Brasil e Mundo
Como funciona o cartão corporativo do governo que teve sigilo quebrado
Nesta quinta-feira (12), a Secretaria Geral da Presidência da República tornou públicos os dados do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo, dos ex-presidentes . Segundo os números disponibilizados, durante quatro anos de gestão, os gastos do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) chegaram a R$ 27,6 milhões.
Os maiores valores registrados na planilha foram gastos em hotéis de luxo e as movimentações foram alvo de cobrança durante o mandato de Bolsonaro .
O que é o cartão corporativo?
O CPGF é um meio de pagamento usado pelo governo que funciona como se fosse um cartão de crédito comum, mas dentro de limites e regras específicas.
O cartão corporativo pode ser usado pelo governo para pagamentos de despesas próprias que possam ser enquadradas como suprimento de fundos — um adiantamento concedido ao servidor para pagar despesas, com prazo certo para utilização e desde que haja uma comprovação de gastos.
O CPGF foi criado em decreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, para substituir o uso de cheques na Administração Pública. Com ele, tudo é feito por meio eletrônico. Dessa forma, o cartão facilita o dia a dia da administração e dos servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas.
Quais despesas são efetuadas com o suprimento de fundos?
Despesas com suprimento de fundos podem ser realizadas somente nestas condições:
-
Atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002;
-
Atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
-
Quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme regulamento.
No Portal da Transparência, qualquer pessoa consegue ter acesso aos dados detalhados das despesas realizadas com os cartões corporativos. Basta acessar a aba ” Cartões “, no site.
Gastos dos governos anteriores
Os gastos com cartão corporativo de Bolsonaro têm valor menor que as despesas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cada uma de suas duas gestões anteriores . A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), durante seu primeiro mandato, também gastou mais que o ex-chefe do Executivo.
Confira os gastos abaixo:
- Lula gastou R$ 59.075.679,77 no 1º mandato;
- Lula gastou R$ 47.943.615,34 no 2º mandato;
- Dilma gastou R$ 42.359.819,13 no 1º mandato;
- Dilma gastou R$10.212.647,25 no 2º mandato, antes do impeachment;
- Michel Temer gastou R$15.270.257,50 em seu mandato;
- Jair Bolsonaro gastou R$32.659.369,02 em seu mandato.
Bolsonaro negou uso do cartão corporativo
Em janeiro de 2022, Bolsonaro negou ter feito uso pessoal de um dos seus três cartões corporativos após publicação do jornal O Globo, que apontou que o ex-mandatário já teria gasto mais dinheiro com o meio de pagamento do que a gestão anterior , dividida entre Dilma e Michel Temer (MDB).
“O meu cartão, que eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar em tubaína com coca-cola, nunca tirei um centavo”, afirmou Bolsonaro, em 31 de janeiro do ano passado.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias
-
ALPINÓPOLIS E REGIÃO2 dias atrás
JÚRI POPULAR ABSOLVE RÉU QUE TENTOU MATAR EX-ESPOSA COM 5 FACADAS
-
Minas Gerais3 dias atrás
Terror em obras que vão atender a Heineken: Vigilante é executado no trabalho!
-
ARTIGOS2 horas atrás
A licença-paternidade e o desafio de não elevar ainda mais o Custo Brasil
-
ENTRETENIMENTO2 horas atrás
Descobrindo Ouro Preto: História, Cultura, Gastronomia e Cautela