Brasil e Mundo
Bolsonaro renova concessão da Globo, Band e Record por mais 15 anos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) renovou a concessão da TV Globo, TV Record e TV Bandeirantes por mais 15 anos, nessa terça-feira (20). A medida faz com que as emissoras tenham funcionamento autorizado pelo período liberado. As renovações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (21).
Além da assinatura de Bolsonaro , o decreto contou com o nome do agora ex-ministro das Comunicações Fábio Faria . A exoneração de Faria também foi publicada no DOU de hoje .
De acordo com o texto, foram renovadas as concessões da TV Globo em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco; da rádio e TV Bandeirantes em Minas Gerais; e da rádio e TV Record em São Paulo.
Ao longo de seu governo, entre diversas críticas, Bolsonaro ameaçou não renovar a concessão da TV Globo, além de dizer que colocaria critérios mais rígidos para que a emissora continuasse a operação.
No caso do SBT , Bolsonaro também já assinou a renovação da concessão, que foi publicada no Diário Oficial em 13 de dezembro. O aval, porém, não foi assinado por Fábio Faria, mas pelo secretário de Radiofusão Maximiliano Martinhão.
Faria é casado com Patrícia Abravanel , filha de Silvio Santos , apresentador, empresário e dono da emissora. Desde que assumiu o Ministério das Comunicações, o agora ex-ministro afirmou que não assinaria nenhum ato relacionado ao SBT.
As concessões para exploração de canais de televisão abertos duram 15 anos no Brasil. A detentora da outorga solicita sua renovação ao Ministério das Comunicações , que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. O presidente envia seu parecer ao Congresso, que vota sobre a renovação ou não em Plenário.
São necessários votos de 3/5 do Congresso para a concessão de uma emissora de TV não ser renovada.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias