Brasil e Mundo
Cela de Anderson Torres vai passar por vistoria
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal fará uma vistoria na cela onde o ex-ministro Anderson Torres está preso. A inspeção será realizada na tarde desta segunda-feira (16). O antigo secretário de Segurança Pública do DF é acusado de omissão em relação ao ato terrorista do dia 8 de janeiro em Brasília.
De acordo com informações publicadas na coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, o procedimento tem como objetivo verificar as condições da prisão do ex-ministro do governo Bolsonaro. Ele foi preso no último sábado (14) e encaminhado para o 4° Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF).
O trabalho de vistoria tem como função analisar se a prisão está respeitando todas as determinações exigidas por lei e se a pessoa detida não conquistou nenhuma regalia que lhe são vetadas. Torres é delegado da Polícia Federal e pode ficar em um quartel ou em uma prisão especial, antes de receber qualquer condenação.
Rodrigo Roca, advogado do ex-ministro, tem autorização para acompanhar a vistoria. Ele é responsável por denunciar qualquer tipo de excesso que a Justiça possa praticar contra o seu cliente.
Anderson Torres e sua prisão
Torres estava nos Estados Unidos passando férias ao lado da sua família e retornou ao Brasil na manhã de sábado. Ele foi detido pela Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília. O ex-ministro precisou ser conduzido ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Torres estava no país norte-americano com a família quando bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e também do Palácio do Planalto. Ele foi exonerado do cargo de Secretário de Segurança do DF e passou a ser suspeito de ter sido omisso no episódio.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou para a PF investigar se houve omissão e conivência de Anderson com o ato terrorista. “As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, disse Moraes.
Torres ficou incomodado com a suspeita e chegou a soltar nota para rebater as acusações. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos. Estou certo de que esse execrável episódio será totalmente esclarecido, e seus responsáveis exemplarmente punidos”.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias