Brasil e Mundo
Campanha de Lula apresenta ação para deixar Jair Bolsonaro inelegível
A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) , a Coligação Brasil da Esperança, apresentou nesta quinta-feira (8) duas ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico.
A coligação entrou também com uma ação contra os filhos do atual mandatário, Flávio e Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, e o senador eleito Magno Malta. É pedido que eles também se tornem inelegíveis.
Os dois processos foram encaminhados ao ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral. Ainda, o documento conta com 53 páginas e diz que o atual presidente “concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
Veja os principais pontos citados pelos representantes de Lula:
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Vantagens a concursados da Polícia Federal e da Polícia Federal;
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Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno;
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Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros;
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As ações do PL e da campanha de Bolsonaro alegando “fraudes” em inserções de rádio e em modelos antigos de urnas;
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Os ataques de bolsonaristas aos institutos de pesquisa;
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Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela;
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A atuação da PRF durante o segundo turno das eleições;
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Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros como Anúncio de Benefício Extra de Até R$ 500 no fim do ano para taxistas;
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As declarações d que buscavam colocar em xeque o processo eleitoral.
A campanha do presidente eleito indica que “não se critica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” mas diz que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
As ações foram assinadas pelos escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins.
“O grave ataque às bases democráticas do Brasil foram cirurgicamente desenhadas ao semear-se a tese conspiracionista de que as urnas eletrônicas seriam fraudadas e, ainda que não fosse possível comprovar tal fraude, o sistema eleitoral como um todo seria fraudado pela suposta atuação parcial e não legítima do Poder Judiciário e demais autoridades em favor de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmam os advogados.
A coligação pede também que as informações sejam incluídas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que está em andamento no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias