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Câmara aprova PLs para remissão de IPTU e autorização de concessões

Publicados

2 anos atrás

2022-11-16

Por

Wilson Dias/Agência Brasil – 17.03.2022

Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (16/11) dois projetos de lei enviados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O PL 408/2022, que disciplina concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos, foi aprovado em segunda e definitiva discussão. A votação ocorreu de forma simbólica, apenas com registros de votos contrários dos vereadores do PT e do PSOL. O texto segue agora para sanção do prefeito.

A proposta cria normas para a cessão onerosa de direitos à nomeação de equipamentos públicos esportivos com o objetivo de gerar receitas para o Município.

O PL também prevê a concessão de pontos comerciais desocupados situados em vias e logradouros públicos, além de baixos de viadutos, pontes e adjacências. E ainda a outorga de áreas públicas para instalação de cafés, restaurantes, “food bikes”, “pocket cafés”, entre outros espaços congêneres.

IPTU

Já o PL 613/2022 foi aprovado em primeira discussão de forma simbólica, sem nenhum registro de voto contrário. O texto ainda precisará passar pela segunda votação. O projeto remite e anistia IPTU de imóveis de programas habitacionais de interesse social (HIS) no Município.

Veja a íntegra da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=DjvsMnRkjN4

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Fonte: IG Política

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Da Redação

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ARTIGOS

Operação Integridade apura corrupção eleitoral em Passos

Publicados

3 meses atrás

2025-01-09

Por

@gmaisbrazil

Na manhã desta quinta-feira, 9 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Eleitoral de Passos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Regional de Passos), em parceria com a Polícia Militar, realizou a Operação Integridade. A ação busca investigar possíveis crimes relacionados à associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024.

Conforme apontam as investigações, uma candidata ao cargo de vereadora em Passos poderia ter se associado a outras sete pessoas para, supostamente, aliciar eleitores por meio de oferta de dinheiro em troca de votos. Também estão sendo apuradas possíveis práticas de boca de urna e fixação de material de campanha em veículos e residências.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Passos/MG e um em Ribeirão Preto/SP. Participaram das ações cinco promotores de Justiça e 28 policiais militares.

As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e responsabilidades.

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