Brasil e Mundo
Bolsonaro suspende orçamento secreto após PT apoiar Arthur Lira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender, nesta quarta-feira (30), o pagamento do orçamento secreto após o P T declarar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados .
O orçamento secreto, ou emenda do relator, é o repasse de verbas do orçamento público para projetos definidos por parlamentares, mas sem transparência dos dados.
A informação foi noticiada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo o veículo, a ordem do Palácio do Planalto é não repassar mais nada neste ano.
Como justificativa, Bolsonaro teria afirmado que “faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à infância.”
A reserva para o orçamento secreto deste ano soma R$ 16,5 bilhões, porém, com a decisão, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal. Líderes do Congresso teriam ficado surpresos, segundo o jornal, pelas medidas assinadas por Bolsonaro nesta quarta-feira.
Em entrevista ao Flow Podcast, a ex-candidata presidencial e senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o orçamento secreto, pode ser “o maior esquema de corrupção do planeta Terra”, devido à facilidade para a realização de fraudes.
Apoio a Lira
Na última terça-feira (29), os partidos PT, PV, PCdoB e PSB anunciaram apoio à reeleição de Arthur Lira. Somadas, as quatro legendas totalizam 94 deputados em 2023.
Além do PT, PV, PCdoB e PSB, outros dez partidos já registraram apoio a Lira, veja:
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União Brasil (59 deputados em 2023)
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PP (47 deputados em 2023)
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Republicanos (41 deputados em 2023)
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PDT (17 deputados em 2023)
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Podemos (12 deputados em 2023)
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PSC (6 deputados em 2023)
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Patriota (4 deputados em 2023)
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Solidariedade (4 deputados em 2023)
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PROS (3 deputados em 2023)
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PTB (1 deputado em 2023)
A presidente do PT Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse nesta quarta-feira que o Partido dos Trabalhadores decidiu apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados por não ter “outra pessoa em condições de fazer a disputa” .
“A decisão se dá dentro de um quadro de correlação de forças. Nós não tínhamos hoje outra pessoa em condições de fazer a disputa pela presidência da Câmara. O PT não colocaria nome e não tinha um outro partido que tivesse uma liderança e que disputaria a Câmara”, disse Gleisi em entrevista à GloboNews.
A eleição acontece em fevereiro de 2023, para um mandato de dois anos. Para vencer, é necessário ter o apoio da maioria absoluta dos votantes, desde que haja um quórum mínimo de 257 deputados.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias