Brasil e Mundo
Atos em 7 de setembro: STF arquiva pedido para investigar Bolsonaro
Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, nesta sexta-feira (30), arquivar o pedido de investigação sobre os atos de Jair Bolsonaro (PL ) no feriado de 7 de Setembro deste ano.
A notícia-crime contra o atual presidente do país diz respeito à possível prática dos crimes de peculato e prevaricação durante pronunciamentos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro.
A solicitação de abertura da investigação foi feita pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), onde ele acusava Bolsonaro de utilizar o aparato estatal nos comícios para pedir votos na eleição de outubro e atacar seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de arquivamento foi realizado pela Procuradoria-Geral da República. Na sua manifestação, Lindôra Araujo, vice-procuradora-geral da República, disse que não foram reunidos elementos suficientes para a instauração formal da investigação.
Diante da solicitação da PGR, Lewandowski apontou que o Ministério Público detém a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre a necessidade de abertura da ação penal. O ministro destacou também que o pedido de arquivamento formulado pela Procuradoria não admite recurso.
Viagem para os Estados Unidos
Jair Bolsonaro viajou nesta sexta-feira para os Estados Unidos. Ele usou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e partiu da Base Aérea Militar de Brasília. Com a ida do mandatário ao país norte-americano, a faixa presidencial terá que ser passada a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por outra pessoa.
Com a derrota em outubro, surgiram rumores que Bolsonaro não participaria da cerimônia de posse do petista. Dessa forma, cogitou-se que a faixa fosse entregue por Hamilton Mourão, vice-presidente da República. No entanto, o senador eleito relatou que também não estaria no evento.
A equipe de transição do futuro governo Lula trabalha com três hipóteses para a entrega da faixa. A primeira é que Pacheco ou Lira entregue a faixa a Lula. A segunda opção é a escolha de um representante escolhido pelo petista para participar do rito.
Dilma Rousseff é vista como a favorita para realizar a entrega. Já a terceira sugestão é que a faixa saía das mãos de pessoas que simbolizam a diversidade para o presidente eleito.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias