Brasil e Mundo
Atos golpistas: Moraes desbloqueia redes sociais de bolsonarista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF ), desbloqueou as redes sociais do deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC), apoiar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . O magistrado atendeu a um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na semana passada, Moraes bloqueou as contas do parlamentar no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube, alegando que ele Rick incentivando a realização de atos antidemocráticos.
O senador Pacheco interviu e enviou a Moraes um ofício pedindo que o ministro reconsiderasse a decisão, “em respeito à liberdade de expressão e às imunidades parlamentares”. Segundo o presidente do Senado, “não houve adesão aos atos violentos praticados no dia 08 de janeiro de 2023, que foram expressamente repudiados, mas sim manifestação legítima de preocupação com a situação de crianças e pessoas idosas que foram detidas no campamento em frente ao Quartel General em Brasília”.
Ao reconsiderar a decisão, Moraes disse que Rick encerrou a “divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos”, e que por isso seria “viável” reativar os perfis, mantendo apenas a remoção de publicações específicas.
O ministro ainda elogiou Pacheco, afirmando que ele demonstrou “empenho com a defesa da Ordem Democrática e do Estado de Direito”.
O deputado federal ainda segue proibido de divulgar “notícias fraudulentas” relacionadas aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Atos golpistas
Os atos em Brasília deixaram um rastro de destruição ao vandalizar o patrimônio público, artístico, histórico e arquitetônico brasileiro. Com uma invasão planejada há semanas através das redes sociais, grupos golpistas incitavam a um golpe de Estado no país através da ocupação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias