderson Torres.

Diante dos problemas que ocorreram ontem, o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou o afastamento de Ibaneis do cargo por 90 dias. Na visão do magistrado, o governo estadual foi omisso, o que desencadeou em toda a confusão.

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Aras não quer se precipitar

Augusto Aras afirmou para interlocutores que não quer fazer nenhum julgamento precipitado contra Ibaneis. Por isso ele solicitou ao STJ para que seja feita uma investigação sobre o episódio de terrorismo em Brasília.

Ainda ontem, ele se reuniu com representantes do MPF (Ministério Público Federal) de outros estados para tratar do assunto. Nesta segunda, recebeu cobrança de 10 subprocuradores-gerais da República para que fosse instaurado um inquérito de possível participação de Ibaneis nos atos antidemocráticos.

O terrorismo em Brasília

Na tarde de ontem, milhares de pessoas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Os prédios foram depredados e policiais acabaram sendo agredidos por terroristas. Após horas, a PM do Distrito Federal retirou os golpistas dos prédios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a realização de intervenção federal em Brasília para evitar que novos ataques ocorressem na capital federal.

Mais de 1,2 mil pessoas foram presas por participarem dos movimentos terroristas e antidemocráticos, de acordo com o Ministério da Justiça.  Os acampamentos no QG do Exército começaram a ser desmontados em vários estados após determinação do Supremo Tribunal Federal.

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A Justiça iniciou uma série de investigações para saber quem financiou os movimentos terroristas em Brasília. Senadores também passaram a recolher assinaturas para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para saber quem são os responsáveis do episódio.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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