Brasil e Mundo
Carlos Bolsonaro ironiza minuta encontrada na casa de Anderson Torres
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), segundo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ironizou a descoberta de uma minuta na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que continha um decreto para o ex-chefe do Executivo instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O documento serviria para mudar o resultado das eleições de 2022.
“Só no Brasil um golpe tem que ser aprovado por Conselho, publicado em DOU (Diário Oficial da União) e votado pelo Congresso”, disse o vereador em canal no Telegram.
A Constituição Federal autoriza que o chefe do Executivo possa “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
No entanto, apesar de ser necessário que a ação seja enviada ao Congresso em 24 horas e ser aprovada pela maioria absoluta, o decreto previa que ela deveria entrar em vigor no momento em que fosse assinada por Jair Bolsonaro.
Minuta é golpista?
O rascunho pode ser considerado um golpe, pois tinha o objetivo de mudar o resultado das eleições, que deram a vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, contestar a lisura das urnas eletrônicas sem provas, após ela ter sido aprovada no teste de integridade do TSE e verificada por diversos órgãos públicos, qualifica a ação como inconstitucional.
Torres se pronunciou
Após os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, ocorrido no último domingo (8), Torres foi exonerado do comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo que ele assumiu após deixar o Ministério da Justiça de Bolsonaro em 31 de dezembro de 2022.
Ao tomar conhecimento do documento encontrado, Anderson Torres afirmou que o documento “muito provavelmente” estaria em uma planilha de descarte.
“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, escreveu.
“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, completou.
Prisão do ex-ministro
Nesta sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), relatou que vai esperar até a próxima segunda (16) para que Anderson Torres se apresente para a Polícia Federal.
Segundo o ex-governador do Maranhão, se Torres não estiver no Brasil até o começo da próxima semana, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará a fazer os procedimentos para solicitar a extradição do ex-ministro.
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está de férias nos Estados Unidos, em Orlando. Quando soube do decreto de prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, ele disse que iria adiantar sua volta e se apresentar à Justiça.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias