Brasil e Mundo
Confira a íntegra do discurso de Pacheco após reeleição no Senado
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conquistou, nesta quarta-feira (1), a reeleição no cargo de presidente do Sendo Federal. Ele obteve 49 votos, enquanto Rogério Marinho (PL-RN), seu adversário na disputa, teve 32 votos.
No seu discruso de posse, o presidente da Casa começou agradecendo pela confiança daqueles que votaram nele, e finalizou afirmando que “a democracia está de pé pelo trabalho de quem se dispôs ao diálogo”.
Leia a íntegra do discurso:
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Brasileiras e Brasileiros,
Gostaria, em primeiro lugar, de expressar minha sincera gratidão aos meus pares que me confiaram a missão de presidir, uma vez mais, o Senado Federal e o Congresso Nacional. Exercer essa alta incumbência, de presidir um dos Poderes da República, é um encargo que me honra e que me desafia.
Novamente, assumo a Presidência deste Senado Federal e do Congresso Nacional com humildade, responsabilidade e comprometimento, e buscarei sempre desempenhar esse papel em obediência à Constituição Federal, às leis de nosso ordenamento jurídico e ao Regimento Interno desta Casa.
Quero expressar, igualmente, minha gratidão e meu respeito ao PSD, partido que me acolheu e que me indicou para presidir uma das mais tradicionais instituições da nossa República. O PSD é um partido comprometido com o Brasil e que tem em seu quadro grandes nomes da política nacional. Tenho muito orgulho de integrar esse projeto e de compartilhar a Bancada com meus correligionários, que cumprimento em nome do líder Senador Otto Alencar, a quem agradeço as honrosas palavras proferidas ao encaminhar minha indicação.
Gostaria de dirigir algumas palavras ao povo mineiro, que me confiou a missão de representar o Estado de Minas Gerais nesta Casa Legislativa. Minas Gerais é por vezes tida como um pequeno Brasil, por representar suas diversidades geográficas, socioeconômicas e demográficas. Como diria Guimarães Rosa, “Minas Gerais é muitas”. Ao meu povo mineiro, prometo continuar trabalhando por nossos 853 municípios, que me permitiram entender a imensidão que é o nosso país. Sem prejuízo, prometo igualmente destinar a mesma energia para atender às necessidades de todos os demais estados e municípios brasileiros, pois Minas é Brasil e o Brasil é um só.
As disputas democráticas robustecem as instituições, fortalecem a democracia e favorecem o diálogo. Diante disso, cumprimento o Senador Rogério Marinho pela disputa travada. A essência da democracia deve ser esta: solucionar disputas e conflitos pacificamente.
E, como eu já venho dizendo há um tempo, o Brasil precisa de pacificação. Os Poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando o consenso pelo diálogo. Os entes federativos devem atuar de modo sincronizado para que as políticas públicas possam efetivamente chegar à população. O Senado Federal precisa de pacificação para bem desempenhar suas funções de legislar e de fiscalizar. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias, e nós precisamos unir forças pelo Brasil.
Contudo, a realidade do momento nos impõe um alerta. Pacificação não significa omissão ou leniência. Pacificação não é inflamar a população com narrativas inverídicas e com soluções que geram instabilidade institucional. Pacificação não significa se calar diante de atos golpistas. Pacificação é buscar cooperação. Pacificação é lutar pela verdade. Pacificação é abandonar o discurso de nós contra eles e entender que o Brasil é imenso e diverso, mas é um só. O Brasil é um só. Pacificação é, enfim, estar do lado certo da história, o lado que defende o Brasil e o povo brasileiro.
Para isso, a polarização tóxica precisa ser erradicada de nosso país. Acontecimentos como os ocorridos aqui neste Congresso Nacional e na Praça dos Três Poderes em 08 de janeiro de 2023 não podem, e não vão, se repetir. Os brasileiros precisam voltar a divergir civilizadamente, precisam reconhecer com absoluta sobriedade quando derrotados e precisam respeitar a autoridade das instituições públicas. Só há ordem se assim o fizerem. Só há patriotismo se assim o fizerem. Só há humanidade se assim o fizerem.
O papel de incentivar essa postura deve ser assumido primordialmente pelas lideranças políticas brasileiras. Por todas as lideranças políticas brasileiras. O discurso de ódio, o discurso mentiroso, o discurso golpista deve ser desestimulado, desmentido e combatido. Lideranças políticas que possuem compromisso com o Brasil sabem disso. Lideranças políticas que possuem compromisso com o futuro do Brasil não podem se omitir nesse momento. O enfrentamento da desinformação deve ser claro, assertivo e direto. Só assim vamos vencer a cultura do ódio, que nos divide e que nos enfraquece.
E o recado que o Senado Federal dá ao Brasil agora é que manteremos a defesa intransigente da democracia. O resultado que se tem dos atos antidemocráticos e dos crimes que aqui ocorreram no dia 8 de janeiro do presente ano é o surgimento de uma responsabilidade que se impõe a cada Senador e a cada Senadora: que tenhamos a atenção, a dedicação e as ações redobradas de preservação da nossa democracia. Da parte da Presidência do Senado Federal, a resposta contra a tentativa de tomar de assalto a democracia foi incisiva e rápida. Trabalhando em conjunto com a Polícia Legislativa e a Advocacia da Casa, passamos a identificar os criminosos e apresentamos representação contra os invasores junto ao Ministério Público Federal para buscarmos, além da resposta penal, o ressarcimento pelo patrimônio público violado. Reitero que os acontecimentos do dia 08 de janeiro estão sendo superados, mas não serão esquecidos.
Continuaremos, no biênio que se inicia, tendo como paradigma a relação de harmonia e de independência entre os Poderes da República. O Congresso Nacional seguirá produzindo normas em defesa das minorias, contra o racismo, a favor das mulheres. O Poder Legislativo brasileiro prosseguirá buscando soluções para a desigualdade social, para a fome, para os problemas no meio ambiente. Seremos colaborativos com o Poder Executivo para viabilizar medidas econômicas que permitam a volta do crescimento e o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Queremos estabelecer pontes e ajudar a construir soluções. Não esperem de nós menos do que isso.
Como bem lembrou o Senador Otto Alencar, tivemos entre 2021 e 2022, anos em que estive à frente da Presidência do Senado Federal, o biênio mais produtivo da Câmara Alta do Legislativo Federal desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram, de fato, aprovadas 774 matérias, que provam nosso compromisso e nossa dedicação. Mas podemos fazer muito mais.
Em 1° de fevereiro de 2021, ao tomar posse como Presidente do Senado Federal pela primeira vez, fiz algumas promessas, que considero haver cumprido, como a criação da Liderança da Oposição e da Bancada Feminina, garantindo pluralidade e voz a todos e todas no Senado Federal. Reitero, nesse momento, o compromisso de submeter ao crivo do Parlamento as reformas e as proposições necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do País e de me reunir, periodicamente, com os Líderes para com eles construir a pauta, ouvindo todas as lideranças políticas. Teremos empenho em retomar os trabalhos presenciais do Senado Federal, sempre com responsabilidade e segurança, sem prejuízo de manter a utilização do sistema remoto de deliberação, que representou um avanço no sentido de celeridade e economia.
Para tanto, continuarei guiando-me sempre pelos valores que jurei defender: o Estado Democrático de Direito, as liberdades, a democracia, o desenvolvimento econômico e social e a Constituição Federal.
Tenho um paradigma muito claro do papel que exerce o Chefe do Poder Legislativo de uma nação e prometo que permanecerei sendo coerente com essa convicção. Defenderei a independência do Senado Federal e do Congresso Nacional de modo firme e perseverante. Honrarei o compromisso de garantir as prerrogativas das Senadoras e dos Senadores, legítimos representantes eleitos de seus Estados e do Distrito Federal para o livre e eficiente exercício de seus mandatos, bem como dos Deputados Federais e Deputadas Federais no exercício das competências do Congresso Nacional.
Atuarei para a união das instituições em torno do bem geral e para a pacificação da sociedade brasileira, sob o manto do diálogo e da busca do consenso.
E quero concluir dizendo que a democracia está de pé pelo trabalho de quem se dispôs ao diálogo, e não ao confronto. E continuaremos de pé, defendendo e honrando nossa nação.
Muito obrigado.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias