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Atos golpistas: PF deflagra a 4ª fase da Operação Lesa Pátria

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Bolsonaristas golpistas invadindo Congresso, STF e Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Bolsonaristas golpistas invadindo Congresso, STF e Palácio do Planalto

A quarta fase da Operação Lesa Pátria foi deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (03). As buscas são para identificar as pessoas que participaram, financiaram ou incitaram os atos golpistas que destruíram a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro .

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal (STF), no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo. 

Os crimes investigados são:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

  • Golpe de Estado;

  • Dano qualificado;

  • Associação criminosa;

  • Incitação ao crime;

  • Destruição;

  • Deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Na última sexta (27), na terceira fase da operação, os mandados também foram cumpridos em cinco estados e no DF . Durante a primeira fase, com oito mandados de prisão e 16 buscas e apreensões, um dos alvos conseguiu fugir pela janela de casa e ainda segue foragido.

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Desde os atos em Brasília, mais de 1.200 pessoas foram presas, uma intervenção federal no Distrito Federal foi decretada, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo e o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso .

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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