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Bolsonaro nomeia aliados para cargos na Comissão de Ética Pública

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) falando à imprensa
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 26/10/2022

Presidente Jair Bolsonaro (PL) falando à imprensa

Pouco mais de um mês antes de deixar o governo , o atual mandatário derrotado nas urnas, Jair Bolsonaro (PL) , nomeou aliados para fazerem parte da  Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP). Os mandatos para os cargos têm duração de três anos.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União, os indicados foram Célio Faria Júnior, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e João Henrique Nascimento, que é assessor especial da Presidência.

A CEP , segundo o governo, é composta por seis membros escolhidos pelo chefe do Executivo. Os nomeados podem ser reconduzidos ao cargo.

Ainda, na mesma decisão, datada de 18 de novembro, Roberto Muniz Codignoto foi dispensado da função de membro da Comissão, a partir de 6 de setembro de 2022. Conforme o texto, o motivo foi renúncia.

A Comissão de Ética Pública da Presidência foi criada em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso , com o objetivo de analisar a conduta de servidores públicos federais. A CEP também investiga autoridades em situações que implicam em conflitos de interesses.

Eleições 2022

O segundo turno das  eleições ocorreu no dia 30 de outubro. Depois de 20 anos de sua primeira vitória,  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu novamente o pleito e governará o Brasil pela terceira vez . Ele derrotou o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e assumirá o Planalto a partir de janeiro de 2022.

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De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), o petista obteve 50,90% (60.345.999) dos votos, enquanto o atual mandatário, teve 49,10% (58.206.354).

Desde a redemocratização, essa foi a nona eleição.  Pela primeira vez, o presidente em exercício que tentou a reeleição não terminou eleito . Como apontou o iG , os  líderes nas pesquisas sempre terminaram eleitos .

Além da Presidência da República, 12 estados também tiveram a definição do novo governador somente no segundo turno, e oito municípios realizaram eleições suplementares para prefeito.

Bolsonaro demorou a se manifestar

Após o resultado do pleito , Bolsonaro passou mais de 44 horas sem se manifestar sobre as eleições ou aparecer publicamente. O mandatário se recolheu logo depois da vitória de Lula e avisou a todos os aliados que não gostaria de visitas e só iria conversar com a equipe no dia seguinte.

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A segunda-feira (31) foi de expectativa do atual presidente emitir uma nota, pronunciamento ou manifestação nas redes sociais sobre o pleito, o que não aconteceu. Dentre as pessoas mais próximas do chefe do Executivo, a  primeira-dama, Michelle Bolsonaro , e o filho mais velho, o  senador Flávio Bolsonaro (PL) foram os primeiros a se manifestar.

O atual presidente foi se pronunciar apenas na tarde do dia 1º, com um discurso de dois minutos a jornalistas . O mandatário agradeceu os mais de 58 milhões de votos que teve no segundo turno, comentou os atos antidemocráticos, realizados por apoiadores dele, que bloqueavam estradas federais por todo o país , e disse que sempre jogou “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Apesar da derrota, o chefe do Executivo brasileiro teve mais votos computados do que no segundo turno do ano de 2018 , quando ele venceu Fernando Haddad (PT) para assumir o Planalto. À época, o candidato do PL recebeu 57.797.487 de votos (53,13%).

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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